identidade cultural portuguesa
4876 resultados para identidade cultural portuguesa
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Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março de 1985
... de Autor em função da realidade portuguesa, decorrente da institucionalização da ... artística sob nome que não revele a identidade deste, ou anonimamente, considera-se ... çadas na sua autenticidade ou dignidade cultural, quando os titulares do direito de autor, ...
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Acórdão nº 1830/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um dano (2) causado, naturalística e juridicamente, por (3) uma conduta ativa ou omissiva de um agente, conduta essa que, segundo o Direito, seja de imputar ao seu agente (4) a título de ilicitude (violação de um direito subjetivo alheio ou de um interesse alheio normativamente protegido) e (5) de censurabilidade
... , nº 4 da Constituição da República Portuguesa e no art.º 6º, nº 1 da Convenção dos ... , a mãe da A., que bem sabia a identidade do progenitor desta, ocultou-lhe a verdade acerca ... ável incluída no mesmo meio social, cultural e económico do agente, perante as ... -
Acórdão nº 01289/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - Estando excluída da jurisdição administrativa a apreciação de actos praticados no âmbito da função política, como é o caso da RCM nº 8/2011, é este Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa incompetente em razão da matéria, para conhecer do pedido formulado nos autos quanto àquela, o que impede que o tribunal conheça do mérito da causa e determina a absolvição dos réus da...
... ção de legislar sobre a língua portuguesa (limite material) (arts. 119º a 125º da p.i.); ... , por violação do direito à identidade cultural e do valor objectivo do património ... -
Portaria N.º 1304/2010 de 18 de Novembro
... ónoma dos Açores na preservação da identidade, na divulgação dos seus valores culturais e na ... ão com instituições de natureza sócio-cultural, que promovam e divulguem a Região Autónoma dos ... com a preservação da Língua Portuguesa e com a preservação da identidade cultural dos ...
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Parecer n.º 33/2016
... similitudes, contudo, não significam identidade. Não vale afirmar que a licença de loteamento e ... , para salvaguarda do património cultural, da qualidade do meio urbano e do meio ambiente, ... a lamentar, determinando a Agência Portuguesa do Ambiente, IP, a delimitação de faixas de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016
... /2016A internacionalização da cultura portuguesa constitui uma das finalidades prosseguidas pelas ... de produção e distribuição cultural. Ao mesmo tempo, o património ... , enquanto componentes essenciais da identidade cultural e social do país; sendo que a RTP, S ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 139/2009 - Regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial
... sectoriais, e na própria internacionalização da cultura portuguesa, e estabelece-se, de forma pioneira, um sistema de inventariação ... imaterial enquanto factor essencial para a preservação da identidade e memória colectivas das comunidades e grupos, bem como da relevância do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... podiam ser úteis à ordem jurídica portuguesa. Foi por todas estas razões que se procedeu à ... 5 - A identidade do responsável pela direção do procedimento é ... de bens e serviços e o património cultural: a) Os cidadãos no gozo dos seus direitos civis ...
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Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto de 1989
... de sociedade que, preservando a identidade nacional, assuma o desafio da modernização ... ário: valoriza-se o ensino da língua portuguesa, como matriz de identidade e como suporte de ... e natureza eminentemente lúdica e cultural, visando a utilização criativa e formativa dos ...
- Anúncio (extracto) 4698/2007, de 18 de Julho de 2007
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Decreto Legislativo Regional n.º 40/2016/M
... Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Região Autónoma da Madeira A ... ória, incutindo-lhes um sentimento de identidade e de continuidade, contribuindo, desse modo, para ... º da Constituição da República do Portuguesa, da alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º e da ...
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Deliberação n.º 1236/2004, de 15 de Outubro de 2004
... , legendados em português, mas também portuguesa; b) O estudo económico e financeiro das ... da língua portuguesa, preservando a identidade cultural do País, conforme o disposto no artigo ...
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Regulamento n.º 588/2019
... e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Arruda dos ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, e conferida pela alínea k) do n.º 1 do artigo ... únicas de reconhecido valor para a identidade do território do Município.2 - O reconhecimento ...
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Regulamento n.º 108/2019
... e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local - "Lojas com História"Victor ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 96.º e seguintes do Código do ... únicas e reconhecido valor para a identidade do território do Município de Vizela.Artigo ...
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Regulamento n.º 561/2018
... e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social - «Lojas com História», tendo em ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 96.º e seguintes do Código do ... únicas e reconhecido valor para a identidade do território do Município de Vizela.Artigo ...
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Edital n.º 824/2020
... na Constituição da República Portuguesa, torna-se necessário que o modelo de ... do ponto de vista ambiental, social e cultural; h) Promover a participação organizada dos ... de identificação civil (bilhetes de identidade, cartão de cidadão ou certidão de nascimento); ...
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Regulamento n.º 791/2019
... e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social.Regulamento Municipal de Reconhecimento ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 96.º e seguintes do Código do ... únicas e reconhecido valor para a identidade" do território do Município de Caminha.Artigo 3.\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... 18.º da Constituição da República Portuguesa República (CRP); ... b) Das normas constantes ... 30º Cumpre, assim: ... a) Por identidade de razão com o questionamento da ... causa um direito económico, social e cultural (o direito à segurança social do qual decorre o ...
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Edital n.º 487/2018
... culturais.O Centro Municipal de Cultural, o Centro Natália Correia, o Centro Cultural dos ... Ponta Delgada e para a afirmação da identidade açoriana.A aprovação e entrada em vigor do ... 241.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e das ...
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Edital n.º 1027/2018
... culturais.O Centro Municipal de Cultural, o Centro Natália Correia, o Centro Cultural dos ... Ponta Delgada e para a afirmação da identidade açoriana.A aprovação e entrada em vigor do ... 241.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e das ...
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Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro de 1998
... (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu ... ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, ...
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Decreto-Lei n.º 78/2023
... Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica ... A ... Portugueses, a Conferência Episcopal Portuguesa, a Ordem dos Arquitetos e a ... Associação ... património cultural e a respetiva identidade no âmbito da sua área de intervenção; ... z) ...
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Edital n.º 975/2021
... entidades, de interesse histórico e cultural ou social local, que se destacam pela sua ... valor que têm, contribuindo para a identidade do município e para a qualidade da paisagem ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, pela alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... do Estado destinadas à Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD) ... 3 - O ... ério da Cultura para a Fundação Centro Cultural de Belém uma verba até ao montante de (euro) ... ção como passaporte ou bilhete de identidade, ou documento de que apenas indirectamente se ...
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Regulamento n.º 812/2021
... e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.Vítor Manuel Pinheiro Pereira, ... 241.º da Constituição da República Portuguesa, como consignado no n.º 7 do seu 112.º artigo, ... únicas e reconhecido valor para a identidade do território do Município da Covilhã.Artigo ...