indemnização pelo dano morte
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Setembro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 748/05.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Civil, na fixação da indemnização pelos danos não patrimoniais deve atender-se ... , estamos perante a indemnização de um dano comum (a morte do cônjuge e ascendente) com ... ? b) A culpa na produção do acidente deve, pelo menos, ser repartida entre a vítima e o ...
-
Acórdão nº 165/10.3GDCNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2012
... e p. pelo art.137.º, n.º2 do Código Penal, incorrendo ... de Garantia Automóvel, pedido de indemnização civil fundado nos mesmos factos da acusação, ... áveis serem danos corporais, decorrentes da morte, donde, havendo um responsável civil conhecido, ... , ora recorrentes o ressarcimento do dano não patrimonial constituído pela perda do ...
-
Acórdão nº 7653/10.0TBOER.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2014
1. Da factualidade apurada extrai-se que o condutor do veículo CR, depois de ter parado no Stop, verificando que nenhum veículo se aproximava, empreendeu a travessia do cruzamento, quando foi inopinadamente embatido pelo veículo XL e que tal se deveu ao facto de o condutor do veículo XL circular a uma velocidade superior a 90 Km/hora, quando o limite ali era de 30 km/hora, em condições de...
... RC (A.), solteiro, representado pelo seu curador provisório, JC, veio intentar ... a € 330.400,66, a título de indemnização por danos futuros; b) - A quantia de € ... justifiquem, o valor atribuído a título de dano não patrimonial ... 35.ª - As dores e o ... durante uma vida longa: esta verdade (a morte prematura) conduz-nos friamente a ter como ... -
Acórdão nº 4678/2002-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2004 (caso NULL)
... de homicídio negligente, previsto e punido pelo art. 137° do Código Penal, em conjugação com ... procedente o pedido de indemnização cível formulado e assim condena a demandada ... danos não patrimoniais: - 3.000.000$00 pelo dano morte, conjuntamente ao demandante cível e à ...
-
Acórdão nº 2848/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Abril de 2021
... E.: € 75.000,00 ... b) dano moral sofrido pela falecida antes da morte: € 0.000,00; c) dano moral sofridos pelo Autor com a morte da mãe: € 30.000,00 ... a Recorrente no pagamento de uma indemnização de € 75.000,00 pelo dano da morte da mãe do ...
-
Acórdão nº 201/07.0TBBGC.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2013
I - O lesado que fica a padecer de IPP – sendo a força de trabalho um bem patrimonial que propicia rendimentos – tem direito a indemnização por danos futuros, danos estes a que a lei manda expressamente atender, desde que sejam previsíveis. II - A incapacidade permanente constitui, de per si, um dano patrimonial, quer acarrete para o lesado uma diminuição efectiva do seu ganho...
... de passageiros, propriedade do autor e pelo mesmo conduzido, e o peão DD, filho dos réus BB ... O acidente de que resultou a morte" do DD, portador de taxa de alcoolemia no sangue n\xC3" ... [IPP] de 50% e justifica indemnização não inferior a 200.000,00€, atenta a sua idade ... -se a aplicar uma tabela de avaliação do dano que é obrigatória ... 9. Isto apenas, com ... -
Acórdão nº 208/08.0TBPNH.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou actividades), traduz uma situação de presunção legal de culpa, cabendo ao demandado provar que empregou todas as medidas exigidas pelas circunstâncias, com o fim de prevenir os danos causados. Sendo que a própria perigosidade a que alude aquele preceito legal pode resultar também de qualquer actividade complementar da principal, desde...
... de € 416.859,00, a título de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais os em virtude da morte, respectivamente, do seu marido e pai ... ão teve a aprovação da tutela ministerial, pelo que não tendo havido tal encerramento homologado ... , constitui-se no dever de indemnizar o dano produzido; conclusão a que se chega também por ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
... pelo segurado ... Artigo 83.º Exclusão do segurado ... Artigo 95.º Regime comum ... Artigo 96.º Morte do tomador do seguro ... Artigo 97.º Seguro em ... nomeadamente quanto ao cálculo da indemnização, ao ... sobresseguro, à pluralidade de seguros, ... ário que tenha causado dolosamente o dano não tem direito à prestação ... Seguro por ...
-
Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... e p. pelo artigo 148.º/1 e 3, ex vi do artigo 144.º ... parcial procedência do pedido de indemnização civil deduzido pela assistente e demandante ... fixar o montante indemnizatório a titulo de dano patrimonial futuro no valor de € 144.000,00 ... permanente para o trabalho ou no caso de morte, sendo esse valor que se substitui pelo ...
-
Acórdão nº 878/16.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
Em caso de morte provocada em acidente de viação, para além do dano resultante da morte da vítima, é de relevar, para efeitos de indemnização ao cônjuge sobrevivo, a perda do contributo para as lides domésticas que, em vida, o cônjuge proporcionava ao agregado familiar. (Sumário do Relator)
... e seiscentos euros), a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais ... um acidente de viação do qual resultou a morte do marido, que lhe provocou danos de natureza ... redacção: "No pavimento foi deixado pelo veículo ligeiro um rasto de travagem de 86,80m, ... do agente; ii) ilicitude; iii) culpa; iv) dano e v) nexo de causalidade entre o facto e o dano ... -
Acórdão nº 0644/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2018
... emergente de acidente de viação sofrido pelo seu pai ... Na audiência preliminar foi ... assim se não entenda, fixar-se a indemnização em montante aproximado do que resultaria da ... , para que possa afirmar-se que o resultado (morte) seja “obra” do recorrente, que esta, com a ... entre o alegado facto ilícito e o dano ocorrido, nem a matéria de facto dada como ...
-
Acórdão nº 255/14.3TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017
... ,00 €, a título do direito à indemnização por perda do direito à vida e do dano não ... causados a terceiros, do qual resultou a morte" de M, mulher e mãe, respectivamente, dos 1º e 2\xC2" ... ção pelos danos que na mesma ocasião e pelo mesmo modo (queda da estrutura do palco) sofreu a ...