impressos apoio juridico segurança social
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Despacho n.º 8004/2017
... n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), conjugado ... , da Escola Superior de Comunicação Social, que é publicado em anexo ao presente despacho ... depende de matrícula a realizar em impressos fornecidos pela Escola ou através do Portal do ... no setor privado: a) Documento da Segurança" Social, comprovativo da inscrição como benefici\xC3" ... avaliação, bem como serviços mínimos de apoio" ao trabalhador-estudante, decorram também no hor\xC3" ...
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Aviso n.º 10778/2017
... Ora, perante tal alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação, pese embora o ... urbanos em condições de conforto, segurança e acessibilidade; c) Não constituir uma ... destinadas à produção agrícola ou de apoio à atividade agrícola, quando situadas fora dos ... , estabelecimentos de saúde ou apoio social; c) Uma área de construção superior a 500 m2 ... referido no n.º 1 os respetivos impressos postais devidamente preenchidos. Artigo 65.º ...
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Aviso n.º 9246/2016
... relevantes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado ... , do ponto de vista estético e de segurança, o edifício, a paisagem e o ambiente ... dos materiais, equipamentos e estruturas de apoio. 3 - O pedido, no caso de obras sujeitas a ... referido no n.º 1 os respetivos impressos postais devidamente preenchidos. Artigo 27.º-C ... de relevante interesse público social ou económico com relevante impacte no ...
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Acórdão nº 16981/20.5T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-02-2024
I – Num contrato com cláusulas contratuais gerais, cria-se para a parte que as elabora um dever de comunicação e um dever de informação, que decorrem dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 466/85, de 25 de Outubro. II – Recai sobre o outro contraente o ónus de invocar a violação ou preterição desses deveres. III – Recai sobre a parte que elabora as cláusulas contratuais gerais o ónus da prova...
... aleatórios e encriptados, que são impressos em documentos, ... FFF. Os quais, por sua vez, ... ideal e em abstrato do sistema de segurança do B, SA. e revelaram nada saber sobre a forma ... apoio psicológico, encontrando-se ainda a receber ... para a existência ou prova do facto jurídico" qualquer formalidade especial, caso em que esta n\xC3" ... social que cria um estado de confiança (boa fé) do ... -
Regulamento n.º 841/2023
... pelo regime jurídico das autarquias locais, e outras competências que ... áreas: social, da educação, do desporto e da cultura, ... Apoio à Família (CAF’s), Formação e ... Segurança no Trabalho ... 3 — Cada Unidade Orgânica é ... impressos «Descrição/Definição de Funções» e, ...
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Edital n.º 700/2021
... no Setor de Expediente Geral e de Apoio aos Órgãos Autárquicos da Câmara Municipal, ... , funcionamento, disciplina, limpeza e segurança interior. Entretanto, em 22 de maio de 2015, ... perante a Fazenda Nacional e Segurança Social, e o pagamento das taxas devidas. 2 - O ... contenha desenhos, pinturas ou dizeres impressos ou escritos na parte interior. CAPÍTULO IV ... obedecerá ao disposto no regime jurídico" das contraordenações. Artigo 38.º Contraordena\xC3" ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
... técnico administrativo, técnico de apoio jurídico, técnico de computador, técnico ... Formação», «Técnico de Saúde e Segurança no Trabalho», «Técnico Superior ... , nomeadamente IRS e Segurança Social. II SÉRIE N.º 72 TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL ... ; contactar clientes; preencher impressos; enviar documentos através de ...
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Despacho n.º 5228/2019
... 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade empresarial local desenvolvida pelos ... , em articulação com os centros de apoio às operações e com os centros de comando, a ... ) Gerir, operar e manter a estrutura de segurança física e da informação dos Serviços ... , produtos fabricados, imobilizado, impressos, disponibilidades financeiras, etc.) bem como no ... , Caixa Geral de Aposentações, Segurança Social e Companhias de Seguros e Sindicatos; j) ...
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Aviso n.º 10405/2021
... , noutros um incentivo ou benefício social e por último, nalgumas taxas, a imputação do ... demais interessados o conhecimento com segurança das realidades sujeitas ao presente Regulamento, ... jurídico tributárias, designadamente, no que respeita à ... na execução dos referidos projetos de apoio social, cultural, desportivo ou outro de natureza ... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 - Os atos de ...
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Despacho n.º 8681/2016
... n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), conjugado ... , da Escola Superior de Comunicação Social, que é publicado em anexo ao presente despacho ... depende de matrícula a realizar em impressos fornecidos pela Escola ou através do Portal do ... no setor privado: a) Documento da Segurança" Social, comprovativo da inscrição como benefici\xC3" ... avaliação, bem como serviços mínimos de apoio" ao trabalhador-estudante, decorram também no hor\xC3" ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... , de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), as ... para a transmissão e valorização social e económica do conhecimento e da cultura nos ... Artigo 44.º Serviços de apoio As unidades orgânicas de ensino e investigação ... ção das oportunidades de bem-estar e segurança dos cidadãos adultos, incluindo a sua inserção ... da Universidade e do lema), para impressos ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... , de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), as ... para a transmissão e valorização social e económica do conhecimento e da cultura nos ... Artigo 44.º Serviços de apoio As unidades orgânicas de ensino e investigação ... ção das oportunidades de bem-estar e segurança dos cidadãos adultos, incluindo a sua inserção ... da Universidade e do lema), para impressos ...
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Acórdão nº 4403/00.2TDLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017
I - O objecto do recurso tem por base e finalidade o quantum das penas únicas de cada cúmulo (1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 1.º cúmulo, 2 anos e 3 meses de prisão quanto ao 2.º cúmulo, 1 ano e 3 meses de prisão quanto ao 3.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 4.º cúmulo, 3 anos e 3 meses de prisão quanto ao 5.º cúmulo, 3 anos e 1 mês de prisão quanto ao 6.º cúmulo e 3 anos e 1 mês...
... n.º ... , procedeu-se a cúmulo jurídico de penas aplicadas ao arguido BB, ... , recluso no ... , descrito em sede de relatório social ... 10- Estas penas sucessivas encontradas - ... de socialização ou antes negativa de segurança ou de neutralização. A função da culpa, deste ... impressos" de cheques n.ºs ... , ... , ... e ... , da conta n.\xC2" ... , mantendo, para o efeito, consultas de apoio; (cfr. certidão de fls. 139 e segs., cujo teor ... -
Regulamento n.º 1297/2023
... (10.ª versão) que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, e con- jugadamente com a ... social e economicamente, às realidades locais. Sendo, ... apoio especializado, sempre que a sua condição o ... regulamento; b ) Após receção dos impressos, deverá atestar as informações prestadas nos ... ção mensal; b ) Cumprir as regras de segurança rodoviária e de higiene, bem como respeitar os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... estipulado no Regulamento da Segurança Social, seja reformado por invalidez e a quem ... administrativa, nos termos do regime jurídico da adoção. 9 - Quando a confiança ... os respetivos movimentos em mapas ou impressos adequados. Escriturário de 1. ª - Pro ... Pode executar tarefas complementares de apoio ao serviço administrativo. Assistente ...
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Regulamento n.º 735/2018
... ) do n.º 2, do artigo 23.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em Anexo I pela ... , disciplina, limpeza e à segurança interior; Considerando ainda a necessidade de ... "a economia local e uma maior interação social entre as comunidades rural e urbana, favorecendo ... ou lugares de terrado; d) Zona Técnica de apoio: espaço composto pelas zonas de carga e ... utilizado e que não contenha dizeres impressos. Artigo 36.º Requisitos de higiene e limpeza 1 - ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE), de operações no domínio da ... às empresas, quer no âmbito do sistema de apoio à transformação digital da Administração ... segurança social e seguro de acidentes de trabalho, ... , que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito público) ou ... preencheram e enviaram pela Internet impressos ou formulários oficiais nos últimos 12 meses ...
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Regulamento n.º 1081/2023
... segurança dos cidadãos ... Com a publicação do ... de natureza publicitária ou de apoio; ... k) “Cartaz”: o suporte de mensagem ... ção do espaço público e do regime jurídico da ... conservação da natureza e ... do alvará, pelo nome ou denominação social, número de identifi- ... cação fiscal, ... impressos ou de qualquer outro tipo de publi- ... cidade ...
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Aviso n.º 13030/2018
... e Testes em Aplicações da área Social - do Departamento de Suporte e Apoio ao Cliente; ... consulta aos diplomas legais, desde que impressos e não anotados ou comentados. Versarão sobre ... ª Revisão Constitucional); d) Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º ... Segurança Social, aprovadas pela Lei n.º 4/2007 de 16 de ...
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Lei n.º 118/2019
... À décima quinta alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo ... desempenhando funções de mero apoio jurídico. 4 - A competência para cobrança ... ão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando ... º (Revogado.) Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a utilizar no ... ções do sistema de solidariedade e segurança social. 2 - A coligação é decidida pelos ...
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Edital n.º 99/2023
... do disposto no artigo 56.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela ... Lei n.º ... económicas, oferecendo uma maior segurança ... jurídica aos operadores económicos e ... ) «Equipamento móvel» — equipamento de apoio à venda ambulante, e à prestação de ser- ... dizeres impressos ou escritos na parte inferior ... Artigo 63.º ... culares de Solidariedade Social ou equiparadas ... 6 — Nos casos em que não ...
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Regulamento n.º 482/2017
... Ora, perante tal alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação, pese embora o ... urbanos em condições de conforto, segurança e acessibilidade; c) Não constituir uma ... destinadas à produção agrícola ou de apoio à atividade agrícola, sendo de construção ... ções particulares de solidariedade social, desde que legalmente constituídas e apenas ... referido no n.º 1 os respetivos impressos postais devidamente preenchidos. Artigo 100.º ...
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Portaria n.º 316/2018
... económica, bem como às dimensões social e ambiental, foi efetuado um exercício de ... dos instrumentos de política pública de apoio ao investimento das empresas e sua ... segurança social e seguro de acidentes de trabalho, ... , que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito público) ou ... preencheram e enviaram pela Internet impressos ou formulários oficiais nos últimos 12 meses ...
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Regulamento n.º 223/2020
... , importantes polos de interesse na vida social, cultural e educativa das suas comunidades de ... k) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º ... da biblioteca, quer por razões de segurança, quer por razões de responsabilização dos ... ) Consultar livremente, ou se o desejar, com apoio de técnicos de biblioteca, a informação ... ficha de inscrição; d) Preencher os impressos e/ou responder a questionários necessários para ...
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Aviso n.º 4984/2018
... do estatuído no artigo 56.º do Regime Jurídico aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... ção do Edital n.º 72/2018, no Gabinete de Apoio" ao Munícipe, suas Delegações e na página da C\xC3" ... caráter lúdico, recreativo, educativo, social e de lazer, proporcionando-lhes um papel ativo e ... a ele afetos, quer por razões de segurança, quer por razões de responsabilização dos ... c) Preencher os impressos que oportunamente sejam entregues, para fins ...