horário de trabalho na função pública

... 3 - A Comissão Nacional de Eleições pública no Diário da República, 1.' série, entre os ... como do mandatário, identificando-os em função dos elementos referidos no n.º2 ... ARTIGO ... ARTIGO 52.º (Outros elementos de trabalho da mesa) 1 - O presidente da câmara municipal ou ... à Comissão Nacional de Eleições o horário previsto para as emissões ... ARTIGO 63.º ...

... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível em que a aferição é efetuada ... ízo dos horários já implementados, em função das características dos serviços ou no ... ser autorizada pela entidade empregadora pública mediante requerimento do trabalhador, nos ...

... n.º 61/2021 Sumário: Regulamento do Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e ... do Médio Tejo, tal como a seguir se publica. 6 de janeiro de 2021. - O Secretário Executivo ... 2 - Em função da natureza das suas atividades, podem os ...

... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o STAL - ... horas, com exceção de modalidades de horário previstas neste ACEP. 2 - Os trabalhadores não ... ízo dos horários já implementados, em função das características dos serviços ou no ...

... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo Com ... Esta lei, ao estabelecer o horário de 40 horas, não afasta a possibilidade deste ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...

... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Nota ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ...

... Cláusula 4.ª Horário de Trabalho 1 - Entende-se por horário de ... individual de proteção que em função do trabalho que cada colaborador desempenha seja ... representantes da entidade empregadora pública, de entre trabalhadores que integram o mapa de ...

... fixa-se o limite máximo de duração de horário de trabalho em trinta e cinco horas semanais e ... ª Modalidades de horário de trabalho Em função da natureza das suas atividades, pode o ... 4 - A entidade empregadora pública fica obrigada a fornecer, a assegurar ou a ...

... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos CAPÍTULO I ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...

... : Aprova o Regulamento Municipal do Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade do Muni - ... de Moura, enquanto entidade empregadora pública, compete elaborar os regulamentos internos do ... dispõe o artigo110.º da L TFP , em função da natureza das suas atividades podem os ...

... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo A ... ao público devem praticar um horário contínuo, com a duração de sete horas diárias ... ízo dos horários já implementados, em função das características dos serviços ou no ...

... de Trabalho e Entidade Empregadora Pública, doravante designado por ACEP, entre o Município ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas; e) Do ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ...

... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos. Preâmbulo ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível e das normas referentes ao banco de ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local ...

... /2019 Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... no âmbito do processo de consulta pública realizada nos termos do Despacho n.º 11483/2018, ... Estatutos da FMV, aprovo o Regulamento Horário dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da ... 10.º Modalidades de horário 1 - Em função da natureza das suas atividades, do interesse ...

... , Atendimento e de Horários de Trabalho da Casa Pia de Lisboa, I. P. Consagra o n.º 1 do ... sindicais no decurso da consulta pública realizada nos termos da lei, por deliberação do ... nas instalações da CPL, IP, dentro do horário de atendimento, devem ser atendidos no período ... semanal de que os mesmos beneficiem em função da sua idade e tempo de serviço. 3 - A redução ...

... ção de Sindicatos da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos CAPÍTULO I Área, ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...

... 24 de Julho, do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, publicado no Diário da República, ... - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais ... ANEXO Programa de ... 1.7 - Regime jurídico da duração e horário de trabalho ... 1.8 - Código do Procedimento ... de incompatibilidades e impedimentos na função pública ... 1.10 - Formação profissional ...

... ção de Sindicatos da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos CAPÍTULO I Área, ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...

... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos CAPÍTULO I ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...

... Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, abreviadamente designado por Acordo, aplica-se ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...

... Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, abreviadamente designado por Acordo, aplica-se ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública ... adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos nos locais ...

... º 649/2018O artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) da Lei n.º ... junho, atribui à entidade empregadora pública a competência para elaborar e definir ... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional da Propriedade ... fixas poderá ser alterado em função das características do serviço ou das ...

... º 649/2018O artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) da Lei n.º ... junho, atribui à entidade empregadora pública a competência para elaborar e definir ... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Instituto Nacional da Propriedade ... fixas poderá ser alterado em função das características do serviço ou das ...

... Código do Procedimento Administrativo, publica"-se a nota justificativa e submete-se a consulta p\xC3" ... os termos em que deve ser prestado o trabalho; Considerando que nos termos do artigo 75.º do ... ém o pelouro respetivo, no período de horário que decorre entre as 08:00 horas e as 20:00 ... grupo ou grupos de pessoal, em função do trabalho específico que realizam. 2 - Os ...

... Interno de Organização do Tempo de Trabalho e do Regime do ... Horário de Trabalho da ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de ... Entidades com Fins Públicos (SINTAP ... em função das necessidades do serviço ... 4 — Desde que ...