lei da nacionalidade angolana
1501 resultados para lei da nacionalidade angolana
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Aviso n.º 5523/2007, de 23 de Março de 2007
... Interna de 26 de Outubro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Nora Dabya, natural de Safi, Reino de ... , natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 19 de Abril de 1969, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 12213/2006, de 20 de Novembro de 2006
... Administrao Interna de 2 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Filigncia Mendes Jassi, natural de Bolama, ... , natural de Kuito, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 8 de Maio de 1947, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 10609/2006, de 28 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Teotnio Gomes, natural de Cacheu, Repblica ... Manuel, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Julho de 1968, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 8488/2006, de 21 de Agosto de 2006
... Interna de 24 de Fevereiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Loureno Gomes, natural de Canchungo, ... Vilhena, natural de Lobito, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 11 de Outubro de 1982, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 8595/2006, de 22 de Agosto de 2006
... Administrao Interna de 15 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Cleber Gomes Balan, natural de So Paulo, ... da Costa, natural de Lobito, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Agosto de 1978, o qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 210/15.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2017
... de Lisboa processo especial de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa contra LAURINDA ……………………………… ... Por ... , impõe-se afirmá-lo, para uma identificação com a realidade angolana e não com a portuguesa ... 5) O pedido de aquisição de nacionalidade ...
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Aviso n.º 6954/2006, de 22 de Junho de 2006
... Administrao Interna de 21 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Leopoldo Luiz Araujo, natural de Minas ... Domingos, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 29 de Junho de 1969, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 8992/2006, de 28 de Agosto de 2006
... Administrao Interna de 16 de Junho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Amadou Dian Diallo, natural de ... da Silva, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 5 de Maio de 1970, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 14927/2007, de 16 de Agosto de 2007
... Interna de 20 de Outubro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Arlindo dos Santos Correia, natural de So ... Cabanga, natural de Calulo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 4 de Fevereiro de 1967, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 10922/2006, de 10 de Outubro de 2006
... Administrao Interna de 26 de Junho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Tatiana Gouminskaia, natural de Krasnodar, ... , natural de Sanza, Pombo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 28 de Agosto de 1966, o qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 0958/17.0BELSB 0807/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 2018
Não se justifica admitir recurso de revista de acórdão que confirmou decisão da primeira instância através de um discurso fundamentado e juridicamente plausível, relativamente a questões específicas do caso concreto.
... duas filhas menores para o que, em síntese, alegou ser cidadã angolana e que, no seu país, vivia numa situação de potencial ameaça para a sua ... a sua vida ou liberdade, em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas, ou ainda que o ... -
Aviso n.º 6668/2006, de 09 de Junho de 2006
... da Administrao Interna de 6 de Janeiro 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Ema Izidor Komforti-Valevska, natural de ... de Ndalatando-Cazengo, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 18 de Novembro de 1977, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 13455/2006, de 20 de Dezembro de 2006
... Administrao Interna de 15 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Idalina Juzuina Pinto Gonalves, natural ... 29 534 de Quilengues, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida a 11 de Maro de 1967, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 9487/2006, de 06 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 18 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Antnia Santos Fonseca da Cruz, natural de ... Galvo, natural de Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Julho de 1979, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 16884/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Interna de 26 de Outubro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Baslio Cab, natural de Bula, Repblica da ... Borja, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 25 de Julho de 1953, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7457/2006, de 05 de Julho de 2006
... Interna de 23 de Setembro de 2005, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Alfissene Bald, natural de Bafat, Repblica ... Joo, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 30 de Maio de 1982, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 11956/2006, de 13 de Novembro de 2006
... Administrao Interna de 21 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Aruna Bald, natural de Bafat, Repblica da ... Menakuntima, natural de Uge, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 2 de Fevereiro de 1958, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7462/2006, de 05 de Julho de 2006
... Administrao Interna de 21 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Luis Miguel Chantre Monteiro Sena, natural ... Domingos, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 23 de Maio de 1964, a qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 1683/19.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2020
I. O n.º 1 do art.º 3º da Lei n.º 27/2008, de 30/06, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas n.ºs 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro, tal como no 1º parágrafo da...
... ou se sintam impossibilitados de regressar ao país da sua nacionalidade ou da sua residência habitual, quer atendendo à sistemática violação ... assentes os seguintes factos: “1) O Autor, de nacionalidade angolana, em 25/07/2019, formulou pedido de protecção internacional junto das ... -
Acórdão nº 681/20.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020
I. As razões de carência económica, o receio de vir a sofrer violência doméstica em Angola e de aí virem a ser cometidos abusos sexuais contra a sua irmã e suposta coação sobre o seu irmão para a prática de crimes, não preenchem os requisitos previstos nos artigos 3.º e 7.º da Lei de Asilo para a concessão de protecção internacional, pelo que a sentença recorrida que não sofre do erro de...
... , de nacionalidade angolana, vem, no âmbito da presente acção de impugnação do despacho ... -
Aviso n.º 8993/2006, de 28 de Agosto de 2006
... Administrao Interna de 16 de Junho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Mamad Camar, natural de Gab, Repblica da ... da Silva, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 5 de Maio de 1970, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7380/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Guimares e de Angelina Rodrigues, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 22 de Janeiro de 1970, estado civil desconhecido, com ...
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Aviso n.º 9488/2006, de 06 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 15 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Maria Helena Sanches Fidalgo, natural de ... Galvo, natural de Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Julho de 1979, o qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 74/19.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-02-2022
I.–Não se aplicam directamente aos processos de contra-ordenação os princípios constitucionais do processo penal (ou, dizendo conforme antes descrito, não tem aplicação, no Direito de mera ordenação social, a constituição processual penal); II.–Têm, no entanto, que ser importados princípios constitucionais referenciados ao processo criminal, estruturantes também no domínio contra-ordenacional,...
... AA.– O arguido tem dupla nacionalidade, Italiana e Francesa; ... BB.– Os atos jurídicos praticados pela ... , pelo facto de quem se encontrava mais perto da realidade angolana, neste caso a KPMG Angola, ao longo dos anos, apenas ir fazendo ... -
Aviso n.º 7458/2006, de 05 de Julho de 2006
... Interna de 20 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Madiu Bald, natural de Gab, Repblica da ... Joo, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 30 de Maio de 1982, a qual poder gozar os direitos e ...