Homicídio qualificado
2079 resultados para Homicídio qualificado
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Anúncio 6847-F/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de homicdio qualificado, previsto e punido nos ter-mos dos artigos 131. e 132., n.os 1 e 2, alneas ...
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Aviso n.º 5418/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de homicdio qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos, 132., n. 2, alnea c) e ...
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Anúncio 6847-G/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de homicdio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131. e 132., n.os 1 e 2, alneas d), f), e ...
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Anúncio 6847-H/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica do crime de homicdio qualificado, previsto e punido nos termos dos artigos 131. e 132., n.os 1 e 2, alneas ...
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Aviso n.º 3571/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de homicdio qualificado, praticado em 17 de Maro de 1998, por despacho de 22 de Junho de 2006, ...
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Anúncio 1470-AFF/2007, de 06 de Março de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de homicdio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131. e 132., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, ...
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Aviso n.º 1992/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de homicdio qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131., 132., n.os 1 e 2, ...
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Anúncio 3910-MA/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de homicdio qualificado, previsto e punvel pelos artigos 131., 132., n.os 1 e 2, alneas c) e f), ...
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Acórdão nº 6/08.1PXLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2009
I - O regime penal especial para jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos, instituído pelo DL 401/82, de 23-09, surge em regulação do imperativo decorrente do art. 9.º do CP (aprovado pelo DL 400/82, da mesma data), sendo um regime datado, que entrou em vigor simultaneamente com o CP, com o qual foi articulado. II - O regime em causa suscita, em alguns pontos, controvérsia na...
... de Fevereiro, na pena de 1 (um) ano de prisão; c) Um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131º e 132º, nºs 1 e 2, alíneas h) ... -
Acórdão nº 08P2381 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
I -Fora das hipóteses previstas no art. 410.º do CPP, o STJ não pode investigar se o tribunal de 1.ª instância proferiu uma decisão justa no campo da matéria de facto. II - O princípio in dubio pro reo constitui uma imposição dirigida ao julgador no sentido de se pronunciar de forma favorável ao arguido, quando não tiver certeza sobre os factos decisivos para a solução da causa. É um princípio...
... colectivo AA e condenado, como autor material do crime qualificado do art. 131º e 132º nº 1 do Código Penal cometido na pessoa de BB, na ... ão recorrida, de forma a ser absolvido da prática do crime de homicídio qualificado, ou, a assim não se entender, ser o processo reenviado para ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... ; AA, condenado, “(…) como autor material de um crime de homicídio agravado pela utilização de arma p. e p. pelas disposições conjugadas ... grau de intensidade para configuração do tipo de homicídio qualificado. A vítima foi agredida pela mulher e pelo arguido, que foi buscar a arma ...
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Acórdão nº 103/14.4JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2016
I - De acordo com o art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos em recurso, pelas relações, que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos. São, assim, dois os pressupostos de irrecorribilidade estabelecidos na norma: o acórdão da relação confirmar a decisão de 1.ª instância e a pena aplicada na relação
... concurso efectivo, e em co-autoria material, de: – um crime homicídio simples, na forma consumada, p. e p. pelos artigos 131.º do Código ... , na pena de 1 ano e 6 meses de prisão; – um crime de furto qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos artigos 204.º, n.º 2, alíneas e) e f), ... -
Acórdão nº 06P3770 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2006
... ) anos e 9 (nove) meses de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p.p. pelos art.ºs 131.º, 132.º n.ºs 1 e ...
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Acórdão nº 02P3316 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2002 (caso NULL)
1 - Do n.º 1 do art. 132.º do C. Penal, que contem uma cláusula geral, resulta que o homicídio é qualificado, ou agravado, sempre que a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade. É essa a matriz da agravação, por forma a que sem especial censurabilidade ou perversidade, ela não ocorre. 2 - Ao lado desse critério aferidor da qualificação assente...
... , com os sinais dos autos, como autor material de: a) 1 crime de homicídio qualificado dos artºs 131º e 132º nºs 1 e 2 al. i), na pena de 20 anos ... -
Acórdão nº 08P3706 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2008
... Era-lhe imputada a prática de: - Um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 131 e ...
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Acórdão nº 07P2294 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2007
I - O art. 132.º do CP define o tipo de crime de homicídio qualificado constituindo uma forma agravada de crime em relação ao tipo do art. 131.º do mesmo diploma. Objectivamente o tipo de crime assenta nos mesmos factos que estão previstos no art. 131.º, funcionando a qualificação assente na combinação de um critério de culpa com a técnica dos exemplos-padrão. II - O critério da qualificação...
... Mais foi condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos arts.131.º, 132.º, n.º1 e ... -
Acórdão nº 758/09.1JABRG-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2010
I - Nos termos do n.º5 do artigo 194º do CPP, ressalvadas as excepções ali previstas, não podem ser considerados para fundamentar a aplicação ao arguido de medida de coacção quaisquer factos ou elementos do processo que não tenham sido comunicados durante o interrogatório judicial. A inobservância daquele preceito integra, porém, uma mera irregularidade, a arguir nos termos dos artigos 118º, n.º
... indiciado pela prática, para além do mais, de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, p. e p. pelas disposições conjugadas dos ... -
Aviso n.º 2840/2006, de 16 de Agosto de 2006
... 13, 34, 2520 Peniche, pela prtica de um crime de homicdio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131. e 132., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, ...
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Acórdão nº 05P910 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2005 (caso NULL)
... , mas ambos foram condenados como co-autores de um crime de homicídio qualificado, p. p. pelos art.s 131 e 132, n.ºs 1 e 2, als. a), b) e i), ...
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Acórdão nº 06P2799 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2006
... , como autor material, em concurso real, de um crime tentado de homicídio e de um crime de detenção ilegal de arma, nas penas de 6 anos e 6 meses ... em concreto os requisitos para a qualificação do crime como qualificado, na forma tentada 7. Deve o recorrente ser condenado na pena de 3 anos ...
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Acórdão nº 08P816 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 2008
1 - Na redacção actual do art. 400, n.º 1, alínea f), passou a falar-se em pena aplicada em vez de pena aplicável e deixou de se fazer referência ao concurso de crimes. 2 - Deste modo, por um lado, restringe-se o âmbito da recorribilidade, na medida em que a referência, agora, não é a pena aplicável, mas a pena efectivamente aplicada e, por outro lado, amplia-se essa recorribilidade, ao menos
... de 9 ( nove ) meses de prisão; - pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, p. e p, pelos arts. 22.º, 23.º, n.ºs 1 e ... -
Acórdão nº 02P2577 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - O n.º 1 do artigo 132º do C. penal, que contém uma cláusula geral, resulta que o homicídio é qualificado, ou agravado, sempre que a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade; é essa a matriz da agravação, por forma a que sem especial censurabilidade ou perversidade, ela não ocorre. II - Depois, ao lado desse critério aferidos da qualificação...
... na pena de 5 anos de prisão, como autor material de 1 crime de homicídio qualificado tentado dos art.ºs 22.º, n.ºs 1 e 2, al. b), 23.º, 73.º, ... -
Acórdão nº 08P301 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2008
I - O legislador, depois de, no art. 131.º do CP, proceder à descrição do tipo fundamental de homicídio, previu, no artigo seguinte, uma forma agravada de homicídio, fazendo uso da combinação de um critério generalizador - a especial censurabilidade ou perversidade - determinante dum especial tipo de culpa, com a técnica dos exemplos-padrão. II - Segundo o MP recorrente, as circunstâncias...
... do 1º Juízo da comarca de Amarante, como autor de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 131º e 132 nº 1 e 2 als. f) e g) do ... - Acórdão nº 08P210 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008
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Acórdão nº 07P4454 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
I - O concurso de crimes tanto pode decorrer de factos praticados na mesma ocasião, como de factos perpetrados em momentos distintos, temporalmente próximos ou distantes. Por outro lado, o concurso tanto pode ser constituído pela repetição do mesmo crime, como pelo cometimento de crimes da mais diversa natureza. Por outro lado ainda, o concurso tanto pode ser formado por um número reduzido de...
... à ordem dos presentes autos pela prática de crimes de roubo e homicídio qualificado, desprezando valores fundamentais da sociedade ... 2 ...