Resolução n.º 26/92, de 17 de Agosto de 1992
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/92 A actual conjuntura económica internacional, com prevalência para os desafios suscitados pela conclusão do mercado interno, pela emergência do espaço económico europeu e pela transição para a 2.' fase da união económica e monetária, torna cada vez mais imprescindível que a economia portuguesa disponha de uma indústria forte, de um sector exportador de bens e serviços competitivos e dinâmico, uma capacidade de comercialização agressiva e de distribuição eficaz como condições indispensáveis para um desenvolvimento sustentado e para a consecução da convergência real.
O Governo tem vindo a prosseguir uma estratégia de desenvolvimento da nossa indústria que visa permanentemente melhorar a sua competitividade, apostando em dois vectores fundamentais: Modernizar e inovar as indústrias existentes, designadamente através do seu up-grading tecnológico e do desenvolvimento dos factores dinâmicos de competitividade; Introduzir e desenvolver novas indústrias de elevado conteúdo tecnológico.
Todavia, a indústria tradicional portuguesa, apesar do esforço de modernização realizada nos últimos anos, mantém ainda importantes fragilidades estruturais, quer no domínio tecnológico e produtivo quer no que respeita à sua estrutura financeira e à sua capacidade concorrencial.
Neste contexto, as indústrias têxteis e do vestuário ocupam uma posição de inquestionável relevo na economia portuguesa, que, justamente por isso, têm sido objecto da atenção continuada por parte do Governo.
Efectivamente são múltiplas e de natureza diversa as determinantes de vulnerabilidade concorrencial das indústrias têxteis e do vestuário: Uma acentuada atomização do tecido produtivo, cujos efeitos se agravam quando confrontada com a oligopolização existente do lado dos circuitos da distribuiçãointernacional; A inexistência em número significativo de marcas de qualidade, de uma imagem generalizada de qualidade, de padrões elevados de moda e de design; Uma generalizada descapitalização das empresas, conjugada com a prevalência de produtos que, comparativamente, ainda apresentam baixo valor acrescentado; A pressão de uma concorrência internacional excessivamente agressiva, baseando-se, por vezes, em comportamentos de dumping de diversa natureza ou em práticas de contrafacção; Uma forte concentração em determinadas regiões, que assim apresentam uma elevada dependência desta actividade.
Neste contexto, as empresas apresentam dificuldades...
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