Indústria do vestuário
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Despacho n.º 14807/2005(2ªSérie), de 06 de Julho de 2005
... Estatutos do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal - CITEVE, e sob proposta do presidente do conselho directivo ... 20 de Junho de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, ...
- Anúncio n.º 3576/2008, de 21 de Maio de 2008
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Despacho n.º 23614/2002(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2002
... de 27 de Maio, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC), reconduzo, sob proposta da ...
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Despacho n.º 23951/2004(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2004
... Junho, que criou o CIVEC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção, sob proposta dos outorgantes do referido ...
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Despacho n.º 2885/2006(2ªSérie), de 07 de Fevereiro de 2006
... ão do CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário, em representação do IAPMEI, os Drs. António Fortes Calado e João ... 20 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e ...
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Portaria n.º 172/2018
... ção dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.As alterações do contrato ... as relações de trabalho entre empregadores que se dediquem à indústria de lanifícios, têxteis-lar, têxtil algodoeira e fibras, rendas, ...
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Portaria n.º 274/2018
... coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e a Federação dos Sindicatos dos ... efeitos a partir do primeiro dia do mês em causa.No setor da indústria de vestuário existem outras convenções coletivas celebradas entre a ATP ...
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Acórdão nº 9830055 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 1998
I - Quem dá de arrendamento um prédio para certo ramo de comércio ou indústria não pode querer vedar ao arrendatário as actividades acessórias, porventura complementares, desse comércio ou indústria. II - Existe manifesta conexão entre a actividade de venda num estabelecimento comercial de fatos confeccionados nas respectivas instalações, sob a direcção ou por ordem do respectivo proprietário, e...
... dá de arrendamento um prédio para certo ramo de comércio ou indústria não pode querer vedar ao arrendatário as actividades acessórias, ... ou por ordem do respectivo proprietário, e de iguais peças de vestuário masculino confeccionadas por terceiros, fora do referido local do ... -
Acórdão nº 9830055 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 1998 (caso NULL)
I - Quem dá de arrendamento um prédio para certo ramo de comércio ou indústria não pode querer vedar ao arrendatário as actividades acessórias, porventura complementares, desse comércio ou indústria. II - Existe manifesta conexão entre a actividade de venda num estabelecimento comercial de fatos confeccionados nas respectivas instalações, sob a direcção ou por ordem do respectivo proprietário, e...
... dá de arrendamento um prédio para certo ramo de comércio ou indústria não pode querer vedar ao arrendatário as actividades acessórias, ... ou por ordem do respectivo proprietário, e de iguais peças de vestuário masculino confeccionadas por terceiros, fora do referido local do ... -
Portaria n.º 12/2020
... de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação de Sindicatos da Indústria", Energia e Transportes - COFESINT e outra.Portaria de extensão das altera\xC3" ... coletivos celebrados pela ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e pela Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, ...
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Portaria n.º 188/2020
... ção dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.Portaria de extensão das ... , como seja, correias de transmissão e seus derivados, indústria de tacos de tecelagem ou de aglomerados de couro que não estejam ...
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Portaria n.º 179/2018
... de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra.As alterações do contrato ... coletivos celebrados pela ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e pela Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, ...
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Despacho n.º 11303/2021
... 140 15 30 5 ... Sustentabilidade e Economia Circular na Indústria Têxtil e do Vestuário ... ET 1.º Semestre ... 140 15 ...
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Portaria n.º 250/2021
... Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE ... Portaria de extensão das ... e seus derivados, indústria de tacos de tecelagem ou de aglomerados de couro que não estejam ...
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Portaria n.º 213/2023
... Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE ... Portaria de extensão das ... e seus derivados, indústria de tacos de tecelagem ou de aglomerados de couro que não estejam ...
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Portaria n.º 4/2023
... Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE ... Portaria de extensão das ... seus derivados, indústria de tacos de tecelagem ou de aglomerados de couro que não estejam ...
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Portaria n.º 334/2017
... ção dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário", Calçado e Peles de Portugal - FESETE.O contrato coletivo entre a Associa\xC3" ... , como seja, correias de transmissão e seus derivados, indústria de tacos de tecelagem ou de aglomerados de couro que não estejam ...
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Despacho n.º 2403/2023
... CENFIM — Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalo- ... mecânica — Sines ... Alentejo Litoral ... — Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, ... Confecção e Lanifícios — Lisboa ... Área Metropolitana de ...
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Acórdão nº 9851340 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 1999
... indústria de " confecção de vestuário em série ", o arrendatário o utiliza para ...
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Acórdão nº 9851340 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 1999 (caso NULL)
... indústria de " confecção de vestuário em série ", o arrendatário o utiliza para ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... de investimento público e privado em projetos nas áreas da indústria do têxtil e vestuário, e do ... calçado, e nas ações de valorização ...
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Portaria n.º 294/2023
... Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE ... Portaria de extensão das ... outorgantes que se dediquem à indústria de lanifícios, têxteis-lar, têxtil algodoeira e fibras, rendas, ...
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Despacho n.º 10235/2021
... ciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias ... militares/produtos relacionados com a defesa ... de sistemas eletromecânicos, sistemas informáticos, vestuário ... e equipamento individual. Comércio e indústria de bens e tecnologias ...
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Acórdão nº 316/20.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É de qualificar como contrato de subempreitada o acordo de vontades em que uma das partes (empreiteira) adjudica à outra (subempreiteira) a confeção de determinadas peças de vestuário destinadas a uma cliente da primeira, obrigando-se a subempreiteira a executar essas peças em determinadas datas acordadas e...
... ”, isto é, tingido um bocado de malha com que as peças de vestuário encomendadas seriam confecionadas, destinando-se esse pedaço de malha ... P. referiu que, normalmente, na indústria têxtil, o cliente pede ao possível fornecedor o lab dips, o trike off e ... -
Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... os comportamentos a adotar durante o voo, nomeadamente, usar vestuário discreto, de modo a não levantar suspeitas junto das autoridades de ... ocorreu aos dezoito anos de idade, como modelador na indústria de calçado, tarefas que desempenhou durante cerca de cinco anos. Após o ...