indemnização pelo dano morte

... atribuir ao grau de culpa do agente que causou a morte de outrem; com efeito, dois casos de dano morte, em tudo idênticos com exceção no respetivo elemento subjetivo do ilícito e da culpa, nunca poderão determinar montantes iguais de compensação pela eliminação do direito à vida. III - A compensação do dano morte em si não fixa o valor da vida humana. É o maior dano não patrimonial que alguém pode sofrer, mas é um dano não patrimonial. E, por...

... agravada da empregadora. IV– É ajustada a indemnização de 80.000€ pelo dano morte de um jovem de 24 anos, saudável, feliz, alegre, comunicativo, com grande apego ao seu núcleo familiar, e as circunstâncias da sua morte, não resultando de culpa sua. V– É ajustada a indemnização a título de danos não patrimoniais pelo desgosto sofrido, para a companheira e filho do sinistrado (este, na altura do falecimento, com 3 meses de idade), de,...

... dos seus progenitores. III – Para concessão de indemnização pelos prejuízos sofridos por um veículo num acidente basta demonstrar-se o valor do respectivo orçamento, não sendo necessário que se prove ter sido já feita a sua reparação. IV – Não há que conceder aos pais do falecido uma indemnização pela perda da contribuição que vinha sendo dada por este antes do seu falecimento se se desconhece se tal contribuição era totalmente absorvida pelo

... 2. A não inclusão (por esquecimento) do pedido de indemnização pelo dano morte na acção cível processada nos autos crime, não constitui excepção à regra consagrada no artigo 71.º do CPP, pelo que o tribunal civil carece de competência para o seu conhecimento, devendo o réu ser absolvido da instância.

... as. 6. A fixação pelas instâncias em € 40 000 da indemnização pelo dano «morte» (a par dos 7 000 euros atribuídos a título de indemnização pelos demais danos morais próprios) respeitou, por um lado, «as regras de boa prudência, de bom senso prático, de justa medida das coisas e de criteriosa ponderação das realidades da vida» e, por outro, os padrões usados – em casos similares – pelo STJ.

... e actividades escolares, entende-se adequada a indemnização pelo dano morte de € 60 000. IV - O âmbito da prestação de alimentos devida a filho menor da vítima abrange as despesas com a saúde e com a educação, que seriam a suportar pelo progenitor se não tivesse falecido, e traduzem um dano advindo da sua privação pelo falecimento do progenitor, e deve atender ao momento da sua maioridade ou emancipação, sem prejuízo da prestação alimentar e...

... provado que a vítima tivesse pressentido a morte, deve ser atribuída uma indemnização pelo dano não patrimonial da mesma, se é incontornável ter ela tido inevitavelmente dores em consequência do sinistro e que a morte apenas lhe sobreveio cerca de 2 (duas) horas depois, já em ambiente hospitalar. VI – Sem embargo, deve ser reduzido o montante indemnizatório fixado na sentença recorrida, de € 15.000 para € 5.000 por tal dano.

... circunstâncias, a prestação da seguradora. 5. O dano morte é autonomamente indemnizável. 6. Obedecendo a determinação da sua indemnização aos princípios da equidade, nos termos da primeira parte do nº 3 do art. 496.º do CC, havendo, assim, que ponderar as circunstâncias aludidas no art. 494.º do mesmo diploma legal. 7. Afigura-se ajustada, e dentro dos parâmetros que vêm sendo adoptados por este STJ, a fixação da indemnização pelo dano morte...

... sua mãe, entre a agressão com dolo homicida e a morte da vítima. VI. Não se mostra desajustado e desproporcionada a compensação atribuída a título de tais danos não patrimoniais, sofridos pela vítima, em € 50.000,00 e à demandante-assistente, em € 5.000,00, que se contêm dentro do pedido de indemnização, uma vez que a ponderação da compensação pelo dano da morte assumiria valores superiores.

... mora. 6. Não é exorbitante fixar em € 40.000 a indemnização pelo dano morte, montante liquidado pelos exequentes, em € 15.000 a compensação pelos danos sofridos anteriormente à morte e em € 20.000, € 15.00 e €10.000, consoante a situação concreta, a compensação pelos danos não patrimoniais sofridos pelo marido e pelos filhos da vítima.

... extrajudicial de contratualização do valor da indemnização. III - O bem atingido pelo dano morte é a vida em si mesma – e não a esperança de vida. IV - Os princípios da igualdade e da unidade do direito e o valor da previsibilidade da decisão judicial vinculam à padronização e à normalização do valor da indemnização.

... da sentença deverá, especificar que a indemnização pelo dano morte é direito conjunto dos ascendentes, acautelando eventual incerteza na interpretação do julgado, ou, conflito familiar futuro na divisão da indemnização. (IS)

... deixar de conhecer. VII - É justa e equitativa a indemnização de € 100.000,00 (cem mil euros) fixada pelo dano de morte de um menor de 13 anos em acidente de viação.

... não faz sentido que o responsável (culposo) pelos danos a si mesmo beneficie da protecção da lei civil e, por consequência, da do seguro obrigatório. III- O proprietário do veículo era um ocupante do veículo que se não provou que o conduzisse, pelo que beneficia da indemnização prevista no artº 504º do Código Civil da reparação do dano morte. IV- Os familiares dos ocupantes do veículo têm apenas direito aos danos não patrimoniais sofridos pelo...

... neurológica de sentir a dor. XII - É reflexo o dano sofrido pela perda de lucros cessantes futuros advenientes da perda de alimentos em decorrência da morte de um filho. XIII - Se à data do facto lesivo nada resulta que permita concluir pela prestação de tais alimentos (a vítima era estudante e vivia na dependência económica da mãe) improcede a indemnização por tais danos.

... 2. A determinação exacta da indemnização por esse dano, não dispondo o tribunal de elementos que o permitam fixar por recurso à equidade, deve ser relegada para o incidente de liquidação, nos termos dos arts. 661º n.º 2 e 378º n.º 2 e seguintes, do CPC, não podendo exceder o montante peticionado na acção. 13. Na fixação da indemnização por danos futuros, no caso de incapacidade permanente, vem sendo entendido que a indemnização deve corresponder

I - O montante da indemnização pelo dano da morte deve, em regra, ser superior ao dos outros danos morais. II - Aquele a quem, por lei, o lesado devia prestar alimentos só tem direito de os exigir ao lesante desde que prove que a necessidade deles é previsível. III - O marido sofre um dano ressarcível quando, por morte da mulher, cessa a contribuição que ela dava para os encargos da vida familiar.

... vítima, resultante do sofrimento que antecedeu a morte, considerando que a mesma sofreu ferimentos (lesões crânio-encefálicas e torácicas), esteve encarcerada, teve antevisão da morte, vindo a falecer cerca de 2 h após o acidente, fixa-se o valor correspondente a esta compensação em € 15 000 (em substituição do valor de € 10 000 fixado pela 1.ª instância e mantido pela Relação). IV -No que tange com a indemnização do dano desgosto sofrido pelos

... familiares, vizinhos e amigos; e que (vi) a sua morte causou desgosto e angústia à mulher e aos seus filhos, que por ele nutriam o afecto próprio dos laços que os uniam, considera-se adequado fixar em € 20 000, a compensação pelas dores sofridas entre o momento do embate e o decesso da vítima; em € 10 000, a indemnização pelo sofrimento, de cada um dos filhos, pela morte do pai, e em € 50 000, pelo dano morte.

... rda, que lhe causou, directa e necessariamente, a morte, ocorrida no dia 22-02-2005, que a NS sofreu dores físicas imediatamente após o acidente, resultantes dos ferimentos de que foi vítima, que só se extinguiram com a morte, e sofreu a angústia da morte, justifica-se a quantia arbitrada, de € 20 000, pelos danos morais sofridos pela NS em consequência do sofrimento padecido entre o momento do acidente e o seu falecimento.

... mais recentemente atribuídos para compensação do dano morte, entendemos ser mais justa e equitativa do que a arbitrada na sentença recorrida, a indemnização de 90.000,00 €, a título de compensação à viúva e filho do lesado, pelo dano da morte do seu marido e pai. XIV - Reputamos ainda justa e equitativa a quantia de 30.000,00 €, devida a cada um dos autores para ressarcimento dos seus próprios danos não patrimoniais decorrentes da perda do seu

... em estado de choque ao tomar conhecimento da morte do neto, viesse a necessitar de assistência médica, nesse mesmo dia e faleceu passados três dias, vítima de AVC; todo este circunstancialismo é denunciador do profundo desgosto, da tragédia que se abateu sobre a família do infeliz M. X - Se a vida de uma pessoa é insubstituível e se a indemnização visa apenas uma compensação que nem sequer é equivalente do dano, como observou Vaz Serra (RLJ,

... em estado de choque ao tomar conhecimento da morte do neto, viesse a necessitar de assistência médica, nesse mesmo dia e faleceu passados três dias, vítima de AVC; todo este circunstancialismo é denunciador do profundo desgosto, da tragédia que se abateu sobre a família do infeliz M. X - Se a vida de uma pessoa é insubstituível e se a indemnização visa apenas uma compensação que nem sequer é equivalente do dano, como observou Vaz Serra (RLJ,

... menores, fixados pela 1.ª instância a título de indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pelos próprios.

... correspondentes. Nessa sequência, fixa-se a indemnização a favor desta demandante em € 200.000,00 (alterando o montante de € 300.000,00 fixado pela Relação). XV- A indemnização com fundamento no art. 495º do Código Civil constitui indemnização a terceiros e sendo as demandantes são as únicas titulares da herança aberta por óbito da vítima, cuja culpa no acidente foi computada em 40%,  as indemnizações por danos futuros por aplicação do...