item international
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Edital n.º 169/2022
... contabiliza um ativo de concessão de serviços, ou reclas- sifica um item de ativos fixos tangíveis (NCP 5) ou intangíveis (NCP 3); 13.4 — O ... Fundamentais de Auditoria do Setor Público da INTOSAI — International Standards of Supreme Audit Institutions, estabelecidos pela ISSAI 100; ...
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Acórdão nº 02739/17.2BEBRG-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2023
I - Do Acórdão do TJUE de 9/3/2023, “Vapo Atlantic” (C-604/21), proferido em reenvio prejudicial operado pelo TAF/Braga no processo 860/21.1BEBRG, resulta que o disposto no nº 1 do art. 11º do DL nº 117/2010, de 25/10, nas suas sucessivas versões até à sua revogação pelo DL nº 84/2022, de 9/12, ao determinar as percentagens de incorporação de biocombustíveis a observar pelas “ent
... , sem o confronto probatório entre a matéria considerada provada no item 2), e as matérias consideradas provadas nos itens 27) e 28) ... OO ... sentido, Acórdãos de 30 de abril de 1996, CIA Security International, C-194/94, EU:C:1996:172, n.°40, e de 19 de julho de 2012, Fortuna e o., ... -
Decreto n.º 2-A/2004, de 16 de Janeiro de 2004
... de Referência Internacional de Frequências ('Master International" Frequency Register') ... Artigo S9 - Procedimentos para efectuar coordena\xC3" ... características das estações nos serviços terrestres (ver nota 1) ITEM B - Administração que notifica - símbolo do país da administração ...
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Acórdão nº 00285/18.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator
... 7.º Acresce que na ISSMGE — International Society for Soil Mechanics and Geotechnical Engineering — Societé ... sob “Da violação do princípio da presunção de inocência” (item" não transcrito supra), e ainda o que nela foi entendido quanto à violaç\xC3" ... - Resolução da Assembleia da República n.º 108/2012, de 08 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 1782/14.8TBLRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2014
I – Configura-se o arresto (artigos 391º e segs. do CPC), no plano processual, como antecipação da penhora em vista da ulterior necessidade de adjectivação executiva, assegurando cautelarmente a conservação da garantia patrimonial do credor. II – Existe, neste sentido, uma sobreposição funcional entre a garantia cautelar mediante arresto e a execução. III – Assim, a colocação
... item antecedente [artigos 635º, nº 4 e 639º do Código de Processo Civil ... &pg=PA1382&lpg=PA1382&dq=third+party+debt+order+in+international ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... Instituto Público da Região Autónoma dos Açores IPSAS International Public Sector Accounting Standards IPSS Instituições Particulares de ... mais Carenciadas (FEAC), tendo sido incorretamente incluído no item "FSE", conforme reconhecido pela Agência para o Desenvolvimento e ...
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Parecer n.º 1/2021
... de Auditoria do Tribunal e as normas internacionais (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions), Os procedimentos envolveram, ... RNB" (5,9 M(euro)), assim como a variação negativa registada no item "Restituições e reembolsos" (83,7 M(euro)). As transferências ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 110/2012, de 08 de Agosto de 2012
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Resolução da Assembleia da República n.º 88/2009, de 15 de Setembro de 2009
... alia, by adopting appropriate legislation and fostering international co -operation; ... Conscious of the profound changes brought about by the ... established in articles 2 through 5; and b) the possession of an item referred to in paragraphs a), i) or ii), above, with intent that it be ...
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Organizações Europeias - CEE - Comissão das Comunidades Euroepias
... appear in schedules of unfair terms in texts produced by international or national organisms or committees, and which are annexed hereto for the ... for any length of time, unless the agreement concerns a registered item and the address chosen is that of a notary public; ... (n) where it is ...
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Acórdão nº 152/22.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2022
1 – Estando indiciariamente provados, pelos documentos juntos e pela prova testemunhal produzida, tanto a existência de um direito de crédito do requerente como o receio justificado de desaparecimento da garantia patrimonial desse crédito, deve ser decretado o arresto requerido. 2 – Para ser decretada a inversão do contencioso é preciso que, cumulativamente, se verifiquem dois...
... cautelar de arresto contra a requerida “MOSDEX INTERNATIONAL LIMITED” pedindo que seja decretado o arresto do imóvel designado por ... 21. Sendo que, atualmente, o referido item foi eliminado do referido site ... 22. A requerente emitiu as seguintes ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... agricole; - Centre hospitalier des Quinze-Vingts; - Centre international d'études supérieures en sciences agronomiques (Montpellier Sup Agro); - ... , versão 1.1, celebrados pelas entidades da lista A, itens 12 a 39 e item 50, e da lista B, item 2. C - Lista da Guatemala: 1 - O título aplica-se ...
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Parecer n.º 1/2022
... do referido Relatório ( 71 ) resulta da consideração pelo GR, no item “Juros da dívida” todo o agrupamento “03 — Juros e outros ... International ...
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Parecer n.º 1/2022
... ) resulta da ... consideração pelo GR, no item “Juros da dívida” todo o agrupamento “03 — Juros e outros encar- ... International ...
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Acórdão nº 70/17.2YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
1– A marca, como sinal distintivo que é, tem essencialmente uma função identificadora ( de produtos ou serviços ) e distintiva, sendo de resto através desta que a marca favorece e protege a empresa no jogo da concorrência. 2– E, porque assim é, bem se compreende ,portanto, que tal como decorre do disposto no art.º 224 º,nº1, do CPI, uma vez registada a marca , passe o seu titular a
... "SANA HOTELS", "MELIA HOTELS INTERNATIONAL", "VIP HOTELS", "IBIS HOTELS"), visando caracterizar a actividade ... provada, que as marcas registadas da apelada [ as quais constam do item 2.2. do presente Acórdão ] gozam de prioridade, sendo que , e tal como ... -
Acórdão nº 298/14.7TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2016
1. O lesado que recebeu do terceiro, seguradora do seu contraente direto, responsável pelo dano, pode sub-rogar esse terceiro nos seus direitos de indemnização em face desse contraente direto, do seu comitido e da seguradora deste. 2. Esta sub-rogação resulta, em matéria de direito, primeiramente do disposto no art.º 590.º, n.ºs 1 e 2, do C. Civil, porque nos termos do contrato entre o...
... 1.–RELATÓRIO: ... INTERNATIONAL ESPANA – SEGUROS E REASEGUROS, S. A. Propôs contra - ... MANUTENÇÃO E ... ção – matéria que estava incluída nos Temas de Prova – item 8 I.– Com aquela posição em audiência de julgamento a Ré ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 82/2009, de 27 de Agosto de 2009
... against serious crime, which has become an increasingly international problem, calls for the use of modern and effective methods on an ... 4 - If a request for confiscation concerns a specific item of property, the Parties may agree that the requested Party may enforce ...
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Parecer n.º 5/2022
... (ISSAI — International Standards of Supreme Audit Institutions). Os procedimentos adotados ... aos valores indicados no Quadro 74 da CGE, apuraram-se diferenças no item" PAIC ... e REACT-EU, como se evidencia no quadro seguinte ... Quadro 24 \xE2\x80" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 44/2011, de 18 de Março de 2011
... the territory of the State of Kuwait in accordance with International Law and the laws of Kuwait, including its territorial sea, as well as ... b) For the purposes of item 1), ... a) of this subparagraph, the Zakat mentioned in subparagraph ...
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Acórdão nº 736/12.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2015
A existência de procedimento disciplinar com vista ao despedimento não constitui, por si só, impedimento à resolução, com justa causa, do contrato de trabalho pelo trabalhador.
... autor e nos comprovativos de registo dos CTT, a fls…, com um novo item ee), e com o seguinte teor: “A comunicação da resolução do contrato ... empregadora é concessionária, encontra-se instalado o IGS-International Gaming System, que é um sistema informático, propriedade do Estado ... -
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... ão ser identi cadas através dos seguintes elementos: IBAN - International Ban Account Number (número internacional de conta bancária - máximo 34 ... O pree item ...
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Acórdão nº 3461/16.2T8BRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- Suscitada impugnação de matéria de facto já objecto de anterior recurso decidido pela Relação, sem alteração nessa parte pelo STJ, em cuja revista determinou a eliminação de contradição quanto a outros factos e a necessidade de ampliação da matéria de facto quanto a factualidade também diversa, deve considerar-se estar a questão decidida com trânsito em julgado. II- Coberta pelo trânsito em...
... 13. A ficha técnica por si assinada, no item relativo ao montante de reembolso, mencionava um reembolso de 100% do ... sociedade pertencente ao Grupo Y, por ser detida pela YI (Y International, S.A.), com sede no Luxemburgo, integrando-se no chamado sector não ... -
Acórdão nº 2749/16.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
I – O pedido de proteção internacional pode ser considerado infundado pela autoridade nacional ao abrigo da alínea e) do nº 1 do artigo 19º da Lei nº 27/2008, quando as questões invocadas pelo requerente não sejam pertinentes ou de relevância mínima para analisar o cumprimento das condições para ser considerado refugiado. II - Nos termos do artigo 2º nº 1 alínea n) iv) da Lei nº 27/2008,...
... , por ser homossexual”, pelo que deve o mesmo ser removido daquele item, e II. E a contrario, acrescentar este ponto ao elenco dos factos provados ... Directrizes que estabeleceu a tal respeito –GUIDELINES ON INTERNATIONAL PROTECTION NO. 9: Claims to Refugee Status based on Sexual Orientation ... -
Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho de 2009
... , na Comunidade, das normas internacionais de contabilidade - International Accounting Standards (IAS) e International Financial Reporting Standards ... A dimensáo ou a natureza do item, ou uma combinaçáo de ambas, pode ser o factor determinante ... 2.5.2 - ...