indemnização pelo dano morte

... as. 6. A fixação pelas instâncias em € 40 000 da indemnização pelo dano «morte» (a par dos 7 000 euros atribuídos a título de indemnização pelos demais danos morais próprios) respeitou, por um lado, «as regras de boa prudência, de bom senso prático, de justa medida das coisas e de criteriosa ponderação das realidades da vida» e, por outro, os padrões usados – em casos similares – pelo STJ.

... deixar de conhecer. VII - É justa e equitativa a indemnização de € 100.000,00 (cem mil euros) fixada pelo dano de morte de um menor de 13 anos em acidente de viação.

... não faz sentido que o responsável (culposo) pelos danos a si mesmo beneficie da protecção da lei civil e, por consequência, da do seguro obrigatório. III- O proprietário do veículo era um ocupante do veículo que se não provou que o conduzisse, pelo que beneficia da indemnização prevista no artº 504º do Código Civil da reparação do dano morte. IV- Os familiares dos ocupantes do veículo têm apenas direito aos danos não patrimoniais sofridos pelo...

... circunstâncias, a prestação da seguradora. 5. O dano morte é autonomamente indemnizável. 6. Obedecendo a determinação da sua indemnização aos princípios da equidade, nos termos da primeira parte do nº 3 do art. 496.º do CC, havendo, assim, que ponderar as circunstâncias aludidas no art. 494.º do mesmo diploma legal. 7. Afigura-se ajustada, e dentro dos parâmetros que vêm sendo adoptados por este STJ, a fixação da indemnização pelo dano morte...

• Diário da República

... mora. 6. Não é exorbitante fixar em € 40.000 a indemnização pelo dano morte, montante liquidado pelos exequentes, em € 15.000 a compensação pelos danos sofridos anteriormente à morte e em € 20.000, € 15.00 e €10.000, consoante a situação concreta, a compensação pelos danos não patrimoniais sofridos pelo marido e pelos filhos da vítima.

... neurológica de sentir a dor. XII - É reflexo o dano sofrido pela perda de lucros cessantes futuros advenientes da perda de alimentos em decorrência da morte de um filho. XIII - Se à data do facto lesivo nada resulta que permita concluir pela prestação de tais alimentos (a vítima era estudante e vivia na dependência económica da mãe) improcede a indemnização por tais danos.

... 2. A determinação exacta da indemnização por esse dano, não dispondo o tribunal de elementos que o permitam fixar por recurso à equidade, deve ser relegada para o incidente de liquidação, nos termos dos arts. 661º n.º 2 e 378º n.º 2 e seguintes, do CPC, não podendo exceder o montante peticionado na acção. 13. Na fixação da indemnização por danos futuros, no caso de incapacidade permanente, vem sendo entendido que a indemnização deve corresponder

I - O montante da indemnização pelo dano da morte deve, em regra, ser superior ao dos outros danos morais. II - Aquele a quem, por lei, o lesado devia prestar alimentos só tem direito de os exigir ao lesante desde que prove que a necessidade deles é previsível. III - O marido sofre um dano ressarcível quando, por morte da mulher, cessa a contribuição que ela dava para os encargos da vida familiar.

... 2. A determinação exacta da indemnização por esse dano, não dispondo o tribunal de elementos que o permitam fixar por recurso à equidade, deve ser relegada para o incidente de liquidação, nos termos dos arts. 661º n.º 2 e 378º n.º 2 e seguintes, do CPC, não podendo exceder o montante peticionado na acção. 13. Na fixação da indemnização por danos futuros, no caso de incapacidade permanente, vem sendo entendido que a indemnização deve corresponder

... vítima, resultante do sofrimento que antecedeu a morte, considerando que a mesma sofreu ferimentos (lesões crânio-encefálicas e torácicas), esteve encarcerada, teve antevisão da morte, vindo a falecer cerca de 2 h após o acidente, fixa-se o valor correspondente a esta compensação em € 15 000 (em substituição do valor de € 10 000 fixado pela 1.ª instância e mantido pela Relação). IV -No que tange com a indemnização do dano desgosto sofrido pelos

... familiares, vizinhos e amigos; e que (vi) a sua morte causou desgosto e angústia à mulher e aos seus filhos, que por ele nutriam o afecto próprio dos laços que os uniam, considera-se adequado fixar em € 20 000, a compensação pelas dores sofridas entre o momento do embate e o decesso da vítima; em € 10 000, a indemnização pelo sofrimento, de cada um dos filhos, pela morte do pai, e em € 50 000, pelo dano morte.

... familiares, vizinhos e amigos; e que (vi) a sua morte causou desgosto e angústia à mulher e aos seus filhos, que por ele nutriam o afecto próprio dos laços que os uniam, considera-se adequado fixar em € 20 000, a compensação pelas dores sofridas entre o momento do embate e o decesso da vítima; em € 10 000, a indemnização pelo sofrimento, de cada um dos filhos, pela morte do pai, e em € 50 000, pelo dano morte.

... neurológica de sentir a dor. XII - É reflexo o dano sofrido pela perda de lucros cessantes futuros advenientes da perda de alimentos em decorrência da morte de um filho. XIII - Se à data do facto lesivo nada resulta que permita concluir pela prestação de tais alimentos (a vítima era estudante e vivia na dependência económica da mãe) improcede a indemnização por tais danos.

... rda, que lhe causou, directa e necessariamente, a morte, ocorrida no dia 22-02-2005, que a NS sofreu dores físicas imediatamente após o acidente, resultantes dos ferimentos de que foi vítima, que só se extinguiram com a morte, e sofreu a angústia da morte, justifica-se a quantia arbitrada, de € 20 000, pelos danos morais sofridos pela NS em consequência do sofrimento padecido entre o momento do acidente e o seu falecimento.

... mais recentemente atribuídos para compensação do dano morte, entendemos ser mais justa e equitativa do que a arbitrada na sentença recorrida, a indemnização de 90.000,00 €, a título de compensação à viúva e filho do lesado, pelo dano da morte do seu marido e pai. XIV - Reputamos ainda justa e equitativa a quantia de 30.000,00 €, devida a cada um dos autores para ressarcimento dos seus próprios danos não patrimoniais decorrentes da perda do seu

... em estado de choque ao tomar conhecimento da morte do neto, viesse a necessitar de assistência médica, nesse mesmo dia e faleceu passados três dias, vítima de AVC; todo este circunstancialismo é denunciador do profundo desgosto, da tragédia que se abateu sobre a família do infeliz M. X - Se a vida de uma pessoa é insubstituível e se a indemnização visa apenas uma compensação que nem sequer é equivalente do dano, como observou Vaz Serra (RLJ,

... em estado de choque ao tomar conhecimento da morte do neto, viesse a necessitar de assistência médica, nesse mesmo dia e faleceu passados três dias, vítima de AVC; todo este circunstancialismo é denunciador do profundo desgosto, da tragédia que se abateu sobre a família do infeliz M. X - Se a vida de uma pessoa é insubstituível e se a indemnização visa apenas uma compensação que nem sequer é equivalente do dano, como observou Vaz Serra (RLJ,

... menores, fixados pela 1.ª instância a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pelos próprios.

... menores, fixados pela 1.ª instância a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pelos próprios.

... correspondentes. Nessa sequência, fixa-se a indemnização a favor desta demandante em € 200.000,00 (alterando o montante de € 300.000,00 fixado pela Relação). XV- A indemnização com fundamento no art. 495º do Código Civil constitui indemnização a terceiros e sendo as demandantes são as únicas titulares da herança aberta por óbito da vítima, cuja culpa no acidente foi computada em 40%,  as indemnizações por danos futuros por aplicação do...

... correspondentes. Nessa sequência, fixa-se a indemnização a favor desta demandante em € 200.000,00 (alterando o montante de € 300.000,00 fixado pela Relação). XV- A indemnização com fundamento no art. 495º do Código Civil constitui indemnização a terceiros e sendo as demandantes são as únicas titulares da herança aberta por óbito da vítima, cuja culpa no acidente foi computada em 40%,  as indemnizações por danos futuros por aplicação do...

... vítima, resultante do sofrimento que antecedeu a morte, considerando que a mesma sofreu ferimentos (lesões crânio-encefálicas e torácicas), esteve encarcerada, teve antevisão da morte, vindo a falecer cerca de 2 h após o acidente, fixa-se o valor correspondente a esta compensação em € 15 000 (em substituição do valor de € 10 000 fixado pela 1.ª instância e mantido pela Relação). IV -No que tange com a indemnização do dano desgosto sofrido pelos

• Legislação

... provadas nos autos, é de estabelecer o valor da indemnização em 45.000,00 euros. III - Aos valores fixados pela indemnização devida pelos danos não patrimoniais devidos aos pais das vítimas em virtude da sua morte não há que tomar em consideração a percentagem de responsabilidade daquelas pelo agravamento dos danos, dada a sua natureza.