lei 37 2006 9 agosto
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Aviso n.º 9397/2008, de 27 de Março de 2008
... da Lei n. 53/2006 de 7 de Dezembro, sendo efectuada oferta no ... 9 - Assiste ao jri a faculdade de exigir a qualquer ... 117/99, de 11 de Agosto, alterado pelo artigo 42. do Decreto -Lei n. 70 ... 37/2006, de 9 de Agosto - Regula o exerccio do ...
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Lei n.º 27-A/2020
... , aprovada pela Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os 87-B/98 , de 31 de ... janeiro, 55-B/2004 , de 30 de dezembro, 48/2006 , de 29 de agosto, 35/2007 , de 13 de agosto, ... , e 2/2012 , de 6 de janeiro, 20/2015 , de 9 de março, 42/2016 , de 28 de dezembro, e ... 34 - [ ... ]. 35 - [ ... ]. 36 - [ ... ]. 37 - [ ... ]. 38 - [ ... ]. 39 - [ ... ]. 40 - [ ... ]. 41 - ...
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Lei n.º 49/2009, de 05 de Agosto de 2009
... da sua atribuiçáo, nos termos do artigo 9.; ... n) Identificaçáo de uma pessoa singular ... 1 do artigo 87. da Lei n. 5/2006", de 23 de Fevereiro, considera -se que o agente n\xC3" ... Artigo 37 ... Disposiçóes gerais em matéria ...
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Edital n.º 1084/2008, de 06 de Novembro de 2008
... Considerando que a Lei n° 37"/2006, de 9 de Agosto, determina que compete às c\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 9 ... Diário da República, 1.ª série ... aa) ... da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, na sua redação atual ... -Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos de contraordenação ... b) O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atual; ... ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 9.º Obrigações de serviço público ... Artigo ... Artigo 37.º Cessação dos efeitos da licença de ... do Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos ... de contraordenação ... b) O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atual; ...
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Acórdão nº 95/20.0YRPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020
A declaração exarada numa “Escritura Pública de Declaração de União Estável”, perante uma autoridade administrativa estrangeira (tabelião) no sentido de que os outorgantes declaram viver em união de facto não se encontra abrangida pela previsão do artigo 978º nº 1, do CPC, não podendo ser revista e confirmada para produzir efeitos em Portugal.
... ãos do Supremo Tribunal de Justiça de 21-02-2006, relator Oliveira Barros; de 26-06-2009, relator ... 9. Nesse sentido, no Acórdão recorrido os Exmos ... 15 da Lei n.º 37/2006, de 09 de agosto 20. O Acórdão recorrido ... -
Aviso n.º 12852/2006, de 05 de Dezembro de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 9 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade ... 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 14 de Novembro de 2006 ...
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Aviso n.º 21107/2007, de 30 de Outubro de 2007
... da Beira, na sua reunio ordinria de 16 de Agosto de 2007, e da Assembleia Municipal de 7 de ... Unio Europeia, fixada pela Portaria n.o 1637/2006, de 27 de Setembro, a que se referem os artigos 4.o e 29.o da Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto, que a seguir se refere: ...
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Edital (extracto) n.º 1041/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... , na sua reunio ordinria de 20 de Agosto de 2007 e sesso de Assembleia Municipal de 28 de ... da Unio Europeia, fixada pela Portaria 1637/2006 de 17 de Outubro, a que se referem os artigos ... e 29. da Lei n. 37/2006 de 9 de Agosto, que a seguir se refere: ...
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Aviso n.º 12205/2006, de 20 de Novembro de 2006
... Brasil, de nacionalidade brasileira, nascida em 9 de Maio de 1958, a qual poder gozar os direitos e ... 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 28 de Outubro de 2006 ...
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Aviso n.º 7945/2008, de 13 de Março de 2008
... n. 163/2006, de 27 de Setembro, a que se referem os artigos 4. e 29. da Lei n. 37/2006, de 9 de Agosto, que a seguir se refere: ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... /97, de 19 de Setembro, 49/2005, de 30 de Agosto, e 85/2009, de 27 de Agosto, e nos termos da ... de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007, de 19 de Janeiro, ... Estatuto da Carreira Docente Os artigos 31.º, 37".º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 45.º, 46.º, 47.\xC2" ... 9 — ...
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Aviso n.º 15007/2008, de 14 de Maio de 2008
... Artigo 37 ... Alteraçáo da sede da empresa - € 12,50 ... 1637/2006, de 27 de Setembro, publicada no 2.ª série, n ... e ... 29. da Lei n. 37/2006, de 09 de Agosto ... 1) Certificado de registo (artigo 1.) - € ...
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Édito n.º 62/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... da Unio Europeia, fixada pela portaria 1637/2006, de 17 de Outubro, a que se referem os artigos ... e 29. da Lei n. 37/2006, de 09 de Agosto, que a seguir se refere: ...
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Aviso n.º 15017/2008, de 14 de Maio de 2008
... 148, 2.ª série, de 2 de Agosto de 2007 ... A referida veio a ser objecto das ... 53 -E/2006, de 29 de Dezembro ... Deverá ainda aproveitar ... 59/99, de 2 de Março e Lei n. 37/2006, de 9 de Agosto ... «CAPÍTULO II» ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2019
... 35 - "A "Soquifa, S.A" nos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2005, ... pelo menos parte dos seus custos; 9 - A R. concedia à Soquifa, S. A. descontos ... no valor total não superior a (euro)2.052.092,37; 21 - A margem média de lucro bruto auferido ... ão Comercial, Reimpressão, Coimbra Editora, 2006, páginas 125 a 127, escreveu: "O ...
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Aviso n.º 6785/2006, de 14 de Junho de 2006
... -Bissau, de nacionalidade guineense, nascido a 9 de Setembro de 1967, o qual poder gozar os ... 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 22 de Maio de ...
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Aviso n.º 6959/2006, de 22 de Junho de 2006
... , de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 9 de Julho de 1984, o qual poder gozar os direitos ... 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 30 de Maio de ...
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Acórdão nº 00237/18.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Agosto de 2018
... 9) E a notificação do referido despacho teve ... famílias no território nacional (Lei n° 37"/2006 de 9 de Agosto), - o que diga-se desde já n\xC3" ...
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Aviso n.º 6665/2006, de 09 de Junho de 2006
... , de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 9 de Abril de 1982, a qual poder gozar os direitos ... 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 20 de Maio de ...
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Edital 70-F/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... de Lagos, na sessáo ordinária de Dezembro/2006 (3.ª reuniáo - 18 de Dezembro de 2006), aprovou ... da Lei n. 37/2006, de 9 de Agosto, e artigos 3. e 4. da ...
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Aviso n.º 13040/2006, de 06 de Dezembro de 2006
... Adjunto e da Administrao Interna de 23 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... , de nacionalidade marroquina, nascido em 9 de Agosto de 1969, o qual poder gozar os direitos ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 16 de Novembro de 2006 ...
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Aviso n.º 10961/2006, de 10 de Outubro de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 9 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 19 de Setembro de 2006 ...
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Decreto-Lei n.º 66/2008, de 09 de Abril de 2008
Decreto-Lei n. 66/2008 ... de 9 de Abril ... Os serviços aéreos regulares entre ... 98/C 267/05, de 26 de Agosto ... Com tais normativos teve -se por objectivo ... 37/2006, de 9 de Agosto, que transpôs a Directiva ...