item international

175 resultados para item international

  • Acórdão nº 225/12.6TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2013

    I - Estando em apreciação um acidente de viação ocorrido em Espanha, em que é lesado um cidadão português, e porque ocorrido ele após 11/1/2009, impõe-se que a Lei aplicável em sede de responsabilidade extracontratual seja aferida à luz do REGULAMENTO (CE) nº 864/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Julho de 2007. II - O referido em I revela-se decisivo em sede de aferição da Lei...

    ... de condenação, com processo sumário, contra H… International (España) Cia de Seguros Y Reaseguros, S.A., com sede em Espanha, e I…, ... , do CPC ) da sentença proferida pelo a quo a 29/1/2013 ( indicada no item 1.4. do presente acórdão ), por alegadamente padecer a mesma de um ...
  • Decreto 4-A/2007, de 20 de Março de 2007
    ... International Convention against Doping in Sport ... The General Conference of the ... within a laboratory, over a short time, using a single operator, item of equipment, etc ... Reproducibility, sR: Variability obtained when ...
  • Aviso n.º 12839/2017
    ... 10.3.2 - Formação Profissional (FP) Neste item, serão ponderadas as ações de formação e aperfeiçoamento ... Paul - Statistics for Business and Economics - Prentice Hall International, Londres, 1.ª Ed., 1995. A Gestão das Aquisições Públicas: Guia de ...
  • Aviso n.º 15173/2017
    ... 10.3.2 - Formação Profissional (FP) Neste item, serão ponderadas as ações de formação e aperfeiçoamento ... Public Relations, Prentice Hall, 9.ª Ed., 1999 Archer, C, International ...
  • Edital n.º 1150/2023
    ... Entende-se por “ata de conferência” a publicação, com International Standard Book/Serial Number ou DOI ... das comunicações/apresentações ... Não serão neste item consideradas as comunicações livres nem as apresentações de pósteres ...
  • Decreto n.º 26/2023
    ... 1.3 — Precious metal article — a precious metal article is any item of jewellery, goldsmith’s, ... silversmith’s or watchmaker’s ware or ... ticipates in the international" proficiency testing scheme on precious metals called ‘‘Round Robin’\xE2\x80" ...
  • Regulamento da CMVM n.º 6/2023
    ... f) Cada item de informação corresponde a um elemento XML com uma Tag definida de ... Instrumento financeiro — este é identificado utilizando o International Standard Identification ... Number (ISIN), nos termos da ISO 6166 ...
  • Edital n.º 317/2024
    ... de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica com International Standard Book/Serial Number (ISBN), cuja publicação tenha ocorrido de ... -book, cujo título seja igual ao de artigos já considerados noutro item deste subcritério; Livro ou e-book em que a/o candidata/o seja autor ou ...
  • Edital n.º 477/2024
    ... departamental de Enfermagem de Saúde Comu - nitária com International Standard Book/Serial Number (ISBN), cuja publicação tenha ocorrido de ... -book, cujo título seja igual ao de outros, já considerados noutro item deste subcritério; Livro ou e-book em que a/o candidata/o seja único ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
    ... : Initial Assessment of Suffering (IAS); Perception of time; Single-item Numeric Rating; Pictorial Representation of Illness and Self Measure ... [rank and status superior to those of all other rules of the international community](7). Valerá pois, quanto ao direito à vida, mutatis mutandis, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, de 26 de Março de 2008
    ... - ration universelle des droits de l'homme de 1948, au Pacte international relatif aux droits conomiques, sociaux et culturels de 1966 et au Pacte ... and Natural Heritage of World Heritage properties with which an item of the intangible cultural heritage is directly associated; or ... b) ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... de Auditoria do Tribunal e as normas internacionais (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions). Os procedimentos adotados ... UE - Divergências apuradas (ver documento original) Relativamente ao item PAIC, observou-se que a DGO continuou a envidar esforços no apuramento ...
  • Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
    ... tratar das linhas gerais de proteção ao consumidor, identifica no item 1 a vulnerabilidade ( imbalances ) do consumidor como pressuposto básico ... In: Finance & development. International monetary fund. Number 1. v. 37. March 2000. Tradução livre de: “The ...
  • Parecer n.º 1/2018
    ... Este saldo ficou a dever-se, essencialmente, ao comportamento do item que regista o movimento das verbas do Fundo de Estabilização ... (29) IAS (International Accounting Standard) e IFRS (International Financial Reporting Standards) ...
  • Acórdão nº 55/16 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Fevereiro de 2016
    ... ponto 35.º da base instrutória e, consequentemente, a redação do item 33 dos factos considerados provados, que tinha a seguinte redação: ... the Cycle of Repeat Unintended Pregnancy and Abortion”, in International Perspetives on Sexual and Reproductive Health, vol. 36, n.º 1 – março ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
    ... Adatação das IPSAS - International Public Sector Accounting Standards das IPSAS - International Public ... Enquadram-se neste item os projetos como o SEA-HORSE MEDITERRANEAN, o SIVE-SIVICC NORTE, e outros ...
  • Organizações Europeias - CEE - Comissão das Comunidades Euroepias
    ... appear in schedules of unfair terms in texts produced by international or national organisms or committees, and which are annexed hereto for the ... for any length of time, unless the agreement concerns a registered item and the address chosen is that of a notary public; ... (n) where it is ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, de 21 de Setembro de 2007
    ... phenomenon that affects all societies and economies, making international cooperation to prevent and control it essential; Convinced also that a ... to enable the identification, tracing, freezing or seizure of any item referred to in paragraph 1 of this article for the purpose of eventual ...
  • Acórdão nº 02638/16.5BELRS 0306/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2019
    A………. Idec International GMBH, inconformada com a sentença proferida pelo Tribunal Tributário de ... além do vínculo jurídico de natureza contratual, evidenciado no Item 2.3.5., em termos operacionais, os elementos contabilísticos do ano de ...
  • Parecer n.º 3/2018
    ... " com 50,3 milhões de euros (entradas e saídas), seguido do item Diversos - Outros com 5,6 milhões de euros (364). Realce ainda, para a ... (29) IAS (International Accounting Standard) e IFRS (International Financial Reporting Standards) ...
  • Recomendação n.º 2/2024
    ... Relacionada com a construção de cada item e do instrumento enquanto um todo, existe o grau de validade do ... ção n.º 2/2024 27-03-2024 N.º 62 2.ª série UNESCO International ...
  • Acórdão nº 700/10.7TBABF.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020

    - O negócio em fraude à lei constitui uma situação de ilicitude indireta, em que, perante uma proibição legal, as partes procuram obviar esse obstáculo, celebrando um negócio que permita alcançar, por via indireta, o resultado proibido; - Decisivo para afirmar a ilicitude e consequente nulidade do negócio em fraude à lei é o resultado com ela obtido e não a intenção das partes. (Sumário da...

    ... ão: quatro anos de adesão gratuitos para o Resorts ( ... ) International”; “Outras condições ou benefícios: isento de quota anual de adesão ... ] É que está assente, por decisão transitada em julgado[5], que tal item contempla redação diversa daquela que foi plasmada na sentença. Passa, ...
  • Acórdão nº 0681/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016

    A apreciação genérica do fumus boni juris não se mostra consentânea com a necessidade de apreciação do fumus consoante os seus vários graus de intensidade ou exigência, tal como contemplados nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 120.º do CPTA.

    ... International e seus acionistas, os acionistas da C………. Contrai, as entidades que ... item II) das conclusões –, sendo que neste segmento se acompanha o ...
  • Acórdão nº 114083/18.7YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020

    I- A previsão do art. 7º do Regulamento (UE) nº 1215/2012, de 12 de dezembro, que estabelece uma competência especial relativamente à matéria contratual, de tal forma que uma pessoa com domicílio no território de um Estado Membro pode ser demandada noutro Estado Membro, perante o tribunal onde foi ou deva ser cumprida a obrigação, foi a forma encontrada para complementar e não excluir, nessas...

    ... poderia ter dado como provada a matéria de facto que fez constar no item 2 dos FACTOS PROVADOS, a saber, “2. Durante o ano de 2015, no exercício ... do mesmo Tribunal de 3.5.2007 (Color Drack GmbH contra Lexx International Vertriebs GmbH), depois de referir que “a regra da competência do ...
  • Acórdão nº 225/13.9YHLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018

    I. A área dos direitos de propriedade intelectual que abrangem os direitos de autor e direitos conexos, por um lado e os direitos que decorrem do regime da propriedade industrial constituem uma área jurídica marcada pela vigência de convenções internacionais e directrizes de direito europeu. II. Como se tem dito na jurisprudência, o artigo 2º do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos (vu

    ... 3.ª O facto descrito no item 15 dos “Factos Provados”, não ficou provado, quer porque a própria ... de 2009, processo C-5/08, no litígio que opôs Infopaq International A/S a Danske Dagblades Forening[15]. No citado acórdão entendeu-se que ...

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