Indústria do vestuário
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Acórdão nº 143378/15.0YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017
1- O critério-regra adotado pelo Regulamento (UE) n.º1215/2012, é o de que as pessoas domiciliadas num Estado-membro devem ser demandadas, independentemente da sua nacionalidade, nos tribunais desse Estado-Membro. 2- Mas este critério comporta exceções. E entre elas, encontram-se os litígios nos quais se discuta o cumprimento de contratos de prestação de serviços, caso em que as pessoas...
... e exportação e agentes do comércio por grosso de artigos de vestuário, acessórios de moda, têxteis e de matérias-primas para a indústria ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... /2021 de 20 de maio de 2021 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de ... É o profissional que confeciona diversas espécies de vestuário de homem, senhora e criança, cortando e cosendo manualmente ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... /2017 de 24 de agosto de 2017 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de ... - É o p rofissional q ue conf eciona diversas espécies d e vestuário de homem, senhora e criança, cortando e cosendo manualmente e/ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019
... de 30 de janeiro de 2019 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de ... , seca, engoma, passa a ferro e arruma as peças de vestuário", roupas de cama e outros artigos sem elhantes da unidade hoteleira e dos h\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... /2023 de 29 de agosto de 2023 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias ... trabalho a prestar exija, a entidade patronal fornecerá o vestuário especial e demais equipamento adequado à execução das tarefas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2019 de 29 de julho de 2019
... /2019 de 29 de julho de 2019 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, ... Empregado de lavandaria - Lava e seca peças de vestuário e as roupas de serviço e dos clientes, engoma e passa a ferr o a ...
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Portaria n.º 1457/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... entre a ANIVEC/APIV - Associaçáo Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecçáo e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores ... As relaçóes de trabalho na indústria de vestuário sáo, ainda, abrangidas por outras convençóes colectivas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... da OMC; b) A versão pública da denúncia apresentada pela indústria nacional, se for caso disso; e c) Um relatório público com os resultados ... celebrados pela Manitoba Hydro Electric Board: a) Têxteis - vestuário ignífugo e outro vestuário de trabalho; b) Construções prefabricadas; ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... /2017 de 4 de outubro de 2017 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias ... do trabalho a prestar exija, a entidade patronal fornecerá o vestuário especial e demais equipamento adequad o à execução das tarefas co ...
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Edital n.º 700/2021
... çam a sua atividade nos mercados, devem adotar apresentação e vestuário adequado, de acordo com os produtos a comercializar, podendo ser ... indústria ...
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Regulamento n.º 822/2022
... populações, assumindo também um papel fundamental na indústria do turismo ... Devido à importância que o Estabelecimento Termal e as ... a) Usar, na zona de tratamentos, o vestuário adequado, nomeadamente, fato de banho e/ou ... calções e chinelos; ...
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Portaria n.º 1209/2009, de 08 de Outubro de 2009
... entre a ANIVEC/APIV - Associaçáo Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecçáo e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores ... As relaçóes de trabalho na indústria de vestuário sáo, ainda, abrangidas por outras convençóes colectivas ...
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Acórdão nº 904/14.3T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
Na decisão de alteração de horário de trabalho, na ausência de normas decorrentes de instrumentos de regulamentação colectiva ou do contrato de trabalho que afastem validamente o regime do art.º 217.º, n.º 2, do CT/2009, a entidade empregadora tem de respeitar a consulta prévia e o prazo de afixação prévia previstos nessa norma legal, sob cominação de nulidade daquela decisão.
... possui e explora um estabelecimento de confecção de vestuário em série, mas também por medida, consta do seu objecto social, ficando ... da crise generalizada que se verifica no setor da indústria de confeções têxteis nacional, derivado da abertura de mercados ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... 23/2019 de 6 de maio de 2019 CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias ... - É encargo da entidade patronal a deterioração do vestuário especial e demais equipa mento, ferramenta ou utensílio por ela ...
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
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Despacho n.º 71/2018 de 10 de janeiro de 2018
... alimentícias 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e bis coitos 2001 Produtos hortícolas, frutas e ... semelhantes 6217 Outros acessórios confecionados de vestuário 6802 Pedras de cantaria ou de construção 6905 Telhas Obras de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020
... mais orientado para o setor do consumo, como a fileira da indústria têxtil, do vestuário e calçado e outras associadas, em que a procura ...
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Portaria n.º 230/2019
... ça, orientados para o mercado7 - Trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices, incluindo nomeadamente trabalhadores ... ânica, da transformação de alimentos, da madeira, do vestuário, do artesanato, da impressão, do fabrico de instrumentos de precisão, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2019
... de exportação, fruto do excecional desempenho da nossa indústria de serviços de turismo (57,7 % do total, em 2017).O valor das ... os setores do agroalimentar, da moda, dos têxteis, do vestuário e calçado e do automóvel, bem como implementou numerosas ações de ...
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Despacho n.º 5072/2023
... Gestor PEDIP I e II e Programa IMIT — Modernização da Indústria ... e Programa IMIT — Modernização da Indústria Têxtil e do Vestuário ...
- Edital n.º 739/2021
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2020/A
... combate e proteção da COVID-19, como dispositivos médicos, vestuário e equipamento de proteção individual, instrumentos de diagnóstico e as ... de recolha e processamento de dados, ou, ainda, outros que a indústria local possa considerar possíveis e economicamente viáveis.Na verdade, ...
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Portaria n.º 208/2021
... Vestuário de proteção, incluindo do corpo inteiro (ou seja, fatos de proteção, ... do tipo correspondente do EPI pode ser ... necessária (*) ... Indústria e setores ... Físicos — Mecânicos ... Impacto causado ... por queda ou ...
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Portaria n.º 174/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... colectivo de trabalho entre a ATP - Associaçáo Têxtil e Vestuário de Portugal e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores ... por esta última Associaçáo sáo aplicáveis a toda a indústria de lanifícios, com exclusáo das empresas filiadas na ATP que seráo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Bens Alimentares, 2. Bebidas ... Alcoólicas, 3. Vestuário e 5. Equipamentos Domésticos e Manutenção Corrente da Habitação, que ... ¸ Comércio e Indústria ... Durante o ano de 2022, dar-se-á continuidade aos processos de ...