Infra-estrutura urbana
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Acórdão nº 10160/08.7TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2017
... de 1994 que na ocasião vigorava estava integrado em “área não urbana de transformação condicionada”. Observou-se ainda o que dispunha o ... do território a «espaço-canal» para a construção de infra-estrutura rodoviária é fixada de acordo com o critério definido pelo art. 27º do ...
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Acórdão nº 02242/21.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-11-17
1 – Nos termos do artigo 120.º, n.º 1 do CPTA, as providências cautelares são adoptadas quando haja fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e seja provável que a pretensão formulada ou a formular nesse processo venha a ser julgada procedente, situação
... ao elenco dos factos provados o seguinte facto: “ A infra-estrutura hidráulica existente – galeria de acesso a antigas minas subterrâneas ... óvel sito no Lugar ... , freguesia ... , inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ... 77 e descrito na Conservatória de Registo Predial ... sob ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de Agosto de 2010
... urbano e rural representam os padres e as dinmicas de ocupao urbana e de povoamento ru- ral; -- Os sistemas de acessibilidades e equipamentos ... , ilha, considera-se necessrio distin- guir trs nveis de infra-estrutura em funo das ligaes asseguradas e da capacidade instalada: -- Aeroporto ...
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Resolução n.º 19/2006, de 03 de Fevereiro de 2006
... O PDMP visa os seguintes objectivos: a) Valorização da identidade urbana do Porto através da conservação dinâmica dos tecidos existentes e do ... Usos O uso dominante é o correspondente ao equipamento ou infra-estrutura de interesse público instalado ou a instalar, admitindo-se a ...
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Portaria n.º 224/2012, de 27 de Julho de 2012
... prticas de gesto territorial, quali- ficao do territrio e da gesto urbana e execuo da poltica de cidades, orientando a sua aplicao e avaliando os ...
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Aviso n.º 20245/2008, de 16 de Julho de 2008
... à especificidade funcional de cada equipamento, integraçáo urbana, arquitectónica, ambiental e paisagística, bem como à observaçáo da ...
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Aviso n.º 25583/2008, de 23 de Outubro de 2008
... lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificaçáo urbana e que resulte da divisáo de um ou vários prédios ou do seu ...
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Edital n.º 1234/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... mais lotes destinados imediata ou subsequentemente à edificaçáo urbana, e que resulte da divisáo de um ou mais prédios, ou do seu ...
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Edital n.º 828/2008, de 08 de Agosto de 2008
... mais lotes destinados imediata ou subsequentemente à edificação urbana, e que resulte da divisão de um ou mais prédios, ou do seu ...
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Acórdão nº 183/19.6T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-03-27
I - O apelante que pretenda reapreciação da matéria de facto tem de manifestar essa pretensão nas alegações de recurso, designadamente nas conclusões, e de formalizar a impugnação com um determinado conteúdo, na observância dos ónus adjetivamente impostos, não os cumprindo o recorrente que não efetua concreta e contextualizada análise crítica das provas que impõem decisão diversa de cada questão...
... do território a «espaço-canal» para a construção de infra-estrutura rodoviária é fixada de acordo com o critério definido pelo art. 27.º ... ção e interesse particular, não sejam ocupadas por edificação urbana e permaneçam afectas a um uso específico, como seja a agricultura e a ... -
Acórdão nº 01629/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2016
I - A declaração da ilegalidade de normas emanadas ao abrigo de disposições de direito administrativo pode resultar da incompetência do autor da norma, de vício de forma, ou de vício respeitante ao seu conteúdo, designadamente por contrariar directamente a lei ou outra norma de hierarquia superior, ou por inconstitucionalidade da norma superior em que se baseia, ou seja, estaremos, nesse caso,...
... urbana em curso incidisse sobre cerca de 5 milhões e 200 mil prédios urbanos ... Factos não provados Que a infra-estrutura de suporte à realização da avaliação geral dos prédios urbanos (aí ... -
Aviso 18465-F/2007, de 26 de Setembro de 2007
... em diversas áreas do concelho com vista à sua recuperaçáo urbana - demoliçáo de parte de edificaçáo na Traves- ... Construçóes, L.da ... Narciso de Carvalho & Fi- ... de remodelaçáo da infra-estrutura eléctrica no Largo da Rotunda da ... Ajuste directo ... Agra, na ...
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Acórdão nº 809/23.7T8PVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I - A cláusula do contrato segundo a qual a marcação da escritura de compra e venda ficará a cargo de A, que deverá ocorrer até ao final do mês X, cabendo a A a marcação da escritura através de carta registada com a antecedência mínima de 15 dias, deve ser interpretada como fixando um prazo para a celebração da escritura e não apenas para o agendamento desta. II - Tendo a parte incorrido em mora...
... , nem demonstrou, por qualquer outro meio, que a referida infra-estrutura se encontrava operacional para receber os aparelhos ventilo-convectores ... , nomeadamente a certidão do registo predial, caderneta predial urbana, licença de utilização, certificado energético e declaração do ... -
Listagem n.º 183/2008, de 02 de Abril de 2008
... 89.760,00 ... 18-01-2007 Obras de Requalificao Urbana em Castelo Branco: Construo de muros de vedao, na Circular Norte, entre a ... 2.380.252,71 ... 21-09-2007 Infra -estrutura e Espao Pblico no Centro Cvico/Devesa/ Ex -Quartel - Envolvente ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 26/2010/A de 12 de Agosto
... e rural representam os padrões e as dinâmicas de ocupação urbana e de povoamento rural; ... - Os sistemas de acessibilidades e equipamentos ... ilha, considera-se necessário distinguir três níveis de infra-estrutura em função das ligações asseguradas e da capacidade instalada: ... - ...
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Aviso n.º 8129/2008, de 14 de Março de 2008
... íguos, situados entre edificaçóes existentes, na mesma frente urbana, náo distanciados entre si mais de 30 metros; ii) em solo rural: ...
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Acórdão nº 1145/15.8T8BCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do CPC) I. Devendo o cálculo da indemnização a arbitrar por expropriação assentar em critérios objectivos, de concretização matemática, possuindo os peritos que integram a lista oficial idónea e equiparada capacidade técnica, e sendo apresentados por eles valores díspares para uma mesma realidade de facto, deverá o Tribunal, quando...
... , inscrito actualmente como lote para construção na matriz predial urbana da União das freguesias de ... , ... , … e ... , sob o artigo ... º, ... -se a parcela expropriada à concretização de uma infra-estrutura rodoviária, verifica-se porém inexistir no caso dos autos a indicação ... -
Acórdão nº 2081/09.2TBPDL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
... freguesia de ... , descrito na matriz urbana sob o artigo ... ° dafreguesia de ... Aquele quantitativo haverá de ser ... a servidão definitiva, ulterior à entrada em serviço da infra-estrutura pública, no art. 48º-B, nº1, al. a) do referido Estatuto ... ...
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Acórdão nº 715/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2014
... pericial maioritário que suporta a decisão apelada, tal infra-estrutura serve a Zona Industrial de Casal de Lebre, zona esta que não integra as ... de Leiria, composto de parcela de terreno para construção urbana, a confrontar do norte com Luís Ferreira Monteiro, do sul e poente com ...
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Aviso n.º 25858/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... equipamentos de uso e interesse colectivo e a estrutura ecológica urbana; ... c) Estruturar e reforçar o centro urbano através da qualificação ...
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Deliberação (extracto) n.º 887/2008, de 26 de Março de 2008
... d) Composiçáo urbana com nucleaçóes que traduzam menores extensóes de infra -estruturas para ...
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Acórdão nº 01533/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2009
... que, entre o mais, a infra-estrutura instalada em Vilar de Andorinho - código 99PO059, sita na rua …, ... ao ambiente, ao património cultural e à paisagem urbana ou rural; d) Violação dos níveis de referência definidos ao abrigo do ...
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Regulamento n.º 1359/2023
... ços de enqua- dramento bem como na melhoria da perceção e leitura urbana dos espaços, traduzindo -se numa melhor apropriação dos mesmos por ...
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Regulamento n.º 1359/2023
... ços de enqua- dramento bem como na melhoria da perceção e leitura urbana dos espaços, traduzindo -se numa melhor apropriação dos mesmos por ...
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Edital n.º 1707/2023
... urbana dos espaços, traduzindo-se numa melhor apropriação dos mesmos por parte ...