Aviso n.º 2183/2019
| Data de publicação | 07 Fevereiro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Resende |
Aviso n.º 2183/2019
Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por Despacho PCM n.º 4/2019, de 18 de janeiro, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação dos seguintes postos de trabalho temporários e vagos no Mapa de Pessoal 2019 do Município de Resende:
1 - Identificação dos procedimentos concursais:
Ref.ª A - Três Assistentes Operacionais (Navegadores);
Ref.ª B - Dois Assistentes Operacionais (Marinheiros);
Ref.ª C - Um Assistente Operacional (Nadador-Salvador).
2 - Entidade responsável pela realização dos procedimentos concursais: Ref.as A a C - Município de Resende.
3 - Ato administrativo que aprova os recrutamentos: Ref.as A a C - Deliberações da Câmara Municipal, de 17/10/2018 e de 16/01/2019, tomadas por unanimidade, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro.
4 - Consultas:
4.1 - Consultas externas: As autarquias locais «não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação», conforme Solução Interpretativa Uniforme, alcançada em sede de Reunião de Coordenação Jurídica, de 15/05/2014, homologada por despacho do SEAL, de 15/07/2014. Ainda assim, procedeu-se à referida consulta, não obstante a sua dispensa, tendo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA feito saber, por correio-e, de 22/05/2018 e de 18/01/2019, da «inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado».
A CIM - Tâmega e Sousa fez saber, em declarações de 22/05/2018 e de 18/01/2019, que «não procedeu à constituição da EGRA (Entidade Gestora de Requalificação nas Autarquias), mencionada no art. 16.º do DL n.º 209/2009, de 3 de setembro».
4.2 - Consulta interna: Ref.as A a C - Os postos de trabalho não podem ser ocupados por candidatos em reserva de recrutamento in house, a que se refere o segmento inicial do n.º 1 do art. 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, por tal reserva não se ter constituído no Município de Resende em anterior procedimento concursal nem em procedimento concursal destinado unicamente para esse efeito.
5 - Vínculo de emprego público: Ref.as A a C - Contrato de trabalho em funções públicas, constituído a termo resolutivo certo.
5.1 - Duração do contrato de trabalho: Ref.as A a C - 1 (um) ano.
6 - Caraterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A - Assistente Operacional - Navegador: «Executar as operações superiormente determinadas, conduzindo as embarcações. Responsabilizar-se pela segurança e rentabilidade das operações de salvamento, atracação e desatracação de embarcações. Providenciar para que a embarcação que comanda esteja equipada com o pessoal necessário e que os seus mecanismos estejam em bom estado de conservação e funcionamento. Apoio à Fluvina e piscinas de Caldas de Arêgos»;
Ref.ª B - Assistente Operacional - Marinheiro: «Executar diversas tarefas necessárias à condução, conservação, limpeza e pintura da embarcação onde prestem serviço. Podem ser incumbidos de outras tarefas auxiliares. Apoio à Fluvina e piscinas de Caldas de Arêgos»;
Ref.ª C - Assistente Operacional - Nadador-Salvador: «Prestar assistência em praias fluviais e piscinas municipais, socorrendo indivíduos em risco de se afogarem; Advertir os banhistas que se expõem a situações perigosas; Socorrer indivíduos em perigo deslocando-se a nado ou numa embarcação até junto deles e transportar para fora de água; Prestar os primeiros socorros mais indicados, nomeadamente respiração...
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