horário de trabalho na função pública
9483 resultados para horário de trabalho na função pública
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo Ao ... , tão cedo quanto possível, retomar o horário de 35 horas e regulamentar diversas matérias que ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Regulamento n.º 371/2019
... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LTFP) e da alínea K) do ... , determinam-se as regras referentes ao horário de trabalho, à pontualidade, assiduidade e ... ao cumprimento do horário diário, em função" da modalidade de horário adotada. 2 - A definiç\xC3" ... afetos ao gabinete de Contratação Pública, Assessoria e Auditoria, afeto ao armazém; d) Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
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Acórdão nº 05432/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Maio de 2012
I – O regime dos impedimentos e incompatibilidades dos titulares de órgãos, funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados e de fundos públicos consta do DL nº 413/93, de 23/12, cujo artigo 2º, nº 1 determina que aqueles “não podem desenvolver, por si ou por interposta pessoa, a...
... , pouco saudável, entre a actividade pública e a actividade privada, pelo que se propõe o ... dependente sempre da compatibilidade do horário, do não comprometimento da isenção e ... , a título remunerado, em regime de trabalho autónomo ou de trabalho subordinado, actividades ... privativos dos corpos especiais da função pública” ... A carreira de enfermagem ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos e o STAL - ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho de 2008
... refeiçóes e apoio ao prolongamento de horário na educaçáo pré -escolar, às actividades de ... áreas da educaçáo, da Administraçáo Pública e da administraçáo local, sáo transferidas ... no orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para pagamento das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... -se o acréscimo de 3 dias de férias em função do mérito revelado no exercício de funções; ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018
... STFPRAM - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 403/2016
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Revisão ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3" ...
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Aviso n.º 1223/2021
... ário: Regulamento Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e ... de horário de trabalho 1 - Em função da natureza das suas atividades e respeitando os ... ão ou serviço da entidade empregadora pública", e através do recurso a tecnologias de informaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 855/2022
... ário: Aprova o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... enquanto entidade empregadora pública, compete elaborar regulamentos internos do ... servem as competências autárquicas e a função de cada unidade orgânica; ... b) Assiduidade, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
... uma maior flexibilidade da gestão pública. Neste sentido, procede-se no presente ACEP à ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 344/2016
... uma maior flexibilidade da gestão pública. Neste sentido, procede-se no presente ACEP à ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Regulamento n.º 916/2023
... ário: Aprova o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... camarário tomada em reunião ordinária pública, ... realizada no pretérito dia 19 de maio de ... servem as competências autárquicas e a função de cada unidade orgânica; ... b) Assiduidade, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o SINTAP - ... Cláusula 4.ª Horário de Trabalho 1 - Entende-se por horário de ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
... -se o acréscimo de 3 dias de férias em função do mérito revelado no exercício de funções; ... -se como limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e de ... , não podendo a Entidade Empregadora Pública recorrer a este regime mais de três vezes por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo A ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo A ... e sua organização temporal 1 - O horário de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...