item international
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Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
..., e a edição bilingue, da Grã-Bretanha, de 1988, da Islam International Publications, Ltd.) No entanto, e a ser verdadeira essa hipótese, a não ...Item os que fazem adulterio na egreia. Jtem os que forçam ou rousam as ...
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Information Duties Of Issuers And Rules Applicable To Takeover Bids
...and issuers), 11/2005 (scope of International Accounting Standards). and 6/2002 (presentation of financial information ...meetings, whenever the election of members is an item on the. agenda. It should be noted that this aspect in no way conflicts. ...
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Acórdão nº 5366/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Abril de 2003
1. Por regra, os recursos hierárquicos têm natureza meramente facultativa e efeito devolutivo - cfr. artºs. 76º nº 1 e 67º nº 1 CPPT. 2. Por excepção, exclusiva do direito adjectivo tributário, a decisão sobre recurso hierárquico é passivel de recurso contencioso, salvo se de tal decisão já tiver sido deduzida impugnação judicial com o mesmo objecto - cfr. artº 76º nº 2 CPPT 3. Deve qualificar-se
...: a) Os rendimentos referidos pela empresa Neste Chemicals International NV, com sede na Bélgica, (ponto 5. da inf. Da DSIRC), não serão de ...por falta de audição prévia .................. ítem 7 das conclusões; 2. por falta de fundamentação.................. ítem ... -
Overview On The Importance Of Translation In Trademarks' Registration And Comparison
..., judicial system, but also for the internal and international trade. As a matter of fact, trademarks in the European Union are seen as ... This second item may be exemplified by the term 'Hellim', which is the Turkish translation ...
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Conciliando o direito dos resíduos e o direito do consumidor: um olhar crítico sobre o mecanismo de logística reversa brasileiro
1. "DO BERÇO AO CAIXÃO": A CONCEPÇÃO DO MECANISMO DE LOGÍSTICA REVERSA NA PERSPECTIVA DE UM DIREITO DA CORRETA GESTÃO DOS CICLOS DOS PRODUTOS E DO CONSUMO; 1.1. O Mecanismo da Logística Reversa e a sua previsão na ordem jurídica Brasileira; 1.1.1. A sua concepção...; 1.1.2. ... o seu tratamento jurídico
... que delineiam as autodeclarações foram estabelecidas pela International Standardization Organization na Norma ISO 14021:1999. Trata-se, portanto, ...99 - 120 . . Cf. Item 6 do Anexo da Decisão da Comissão (2009/300/CE), de 12 de Março de ... -
Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
...ícil perceber, tal posição contraria (bastante) o que foi visto no item anterior destes estudos, sobretudo quanto à legislação e ...: “ Dés lors que l’on évoque la commmunication en droit international privé, le phénomène le plus important est le fait que la solution de ... -
Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
...” Adita-se aos factos provados o item 2-A que terá a seguinte redacção: “O arguido, agindo de forma livre, ... Different Instrumentation and Protocols, «Forensic Science International...
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Crítica contra a Publicidade Infanto-Juvenil Brasileira
Apresentação. 1. Introdução. 2. O menor como consumidor. 3. Motivação para a proteção do menor face à publicidade. 4. A regulamentação internacional. 4.1 O menor e a publicidade de bebidas alcoólicas. 5. Observatório da Publicidade Brasileira. 6. Conclusão. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.
... . Em 1937, a Câmara do Comércio Internacional (ICC International Chanber of Comerce) editou e aprovou as diretrizes do Código ... consumo; e até mesmo em anúncios de bebidas alcoólicas conforme item 1 do Anexo A (desde que sua presença seja natural e espontânea e que ... -
Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009
...” Adita-se aos factos provados o item 2-A que terá a seguinte redacção: “O arguido, agindo de forma livre, ... Different Instrumentation and Protocols, «Forensic Science International...
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Acórdão nº 195/07.2GTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010
I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do crime de homicídio negligente consiste em causar a morte a outra pessoa, sendo nesta medida necessário que ao desvalor da violação do dever objectivo de cuidado criador ou potenciador de um risco proibido - acto agressor - corresponda de forma directa e necessária o desvalor de resultado - a morte de outra pessoa. II. Se o agente,
... O relatório pericial de fls. 470 e ss., quanto a este item, aferiu a velocidade consignada no ponto em apreço, ...Peter Hünerfeld, «Le Droit Allemand», Revue international... -
Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
...” Adita-se aos factos provados o item 2-A que terá a seguinte redacção: “O arguido, agindo de forma livre, ... Different Instrumentation and Protocols, «Forensic Science International...
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Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
...” Adita-se aos factos provados o item 2-A que terá a seguinte redacção: “O arguido, agindo de forma livre, ... Different Instrumentation and Protocols, «Forensic Science International...
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Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
...” Adita-se aos factos provados o item 2-A que terá a seguinte redacção: “O arguido, agindo de forma livre, ... Different Instrumentation and Protocols, «Forensic Science International...
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Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
...” Adita-se aos factos provados o item 2-A que terá a seguinte redacção: “O arguido, agindo de forma livre, ... Different Instrumentation and Protocols, «Forensic Science International...
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Acórdão nº 1158/08.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
...” Adita-se aos factos provados o item 2-A que terá a seguinte redacção: “O arguido, agindo de forma livre, ... Different Instrumentation and Protocols, «Forensic Science International...
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Acórdão nº 07S1516 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2007
I - Em caso de recurso, é lícito à entidade judicativa a quo pronunciar-se sobre o pedido de reforma fundado no n.º 2 do art. 669.º do CPC, muito embora tal pedido tenha de ser formulado na alegação atinente ao recurso. II - O princípio da igualdade postulado pelo art. 13.º da Lei Fundamental reclama a dação de igual ou idêntica solução legal para situações iguais ou idênticas, reclamando, do...
... que, a partir de 4 de Janeiro de 1990, o contrato referido no item anterior deixasse de cobrir o trabalhador permanente ou efectivo, passando ..., ‘Les discriminations positives - Portugal', Annuaire International de Justice Constitutionnelle, vol. XIII, 1997, pp. 223ss). Assim, no ... -
Crise no setor de transporte aéreo e a responsabilidade por acidente de consumo
A questão da responsabilidade por acidente de consumo no transporte aéreo ganhou particular destaque na história recente de nossa aviação civil, após acidentes aéreos de grandes proporções, ocorridos nos últimos anos. Longe, ainda, de ser vislumbrado desfecho em curto prazo para a crise instalada no setor aéreo, marcada pela instabilidade e ineficiência do governo no controle de tráfego, a solução
... estabeleceu dentre seus princípios gerais (dispostos na parte II, item 3, alínea g ), a viabilidade de efetiva indenização ao consumidor ... . A Associação Internacional em Transporte Aéreo ( International Air Transport Association IATA) já havia, em abril de 2007, apontado a ... -
Acórdão nº 98P1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2001
A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de...
..., e a edição bilingue, da Grã-Bretanha, de 1988, da Islam International Publications, Ltd.) No entanto, e a ser verdadeira essa hipótese, a não ... Item os que fazem adulterio na egreia. Jtem os que forçam ou rousam as ... -
Acórdão nº 0151125 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2001
I - O prazo para a instauração de acção de indemnização por alegados prejuízos sofridos por virtude de atraso de entrega de mercadorias transportadas por mar é de um ano a contar da entrega das mesmas ou da data em que estas deveriam ser entregues, conforme estabelece o n.6 do artigo 3 da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento de Carga, assinado em...
... que o 4º demandado - o "Navio" - é propriedade da "U..., Co" - item 2º da matéria de facto. Ora, nos termos conjugados dos arts. 10º, ... of a carriage with a shipper] "- The Hague Rules 1924 - International Convention for Unification of Certain Rules of Law Relating to Bills of ... -
Acórdão nº 0151125 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2001
I - O prazo para a instauração de acção de indemnização por alegados prejuízos sofridos por virtude de atraso de entrega de mercadorias transportadas por mar é de um ano a contar da entrega das mesmas ou da data em que estas deveriam ser entregues, conforme estabelece o n.6 do artigo 3 da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento de Carga, assinado em...
... que o 4º demandado - o "Navio" - é propriedade da "U..., Co" - item 2º da matéria de facto. Ora, nos termos conjugados dos arts. 10º, ... of a carriage with a shipper] "- The Hague Rules 1924 - International Convention for Unification of Certain Rules of Law Relating to Bills of ... -
O direito ao desenvolvimento dos consumidores e a tutela coletiva dos seus interesses individuais
1. O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de...
...In: http://escholarship.org/uc/item/0b41v647. BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos e. A citizen action ...Recueil des Cours de l´Acadamie de Droit International de la Haye, Kluwer. Doordrecht, 1995. v. II. LISBOA, Roberto Senise. ... -
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
...Neste primeiro item assume preponderância o 'Plano de Acção - 2000' que resulta do acordo ...ímica de acordo com os padrões exigidos pelas normas ISO (International Standard Organization); - Prosseguimento da campanha educativa e ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... âmbito do apoio financeiro a conceder ao BCB pelo Bank for International Settlements (BIS), com a participação do Banco de Portugal e de bancos ...No entanto, e no que concerne ao mencionado no item 1.4 do presente projecto, refira-seque: A não inclusão da conta da ...
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Da acção executiva
Capítulo I Do título executivo. Capítulo I. Das partes
... e a secretaria não tenha accionado a possibilidade mencionada no item anterior; 4 . - intervenção do juiz, desencadeada pelo respectivo ...Isabel Collaço, "L'arbitrage International dans la Récente Loi Portugaise sur L'arbitrage Volontaire";. Machado ...