horario isencao requerimento
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2019
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O EP não pode alterar ... 7.ª Horários específicos 1 - A requerimento do trabalhador o EP pode fixar horários de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... 7.ª Horários específicos 1 - A requerimento do trabalhador o Empregador Público pode fixar ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2017
... ªHorário de trabalho1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das horas do início ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 328/2016
... ªHorário de trabalho1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das horas do início ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 353/2016
... ªHorário de trabalho1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das horas do início ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2017
... ªHorário de trabalho1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das horas do início ... contínua será atribuída, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos:a) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2020 de 3 de fevereiro de 2020
... deve ser prevista especif icadamente no horário de trabalho, com atribuição de um período ... 12.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador podem ser ...
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Regulamento n.º 646/2023
... ário: Aprova o Regulamento Interno de Horário de Trabalho, Período de Atendimento ao ... requerimento do/a trabalhador/a, devidamente funda- ...
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Aviso n.º 11796/2017
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... áusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 334/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... ínua pode ser atribuída, mediante requerimento do trabalhador, devidamente fundamentado, nos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 342/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... ínua pode ser atribuída, mediante requerimento do trabalhador, devidamente fundamentado, nos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 333/2016
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... ínua pode ser atribuída, mediante requerimento do trabalhador, devidamente fundamentado, nos ...
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Regulamento n.º 632/2016
... Gestão, foi aprovado o Regulamento do Horário de Trabalho no Instituto Politécnico da Guarda, ... nos artigos anteriores depende de requerimento dirigido ao Presidente do IPG ou ao Administrador ...
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Deliberação n.º 1097/2022
... Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Traba- ... lho da Agência Portuguesa do ... de jornada contínua depende de requerimento do trabalhador e ... de autorização do membro ...
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Regulamento n.º 639/2016
... Artigo 4.º Apresentação do requerimento 1 - O exercício de atividades, que nos termos da ... Artigo 115.º Tempo de serviço 1 - O horário de referência da prestação do serviço de ...
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Deliberação n.º 1327/2022
... e do Horário de Trabalho ... Considerando o disposto no ... ção depende de apresentação de requerimento devidamente funda- ... mentado acompanhado dos ...
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Regulamento n.º 14/2023
... ão da proposta de Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de ... Assiduidade e ... a prática de horário flexível, a requerimento do trabalhador ou no interesse ... do serviço, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e ... áusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do dirigente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2020 de 3 de fevereiro de 2020
... eve ser prevista especificadamente no horário de trabalho, com atribuição de um período ... 12.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador podem ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível e das normas referentes ao banco de ... , pelo prazo de um ano, mediante requerimento do trabalhador, nos seguintes casos: a) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... ao público devem praticar um horário contínuo, com a duração de sete horas diárias ... para os efeitos previstos depende de requerimento do trabalhador e de despacho do Presidente da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2019
... ao público devem praticar um horário contínuo, com a duração de sete horas diárias ... para os efeitos previstos depende de requerimento do trabalhador e de despacho do Presidente da ...
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Aviso n.º 2599/2017
... Período de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho da ANQEP, I. P. que se publica em ... 13.º Horários específicos A requerimento do trabalhador interessado, ou por conveniência ...
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Despacho n.º 6551/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho dos Trabalhadores ... requerimento do trabalhador, com Parecer do Coor- ... denador ...
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Regulamento n.º 421/2019
... o Regulamento Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e ... - Por conveniência de serviço ou a requerimento do trabalhador pode ser fixado um horário ...