Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016

CourtPresidência do Conselho de Ministros
Publication Date22 Nov 2016

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016

A internacionalização da cultura portuguesa constitui uma das finalidades prosseguidas pelas políticas públicas. Tal implica, de um lado, incrementar o conhecimento e a difusão externa dos bens culturais nacionais, como contributos específicos ao património da humanidade, bem como produtos e serviços de alto valor acrescentado, suscetíveis de circulação e consumo nos mercados internacionais; e, do outro lado, favorecer a participação das instituições e dos criadores portugueses nos circuitos internacionais de produção e distribuição cultural. Ao mesmo tempo, o património histórico-cultural e as artes constituem um dos eixos principais da promoção internacional de Portugal e, portanto, da construção de uma «marca» nacional capaz de se afirmar e competir nos mais diversos espaços onde hoje se jogam o valor e o futuro das civilizações, sociedades e economias. Finalmente, o intercâmbio cultural constitui um dos instrumentos ao dispor da diplomacia, sendo evidente a sua utilidade para o desenvolvimento de boas relações entre os diferentes povos e países, promovendo e reforçando a diversidade cultural e o diálogo intercultural.

A ação cultural externa desenvolve-se através das medidas postas em prática, no quadro das políticas públicas, para promover, nos termos descritos, a internacionalização da cultura. Esta ação diz respeito tanto à área do património, como à da criação contemporânea e estende-se da literatura à música e ao cinema, das artes performativas às artes plásticas e visuais. Compreende quer atividades de criação como de mediação, estudo, conservação, difusão e fruição.

No ordenamento institucional vigente, a ação cultural externa é assumida diretamente pelos organismos de dois ministérios.

No Ministério dos Negócios Estrangeiros, a ação cultural representa uma das atribuições fundamentais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), que desenvolve a sua ação através dos centros culturais portugueses, centros de língua portuguesa e rede de ensino português no estrangeiro. A rede de embaixadas e consulados forma outra importante estrutura de geração, acolhimento e circulação de iniciativas culturais como conferências, encontros, concertos, festivais, exposições ou exibições, muitas vezes em colaboração com o Camões, I. P., e/ou outras entidades, públicas ou privadas, portuguesas ou estrangeiras.

Na área da cultura, a ação cultural externa consubstancia uma atribuição transversal a várias entidades, destacando-se a Direção-Geral das Artes, com o seu programa próprio de apoio à internacionalização e à representação portuguesa em eventos e projetos internacionais, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, por via, designadamente, do apoio a traduções e à participação em feiras internacionais, o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., que promove coproduções e apoia a circulação internacional de obras e realizadores, a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., que participa em ações internacionais na sua área de competência, e a Direção-Geral do Património Cultural, no que respeita à cooperação internacional de museus, monumentos e sítios e outros serviços ou conjuntos patrimoniais. A internacionalização inclui-se também entre os domínios em que o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais exerce as suas atribuições próprias.

Entretanto, múltiplos outros organismos e serviços sob tutela ou superintendência destes e outros ministérios participam ou podem participar nos esforços de internacionalização da cultura portuguesa. Tal é o caso do serviço público de rádio e televisão, prestado pela Rádio e Televisão de Portugal, S. A., e, em especial, dos seus serviços de programas internacionais e culturais, através da produção do cinema e do audiovisual português e de emissões transnacionais; do Organismo de Produção Artística, Entidade Pública Empresarial, que gere a Companhia Nacional de Bailado e o Teatro Nacional de São Carlos; do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., e do Teatro Nacional de São João, E. P. E.; das Escolas Portuguesas no estrangeiro, tuteladas pelo Ministério da Educação. É, ainda...

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