Homicídio qualificado

... a pena de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, al. l), do CP, em 18 anos em vez dos 23 anos de prisão aplicados pela 1.ª instância.

... executivo adoptado pela arguida, preenchendo nos homicídios qualificados quatro outros factos-indíce, caracterizado por uma enorme insensibilidade perante a vida humana e por uma crueldade enorme, matando por asfixia as crianças por si geradas, actuando com frieza de ânimo e gélida concepção de valoração. XIV - Ponderados todos os elementos disponíveis, procedendo a uma avaliação da gravidade do ilícito global e a personalidade da arguida...

... de culpa só pode cometer o tipo de crime de homicídio simples, não o de homicídio qualificado, uma vez que a agravação pressupõe culpa agravada. III - imputabilidade e a perigosidade têm referentes normativos que só ao juiz cabe interpretar e decidir. É uma tarefa com duas faces e a tarefa do perito constitui apenas uma das faces da mesma realidade IV - O último momento em que é processualmente possível questionar o juízo de prognose...

... l. c), da Lei n.º 5/2006 de 23-02, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos art. 131.º e 132.º, n.º 2, al. h), do CP, a que corresponde a moldura penal abstrata de 12 a 25 anos de prisão, eleva-se para 6 meses o prazo da prisão preventiva a que se encontra sujeito por força do disposto no artigo 215.º, n.º 1, al. a) e n.º 2, do CPP. III - Tendo a prisão preventiva sido aplicada por entidade competente, por factos permitidos pela lei e

... em Dezembro de 2003, pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada e pelo crime de detenção ilegal de arma de defesa, na pena única de 10 anos e 3 meses de prisão, tem-se por justa e adequada a pena de 16 anos de prisão, pela prática do crime de homicídio previsto no art. 131.º do CP.

... apreço, estamos também perante um outro crime de homicídio qualificado, este p. e p. pelos artigos 131.º e 132.º, n.º 2, j), do Código Penal, pois o conjunto de factos apurados permitiu concluir pela existência de uma rebuscada e persistente atitude refletiva no propósito do arguido de suprimir a vida do visado, através da retenção de arma para o efeito (os factos sucederam no dia 18 de Janeiro de 2019 e em 10 e 11 de Janeiro de 2019 indicou às

... moldura penal abstracta mais elevada o crime de homicídio na forma tentada, agravado, p. e p. pelos arts. 22º, 23º, 73º, 131º do C. Penal e 86º, nº 3 da Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro, é o limite máximo de tal moldura que fixa, nos termos do disposto no nº 2 do art. 92.º do CP, a duração máxima da medida de segurança de internamento a aplicar.

... jurídico protegido pela norma incriminadora do homicídio, relevando apenas o modo da sua violação nas circunstâncias determinadas pelos factos provados, também para efeitos de identificação das necessidades de prevenção geral nos limites impostos pela gravidade da culpa expressa nessas circunstâncias. IX - Sendo o crime de homicídio qualificado pelas circunstâncias previstas nas als. b) (crime praticado contra cônjuge) e e) (motivo fútil) do...

... que não há lugar à desqualificação do crime de homicídio qualificado.

... aplicada ao arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado agravado p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, al. i), do CP e 86.º, n.º 3, da Lei das Armas, e única ou conjunta de 21 (vinte e um) anos e 6 (seis) meses de prisão, resultante do cúmulo jurídico daquela pena com as de 8 (oito) anos, de 3 (três) anos e 6 (seis) meses e de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de prisão, correspondentes aos crimes de homicídio qualificado...

... pública (que imputava ao arguido a prática de um homicídio qualificado), lançando mão da forma de impugnação mais ampla e abrangente, nos termos do art. 412.°, n.º 3 e 4, do CPP, e igualmente, com invocação de vícios decisórios - als. a) e c) do n.º 2 do art. 410.° do CPP -, com vista à modificação da factualidade dada por provada e não provada na primeira instância e da qualificação do homicídio como qualificado e da medida da pena. IV - A...

... de 14 anos de prisão, aplicada pelo crime de homicídio qualificado pela via da alínea b) do nº 2 do artigo 132º do Código Penal, praticado pelo marido contra a mulher, tendo esta contribuído em alguma medida para a criação de circunstâncias que motivaram a conduta homicida. 7. Em cúmulo jurídico dessa pena com a pena de 1 ano de prisão, aplicada por crime de ofensa à integridade física qualificada cometido no mesmo contexto, é adequado...

... qualificada está construído, à semelhança do homicídio qualificado, para o qual é feita a remissão, segundo a técnica dos exemplos-padrão: no n.º 1 está configurada a tipicidade da qualificativa e no n.º 2 faz-se uma indicação meramente exemplificativa de alguns índices que poderão revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que o tipo se refere. Subjectivamente, o juízo de especial censurabilidade só é sustentável se o agente...

... nção geral, atenta a gravidade do crime em causa (homicídio qualificado). V - Constituem circunstâncias mitigadoras da responsabilidade do recorrente, a sua idade à data da prática dos factos (16 anos de idade), bem como o relacionamento que a vítima (sua mãe) com o mesmo mantinha, assumindo uma posição educativa de alguma frieza e de muito rigor, limitando arbitrariamente a liberdade de acção do filho, punindo-o com severidade, algumas vezes...

... arguida, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos arts. 131.º e 132.º, n.º 1 e n.º 2, als. a), e) e j), do CP, o prazo extintivo da prisão preventiva contido no art. 215.º, n.os 1, al. a) e 2 do CPP, não ocorreu, passando esse prazo a ser o da condenação em 1.ª instância ou, sendo requerida a instrução, o da decisão instrutória, o que no caso, está longe de se verificar.

... lização não constituem, normalmente, nos casos de homicídio, um factor com relevo significativo na medida da pena porque, quando é posto em causa o bem jurídico vida sobreleva, decisivamente, a necessidade e a medida da sua tutela. IX -Na prática do crime e no comportamento do arguido que, imediatamente, se lhe seguiu detectam-se qualidades desvaliosas da sua personalidade, e, por isso, quer pela via da culpa, quer pela via da prevenção especial

... dante, respectivamente viúva e filha da vítima do homicídio por negligência grosseira, peticionando valores mais elevados - € 60.000 euros pela perda do direito à vida (acórdão recorrido baixou para € 40.000); - € 25.000 por danos não patrimoniais da vítima (acórdão recorrido baixou para € 15.000); - € 40.000 por danos não patrimoniais da assistente e da demandante (acórdão recorrido baixou para € 35.000); X -    A vítima era uma pessoa saudável,

... que nos permitam subsumir os factos ao crime de homicídio qualificado. V - Não se pode concluir tratar-se de um instrumento particularmente perigoso o canivete utilizado quando não tendo sido apreendido não se conhecem as suas caraterísticas.

... como circunstância de qualificação do crime de homicídio. IX. O facto de o tribunal ter dado como provado que o arguido não evidenciou qualquer remorso ou arrependimento não comporta uma valoração negativa do seu direito ao silêncio, que constitui um direito fundamental do arguido, integrante da protecção contra a auto-incriminação e compreendido no núcleo essencial das garantias de defesa (artigos 32.º, n.º 1, da Constituição, 6.º, § 1.º

... enção especial, baseadas na gravidade do crime de homicídio qualificado cometido, na ausência de inserção social e laboral, na falta de arrependimento e no comportamento em meio prisional marcado, negativamente, pela participação numa rixa, afastam a possibilidade de atenuação especial da pena ao abrigo do regime penal especial dos jovens, por não existirem "sérias razões para crer que da atenuação resultem vantagens para a reinserção social do...

... de 18 anos de prisão para punição do crime de homicídio qualificado e a pena única conjunta de 20 anos de prisão para punição dos crimes em concurso.

... de 19 anos de prisão no caso do crime de homicídio qualificado consumado, o Tribunal recorrido haja valorado as circunstâncias apuradas com inadequado peso prudencial. III - Quanto à pena do cúmulo, na ponderação conjunta dos factos e da personalidade do arguido recorrente, deve ressaltar-se uma relação conturbada entre o arguido e a ofendida, ressumando a um agir delitivo causado por ciúmes e descontrolo emocional, revelados pelas...

... pena de 8 anos de prisão aplicada pelo crime de homicídio qualificado tentado não justifica a intervenção correctiva do Supremo, tendo em conta que o peso do conjunto das circunstâncias agravantes excedeu em muito o das circunstâncias atenuantes, que sobretudo as razões de prevenção geral são elevadíssimas, com elas confluindo exigências de prevenção especial, embora em grau não tão elevado, e não ficando o grau de culpa do arguido aquém da...

... –, preenchido se mostra o tipo de crime de homicídio qualificado, nos seus elementos subjetivo e objetivo, como se concluiu no acórdão recorrido, devendo, em consequência o autor ser punido pela prática deste crime. XII. Termos em que o recurso é julgado improcedente.

... de 6 anos de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. nos termos dos arts. 131.º e 132.º, n.os 1 e 2, do CP.