Interdependência Económica
1228 resultados para Interdependência Económica
-
Acórdão nº 02A054 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2002 (caso NULL)
... direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização de democracia económica, social e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... , contribuindo assim para uma maior cooperação política e económica; Empenhadas em continuar a reforçar o respeito pelas liberdades ... Partes com base na igualdade e no benefício mútuo, a interdependência existente entre as Partes no domínio da proteção ambiental e o contexto ...
-
Aviso n.º 18115/2021
... equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações ... d) Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira; e) Planta de enquadramento regional; f) Planta da situação ...
-
Acórdão nº 262/20 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Maio de 2020
... ças e adolescentes a serem protegidos contra a exploração económica e ... social, devendo o seu emprego em trabalhos que comprometam a sua ... 14 ... Vejamos: ... A separação e interdependência de poderes ... constitui uma característica inerente do Estado de ...
-
Acórdão nº 458/20.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-03-2024
I - Não se mostram cumpridos os ónus de impugnação do julgamento da matéria de facto, a que se reporta o art. 640.º do CPC, quando, pese embora o Recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados e a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas, não indica os concretos meios probatórios que impõem, em seu entender,
... ou, no limite, num conjunto de tarefas com um grau de interdependência. O que se exige é que o plano de trabalhos contemple as espécies de ... , independentemente da sua maior ou menor racionalidade económica, terá necessariamente que ser suportado pela empreiteira, sem que o valor ... -
Acórdão nº 510/16 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Setembro de 2016
... altura, de empresa em situação económica difícil, que pudesse recorrer ao DL ... n.º 353-H/77, de 29 de agosto, ... , dos sujeitos da relação de trabalho e da separação, interdependência e ... reserva de funções administrativas e jurisdicionais, nomeadamente ...
-
Acórdão n.º 404/2016
... que restringe de forma inadmissível os direitos de iniciativa económica e da propriedade privada, e do princípio da igualdade. Por acórdão de ... o legislador pretendeu apenas referir-se à necessária interdependência entre o direito às prestações e a obrigação de contribuir, o que não ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... com interdependência de poderes entre o Parlamento e o Governo, no processo de produção e ... económica"”, conduz a ancoragem do cálculo naquilo que é relevante para a seguran\xC3" ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... , e os desafios previsíveis, num contexto nacional de interdependência ... internacional ... A elaboração e execução do PNS é assegurada ... i) A recuperação social, económica e de saúde, segundo o mote «melhor e mais justa» («better ... and ...
-
Acórdão nº 90/13.6GBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2016
I - A prática de um crime, para além de responsabilidade penal, pode também dar origem a responsabilidade civil, isto é, dar origem a uma indemnização de perdas e danos de natureza exclusivamente civil. II - A interdependência das acções penal e civil tem o significado de que, na primeira, o que está em causa, o que constitui o seu objecto, é o conhecimento dos factos imputados, definidores do...
... [» No que concerne à situação económica e social do arguido, provou-se ainda que:] O. O arguido dedica-se ao ... ]. De tudo isto resulta que a interdependência das acções penal e civil tem o significado de que, na primeira, o que ... -
Acórdão nº 088/20.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2020
I - A declaração de ilegalidade de normas imediatamente operativas com efeitos circunscritos ao caso concreto pode ter como fundamento a violação de normas e princípios constitucionais, sobretudo se esse pedido visa a desaplicação ao requerente de uma medida proibitiva no âmbito de um processo urgente de intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias; II - A apreciação dos...
... ência comparada já proferida não é compaginável com a económica da fundamentação do presente processo urgente, mas da sua leitura ... técnica internacional e da comparação e interdependência administrativa. Vejamos os três pontos ... A medida adoptada é ... -
Acórdão nº 2630/19.8T9VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02-02-2022
I - Como é sabido, a prática de um facto ilícito típico pode acarretar, para além das sanções de natureza penal, sanções civis. II - O sistema da interdependência, em que a ação civil, mantendo embora a sua autonomia, é enxertada na ação penal, é uma das variantes do sistema da adesão. III - Considerando a função social do processo penal e a necessária proteção do lesado, o legislador português...
... incidindo os primeiros sobre interesses de natureza material ou económica que se refletem no património do lesado, ao contrário dos últimos, que ... O sistema da interdependência", em que a ação civil, mantendo embora a sua autonomia, é enxertada na a\xC3" ... -
Lei n.º 41/2016
... manter em 2017, é a atuação da diplomacia na sua vertente económica, para assim potenciar a internacionalização das empresas portuguesas e a ... Para tal, é necessário garantir a integração e interdependência dos programas de desenvolvimento nacional e regional com os instrumentos ...
-
Decreto-Lei n.º 47743, de 02 de Junho de 1967
... serviços, para além de um Centro de Documentação Técnico-Económica, criado junto das Direcções-Gerais de Economia e de Obras Públicas e ... ção económica nacional e ao conhecimento do grau de interdependência das diversas parcelas do espaço português. Incumbe-lhe, em especial: 1 ...
-
Aviso n.º 13020/2017
... equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações ... ; d) Sistema de recursos produtivos - reforço da importância económica dos setores da agricultura, floresta e agroindústria; e) Sistema ...
-
Aviso n.º 49/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
... íbrios macroeconómicos e das regras relativas à governação económica da União Europeia, continuará a ser a principal defesa contra as crises ... (6) Uma vez que há na área do euro uma forte interdependência, a existência de riscos graves para a estabilidade financeira dos Estados ...
-
Aviso n.º 5003/2024/2
... zonas de ruído: Zonas Sensíveis, Zonas de Atividade Económica, Zonas Mistas e zonas não classificadas. 2—As Zonas Sensíveis, ... naturais; d ) Promover a criação de uma forte interdependência espacial e funcional entre as zonas urbanas consolidadas e as de ...
-
Lei n.º 19/2014
... sua consideração em todos os sectores da vida económica, ... social e cultural, e obriga à sua articulação e integração ... tiva interdependência, num exercício de compatibilização ... que inclua uma avaliação de ...
-
Aviso n.º 14568/2020
... 4 - Órgãos de soberania - autonomia, separação e interdependência de poderes; 5 - Deputados e grupos parlamentares; 6 - Plenário e ... Receitas e despesas públicas; 4 - O código de classificação económica" das receitas e despesas públicas; 5 - Estrutura e dimensão da administra\xC3" ...
-
Regulamento n.º 649/2020
... funcionamento dos serviços em termos de colaboração e interdependência; h) Propor medidas de formação profissional, informando o seu superior ... equipamento, propondo medidas adequadas à gestão racional e económica de todo o equipamento, em articulação com o setor do património, assim ...
-
Aviso n.º 19344/2022
... das atribuições do Município e a satisfação mais célere, económica, eficaz e eficiente ... das necessidades da população ... Artigo 8.º ... colaboração e interdependência; ... h) Propor medidas de formação profissional, informando o seu ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018
... outro, que têm de estar perfeitamente sintonizados e em interdependência, promovendo por esta via um verdadeiro planeamento estratégico do ... uma gestão florestal sustentada e o aumento da resiliência económica e social destes territórios. De forma a mobilizar as comunidades locais e ...
-
Decreto-Lei n.º 73/2020
... profissional da pesca: a) No mar territorial; b) Na zona económica exclusiva; c) Nas águas interiores marítimas, considerando-se como tais ... populacional e a sua distribuição; b) Relações de interdependência das diversas espécies e populações e destas com o meio ambiente; c) ...
-
Parecer n.º 2/2022
... 3.2.3 — Despesa ... 3.2.3.1 — Despesa por classificação económica ... 3.2.3.2 — Despesa por programa orçamental ... 3.2.3.3 — Despesas ... de segurança social; 3) o nível de integração e interdependência daqueles processos são condição ... necessária para a adoção plena ...
-
Parecer n.º 2/2022
... 3.2.3 — Despesa ... 3.2.3.1 — Despesa por classificação económica ... 3.2.3.2 — Despesa por programa orçamental ... 3.2.3.3 — Despesas ... de segurança social; 3) o nível de integração e interdependência daqueles processos são condição ... necessária para a adoção plena ...