lei da nacionalidade angolana
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Aviso n.º 6670/2006, de 09 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 6 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Nelson Augusto Carlos Soeiro, natural de alatando-Cazengo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 18 de Novembro de 1977, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 6636/2006, de 09 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 6 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Rogrio David Antnio, natural de i, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 14 de Outubro de 1966, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7041/2006, de 23 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 10 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Joo de Lemos Timteo, natural de Maquela do Zombo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 13 de Junho de 1971, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 6645/2006, de 09 de Junho de 2006
... Interna de 20 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Maria Victria Filipe, natural de Luanda, pblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 22 de Maio de 1965, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 6658/2006, de 09 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 6 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Naidine Marques Fernandes Moreno, natural e Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 19 de Maro de 1980, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7108/2006, de 26 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 16 de Maro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Amlia Constncia de S Guedes, natural de chiungo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 30 de Dezembro de 1976, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 6429/2006, de 06 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 16 de Maro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Serafim Sebastio Pedro Eduardo, natural de Bembe, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Fevereiro de 1971, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 6633/2006, de 09 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 6 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Rafael Nsuenga, natural de MBanza re, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 3 de Abril de 1975, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 6634/2006, de 09 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 6 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Botonga Efekele, natural de Maquela do o, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 8 de Agosto de 1955, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 6655/2006, de 09 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 16 de Maro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Jlia Maria Espirito Santo de Sousa, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 16 de Outubro de 1971, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 8165/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... e de Maria Teresa Filomena Figueira, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 27 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de ...
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Aviso n.º 4992/2006, de 13 de Outubro de 2006
... de pai natural e de ngela de Sousa, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Maro de 1974, solteiro, detido no ...
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Aviso n.º 3485/2006, de 01 de Setembro de 2006
... da Silva, filha de Manuel Joo e de Idalina Barroso Silva, de nacionalidade angolana, nascida em 15 de Dezembro de 1978, solteira, titular da ...
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Acórdão nº 10861/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Fevereiro de 2008
1 - Tendo a menor nacionalidade angola, embora residindo em Portugal com uma tia, e sendo os seus progenitores também angolanos e residentes em Angola, é aplicável à Regulação do Poder Paternal desta menor o Código de Família Angolano, face ao disposto no artigo 57º do Código Civil. 2 - Segundo a Lei Angolana, a regra é a autoridade paternal ser exercida conjuntamente pelo pai e mãe em caso de
... , há mais de um ano", também se não vislumbra na legislação angolana normativo equiparável ao artigo 210º da OTM ... 4ª - Sem embargo, ... 2º - É filha de [O] e de [E], cidadãos de nacionalidade angolana, residentes em Luanda ... 3º - Os pais são solteiros, ... -
Aviso de contumácia n.º 7190/2006, de 28 de Junho de 2006
... e de Madalena Joo Morais Pontes, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 8 de Abril de 1965, solteira, titular do bilhete de ...
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Aviso n.º 8465/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... e de Maria Rolaino Contreiras, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 9 de Abril de 1972, com passaporte n. Ao0253838, com ...
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Aviso n.º 1891/2006, de 24 de Julho de 2006
... de Paulo Leo e de Elisa Carlota Leo, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 9 de Abril de 1967, solteiro, com domiclio na Rua ...
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Aviso n.º 2688/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Silva e de Maria Teresa Joo Jos, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 12 de Maro de 1967, titular da autorizao de residncia ...
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Aviso n.º 7578/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... de Sukutati Mbinda e de Tot Mpaka, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 27 de Abril de 1958, solteiro, titular da identificao ...
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Anúncio 1470-MS/2007, de 06 de Março de 2007
... Carvalho e de Antnia Conceio Carvalho, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 14 de Maro de 1970, solteiro, ladrilhador, titular da ...
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Aviso n.º 1879/2006, de 24 de Julho de 2006
... Samuel Quingo e de Catarina Cadioneho, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 5 de Abril de 1978, solteiro, titular do passaporte ...
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Aviso n.º 1836/2006, de 24 de Julho de 2006
... Antnio Macedo, filho de Antnio Macedo e de Sucan Bi, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Setembro de 1978, solteiro, com domiclio na Rua ...
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Aviso de contumácia n.º 7512/2006, de 28 de Junho de 2006
... Manuel Ado, e de Vitria Jos Francisco, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 24 de Novembro de 1973, solteiro, titular do bilhete ...
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Aviso n.º 4868/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Matondo Ndonfulo e de Kumbi Kingiege, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 26 de Julho de 1974, titular do bilhete de identidade ...