lei 37 2006 9 agosto
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ... Os artigos 2., 25., 30., 32., 33., 35., 37., 38., 39., 40., 44., 45., 46., 47., 48., 53., ... 9 - Os pareceres solicitados ao abrigo dos números ... 1 do artigo 6. da Lei n. 53 -E/2006, de 29 de Dezembro, apenas nos casos em que o ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 8.º Evolução das taxas ... Artigo 9.º Remuneração convencional do capital social ... 37.º Empresas do setor bancário ... Artigo 38.º ... Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de dezembro ... Artigo ... pelo Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto; ... b) Os créditos tenham sido reclamados ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... por: Declaração de Retificação n.º 37-A/2014; Lei n.º 82-B/2014; Lei n.º 84/2015; ... Artigo 8.º Contratos a termo ... Artigo 9.º Aplicação no tempo ... Artigo 10.º Âmbito ... /99, de 31 de março, e 319/99, de 11 de agosto ... 4 - (Revogado.) ... Alterações ... de junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, e pela Lei ... LEI GERAL DO ...
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Edital 120-M/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... , em sessáo ordinária de 19 de Dezembro de 2006 deliberou, sob proposta da Câmara Municipal ... 3116-(156)Valor (euros) ... 12.2.9 - à excepçáo das alíneas b) e c) do n. 12.2.7 ... 37/2006, de 9 de Agosto e Portaria n. 1637/2006, de ...
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Despacho (extracto) n.º 24984/2007, de 30 de Outubro de 2007
... Beira, na sua reuniáo ordinária de 16 de Agosto de 2007, e da Assembleia Municipal de 7 de ... áo Europeia, fixada pela Portaria n.o 1637/2006, de 27 de Setembro, a que se referem os artigos 4.o e 29.o da Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto, que a seguir se refere: ...
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Aviso n.º 8952/2006, de 25 de Agosto de 2006
... Bissau, Repblica da Guin-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 9 de Agosto de 1969, o qual poder gozar os direitos e prerrogativas ... introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 24 de Julho de 2006. - Pelo Director-Geral, a ...
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Aviso n.º 11400/2006, de 23 de Outubro de 2006
... Adjunto e da Administrao Interna de 21 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... , de nacionalidade cabo-verdiana, nascida a 9 de Novembro de 1969, a qual poder gozar os ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 27 de Setembro de 2006 ...
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Aviso n.º 11951/2006, de 13 de Novembro de 2006
... Adjunto e da Administrao Interna de 8 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 9 de Setembro de 1960, o qual poder gozar os ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 25 de Outubro de 2006 ...
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Aviso n.º 13021/2006, de 06 de Dezembro de 2006
... -Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 9 de Agosto de 1951, o qual poder gozar os direitos ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 16 de Novembro de 2006 ...
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Aviso n.º 11034/2006, de 11 de Outubro de 2006
... Adjunto e da Administrao Interna de 8 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 9 de Outubro de 1956, o qual poder gozar os ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 23 de Setembro de 2006 ...
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Aviso n.º 13224/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... Adjunto e da Administrao Interna de 11 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... da China, de nacionalidade chinesa, nascida em 9 de Julho de 1972, a qual poder gozar os direitos ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 17 de Novembro de 2006 ...
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Aviso n.º 11391/2006, de 23 de Outubro de 2006
... Adjunto e da Administrao Interna de 8 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 9 de Maro de 1963, o qual poder gozar os direitos e ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 26 de Setembro de 2006 ...
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Aviso n.º 12967/2006, de 06 de Dezembro de 2006
... Adjunto e da Administrao Interna de 16 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... -Bissau, de nacionalidade guineense, nascida em 9 de Julho de 1968, a qual poder gozar os direitos ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 11 de Novembro de 2006 ...
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Aviso n.º 11030/2006, de 11 de Outubro de 2006
... Adjunto e da Administrao Interna de 16 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... , de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 9 de Fevereiro de 1969, o qual poder gozar os ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 23 de Setembro de 2006 ...
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Aviso n.º 10950/2006, de 10 de Outubro de 2006
... -Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 9 de Agosto de 1956, o qual poder gozar os direitos ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 19 de Setembro de 2006 ...
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Portaria n.º 47/2023
... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 9 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ... , alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, deve ser assinalado o campo 02 (artigo 14.º do ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 37 ... Diário da República, 1.ª série ... Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 ... de fevereiro, que sejam objeto de ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... artigo 90.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto", introduzido pelo artigo 2.º da Lei Orgânica n.\xC2" ... 9 - O Governo fica obrigado a apresentar ... nova, até ao montante de (euro) 4027800; 37) Transferir para a Companhia Carris de Ferro de ... entidades licenciadas, no período de 2003-2006, para o exercício de actividades industriais, ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... 131º do C.P. e 86º, nº. 3, da Lei nº. 5/2006, de 23 de Fevereiro, na redacção da Lei nº ... tribunal de recurso, por decisão prolatada, a 9 de Outubro de 2017, vindo a proferir decisão ... 36/ 37/38 e 39 dos autos em termos que aqui se dão por ... ência na habitação, desde o dia 30 de agosto de 2014, que vigorou até à data da aplicação ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... unicamente para simplificação de exposição; 9 Y…, filho de T… e de U…, solteiro, nascido ... 803 ... 37. No dia 17 de Janeiro de 2012, o arguido B… ... No dia 5 de Agosto de 2010, entre as 17h00 e as 19h30min., o arguido ... € 2,00, por sentença proferida em 05-04-2006, transitada a 03-05-20106, já julgada extinta ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Artigo 9.º Âmbito de intervenção da Guarda Nacional ... Artigo 37.º Registo cartográfico de áreas ardidas ... também a Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, que define as bases da política florestal ... pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... ) 3 e 7 e artºs 4º e 5º todos da Lei nº 5/2006 de 23.2 na pena de 2 (dois) anos de prisão ... 737,09 – 11 300,00) – (artº 7 nºs 1 e 2, 9 e 12 nº 1 da Lei nº 5/2002 de 11/1) valor este ... 50 (cinquenta) munições calibre .357 magnum; 37(trinta e sete) munições calibre .22; 43 ... das obras realizadas pelos arguidos em Agosto de 2010 cfr. fls. 27), o referido ... -
Aviso n.º 18909/2007, de 03 de Outubro de 2007
... da Administrao Interna de 25 de Novembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por ... , de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 9 de Junho de 1970, a qual poder gozar os direitos ... 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei ... /94, de 20 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.o 37/97, de 31 de Janeiro ... 22 de Setembro de 2007 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3" ... Artigo 9.º Sujeitos isentos da obrigação de segurar ... Artigo 37.º Diligência e prontidão da empresa de seguros ... da 5.ª Directiva pelo Decreto-Lei n.º 83/2006, de 3 de Maio - ... designadamente do aí ...
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Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro de 2009
... 4 do artigo 9 ... 2 - A câmara municipal do município onde ... Artigo 37 ... Zona geral de protecçáo ... 1 - A zona ... 215/2006, de 27 de Outubro, e do Decreto Regulamentar n ... aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Agosto ...
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Aviso n.º 12207/2006, de 20 de Novembro de 2006
... Adjunto e da Administrao Interna de 2 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 9 de Outubro de 1959, o qual poder gozar os ... Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 28 de Outubro de 2006 ...