imposto sobre o valor acrescentado iva
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Despacho n.º 2566/2017
... g. informação sobre os reembolsos de IVA e sobre a análise de ... nos termos do artigo 30.º do Código do Imposto do Selo, doravante designado por CIS; 2.6 - A ... valor dos estabelecimentos comerciais, industriais ou ... Acrescentado, doravante designado por Código do IVA, até ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2023
... acrescido do imposto sobre valor acrescentado (IVA à taxa legal em ...
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Regulamento n.º 182/2024
... ; Por outro lado, perante as novas regras sobre a faturação eletrónica da despesa, impõe -se ... aquisição de medicamentos sujeitos a Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2023
... de 7 560 975,61 EUR, ao qual acresce o imposto sobre valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2024
... O Tratado sobre" o Funcionamento da União Europeia prevê a adoç\xC3" ... áximo de € 13 500 000, a que acresce o imposto sobre valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Aviso n.º 11059/2020
... responsabilidades futuras; 10.4.5 - Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), quando ...
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Regulamento n.º 1277/2023
... de um preço correspondente, com o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) incluído, a ... a Parques T ejo a propriedade plena sobre os mesmos, sem prejuízo de o acesso ser efetuado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2023
... és de equipamento letal e não letal, num valor que ascende a 21 MEUR. Neste contexto, e na ... Federal da Alemanha, autoridade técnica sobre este sistema de armas, a qual se disponibilizou ... global de 20 000 000 EUR, que inclui o imposto sobre valor acrescentado (IVA) aplicável à ...
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Despacho n.º 6438/2020
... impugnado nos processos de impugnação de valor superior a um milhão de euros e nos processos de ... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... ), bem como a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado por qualquer serviço aduaneiro. d) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2023
... montante máximo de 5 491 950 EUR, com o imposto de valor acrescentado (IVA) incluído. 2 — ...
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Portaria n.º 391/2023
... um período de 36 meses e com valor estimado de 740.000,00 EUR, a que acresce o to sobre ... o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Despacho n.º 8453/2022
... impugnado nos processos de impugnação de valor ... superior a um milhão de euros e nos ... referentes a direitos de importação, a Imposto" Especial de Consumo ... (IEC), a Imposto sobre Ve\xC3" ... ), bem como a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ... cobrado por qualquer serviço ...
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Despacho n.º 8387/2016
... , subdelego na Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves ...
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Despacho n.º 7581/2019
... ou elementos de ligação do mesmo» e cujo valor estimado seja igual ou superior a EUR 443 ... e oitenta e um euros), ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor ...
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Despacho n.º 557/2023
... rececionar, avaliar e emitir parecer sobre as candida- ... turas apresentadas, proceder à ua ordenação pelo valor de mérito estratégico para o SNS e tomar ... a ... o montante relativo ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), sendo ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... comparticipados, para o clculo do valor de venda sujeito contribuio dever ser ... ao preo dos medicamentos sem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nem a taxa de ...
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Regulamento n.º 616/2022
... Obrigações dos Operadores ... 1 — Sobre os Operadores incide a obrigação de serviço ... Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ... Condições ...
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Portaria n.º 651/2023
... preço base de € 441 705,59, isento de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), nos termos do ...
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Regulamento n.º 1113/2020
... Regulamento e Tabela incidem genericamente sobre as utilidades prestadas aos particulares ou ... e preços constantes da Tabela sujeitos a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não incluem o ...
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Regulamento n.º 239/2018
... Regulamento e Tabela incidem genericamente sobre as utilidades prestadas aos particulares ou ... e Preços constantes da Tabela sujeitos a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não incluem o ...
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Regulamento n.º 821/2018
... Regulamento e Tabela incidem genericamente sobre as utilidades prestadas aos particulares ou ... e preços constantes da Tabela sujeitos a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não incluem o ...
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Aviso n.º 13858/2016
... de duas horas e trinta minutos e incidirá sobre as seguintes matérias:a) Imposto sobre o Valor ...
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Aviso n.º 13858/2016
... de duas horas e trinta minutos e incidirá sobre as seguintes matérias:a) Imposto sobre o Valor ...
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Aviso n.º 1025/2020
... de duas horas e trinta minutos e incidirá sobre as seguintes matérias:a) Imposto sobre o Valor ...
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Aviso n.º 1024/2020
... de duas horas e trinta minutos e incidirá sobre as seguintes matérias:a) Imposto sobre o Valor ...