Homicídio qualificado

2511 resultados para Homicídio qualificado

  • Acórdão nº 08P1516 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2008

    A ser verdadeira a existência de uma doença do foro psíquico, não detectada na altura da condenação, que teve por efeito uma diminuição da imputabilidade do condenado quando cometeu o crime, tal constituiria um facto novo que, por si e conjugado com os restantes elementos apreciados no julgamento, poria em causa a justiça da condenação, não quanto à medida da sanção concretamente aplicada - caso...

    ... em julgado 21/07/2000, que o condenou como autor de um crime de homicídio qualificado, p. e p. nos art.ºs 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, als. d) e ...
  • Acórdão nº 06P777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2006
    ... Penal a: Um ano de prisão; Como autor material de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos art.ºs 131.º e ...
  • Acórdão nº 04P4324 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)

    1 - O recurso em matéria de facto para a Relação não constitui um novo julgamento em que toda a prova documentada é reapreciada pelo Tribunal Superior que, como se não tivesse havido o julgamento em 1.ª Instância, estabeleceria os factos provados e não provados e assim indirectamente validaria ou a factualidade anteriormente assente, mas é antes um remédio jurídico que se destina a despistar e...

    ... o arguido MFS na pena de 4 anos de prisão, por 1 crime de homicídio na forma tentada dos arts. 131°, 132°, n.°1 e 2, al. h), do C. Penal, 6 ... ído um meio insidioso, mas salientou que, sendo o homicídio qualificado (também) pelo n.º 1 do art. 132.º, mesmo que excluída a qualificativa ...
  • Acórdão nº 07P3979 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2008

    I - No art. 132.º do CP o legislador utilizou a chamada técnica dos exemplos-padrão, estando em causa, pelo menos para parte muito significativa da doutrina, no seu n.º 2, circunstâncias atinentes à culpa do agente e não à ilicitude, as quais podem traduzir uma especial censurabilidade ou perversidade do agente - Figueiredo Dias, Comentário Conimbricense do Código Penal, I, pág. 27 e Teresa...

    ... ízo do Tribunal Judicial de Seia, pela prática de um crime de homicídio do artº 131º do C.P., e de outro crime de homicídio na forma tentada p ... , no fundamental, uma condenação por crimes de homicídio qualificado, com a consequente modificação das penas ... Cumpre portanto conhecer ...
  • Acórdão nº 047689 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 1995 (caso NULL)

    I - Não deve considerar-se homicídio qualificado o crime de morte praticado pelo pai e por um irmão da vítima, por ocasião de agressão ao primeiro e na sequência de outras anteriores perpetradas pelo filho assassinado. II - O homicídio qualificado em razão do parentesco do agressor e da vítima verifica-se quando acresce ao mal do crime desprezo pelos deveres de respeito, apoio e amizade,...

    ... anos de prisão, respectivamente, como autores de um crime de homicídio qualificado dos artigos 10, 131 e 132, ns. 1 e 2, alíneas a) e f), do ...
  • Acórdão nº 07P4465 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2008

    Dentro da moldura penal abstracta correspondente ao crime de homicídio qualificado p. e p. pelos arts. 131.º e 132.º, n.º s 1 e 2, al. b), do CP, ou seja, a de 12 a 25 anos de prisão, e tendo em consideração que: - de fraco valor se apresenta o quadro atenuativo, resumido praticamente à confissão parcial, já que o arguido omitiu aspectos importantes da sua conduta, sobretudo se confrontado com...

    ... o arguido AA condenado, pela autoria material de um crime de homicídio qualificado, p. p. pelos arts. 131º e 132º, nºs 1 e 2, b) do CP, na ...
  • Anúncio 3910-PV/2007, de 25 de Junho de 2007
    ... , por se encontrar acusada da prtica de um crime de homicdio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131. e 132., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, ...
  • Aviso n.º 6976/2006, de 24 de Novembro de 2006
    ... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de homicdio qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131., 132., n.os 1 e 2, ...
  • Aviso n.º 3867/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ... , por se encontrar acusado da prtica do crime de homicdio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131. e 132., n.os 1 e 2, alnea c), do ...
  • Acórdão nº 05P2978 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)

    1 - O n.º 1 do art. 132 do C. Penal contem uma cláusula geral, segundo a qual que o homicídio é qualificado, ou agravado, sempre que a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade; e sendo essa a matriz da agravação, sem especial censurabilidade ou perversidade não ocorre a agravação. 2 - Ao lado desse critério aferidor da qualificação assente na...

    ... Penal; na pena de 15 anos de prisão, como autor de 1 crime de homicídio qualificado dos art.ºs 131º e 132º n.ºs 1 e 2 als d) e g) do C. Penal; ...
  • Acórdão nº 08P1309 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2008

    I - O homicídio privilegiado assenta numa cláusula de exigibilidade diminuída, concretizada em certos "estados de afecto", vividos pelo agente, que diminuam sensivelmente a sua culpa. II - As cláusulas previstas no preceito não funcionam automaticamente, por si e em si mesmas, não bastando para privilegiar o crime a verificação do elemento privilegiador. III - Como refere Figueiredo Dias (Come

    ... acusados da prática, em co-autoria material, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131º e 132º, n.ºs 1 e 2, alíneas ...
  • Acórdão nº 06P2933 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2006

    I - O princípio in dubio pro reo é um princípio geral do direito processual penal, sendo a expressão, em matéria de prova, do princípio constitucional da presunção de inocência do arguido (art. 32.°, n.º 2, da CRP), como tal objecto de controle por parte deste Tribunal. Nesse plano, significa que, não existindo um verdadeiro ónus da prova que recaia em qualquer dos sujeitos processuais,...

    ... , tendo a mesma sido condenada pela prática de dois crimes de homicídio agravado, previstos e punidos pelos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, ... ção da factualidade provada no tipo legal de homicídio qualificado, nos termos dos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2, alíneas a), b) e ...
  • Acórdão nº 07P2604 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008

    I - A verificação da prescrição é de conhecimento oficioso e pode ter lugar a todo o tempo, pois que é causa de extinção do procedimento criminal. II - No Assento n.º 10/2000, de 10-11, o STJ fixou jurisprudência no sentido de que «No domínio da vigência do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987, a declaração de contumácia constituía causa de suspensão da prescrição do...

    ... a arguida AA, identificada nos autos, imputando-lhe um crime de homicídio qualificado, previsto pelos artigos 131° e 132°, n.ºs 1 e 2, alíneas ...
  • Acórdão nº 173/20.6GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
    ... b) Condenado pela prática, em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, ...
  • Acórdão nº 0111568 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
    ... dos autos, foi condenado pela autoria material de um crime de homicídio qualificado, previsto e punível pelos artigos, 131º e 132º, nºs 1º e ...
  • Acórdão nº 434/07.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2009

    I - A valorização do ciúme como motivação, em termos atenuativos, é incompatível com um dos valores básicos em que assenta a nossa comunidade política: o respeito pela autonomia individual, pela liberdade de escolha de um projecto de vida por parte de cada pessoa (arts. 1.º e 26.º da CRP). II - Em concreto, o recorrente, ao vingar-se na pessoa do novo companheiro da sua ex-companheira pelo...

    ... , na forma consumada, e em concurso real, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131º e 132º, nos 1 e 2, alíneas g) e ...
  • Acórdão nº 08P1785 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008

    I - No nosso ordenamento jurídico o crime de homicídio qualificado não é um tipo legal autónomo, com elementos constitutivos específicos, constituindo antes uma forma agravada de homicídio, em que a morte é produzida em circunstâncias reveladoras de especial censurabilidade ou perversidade. II - A qualificação do homicídio assenta, pois, num especial tipo de culpa, agravado, traduzido num...

    ... dos autos, foi condenado como autor material de um crime de homicídio" qualificado, previsto e punível pelos artigos 131º e 132º, n.º 1, do C\xC3" ...
  • Acórdão nº 03P2024 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 2003 (caso NULL)

    1. O crime de homicídio qualificado, previsto no artigo 132° do Código Penal, é uma forma agravada de homicídio, em que a qualificação decorre da verificação de um tipo de culpa agravado, definido pela orientação de um critério generalizador enunciado no n° l da disposição, moldado pêlos vários exemplos-padrão constantes das diversas alíneas do n° 2 do artigo 132°. 2. O critério generalizador...

    ... ério Público pela prática, em concurso real, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22°, 23°, ...
  • Acórdão nº 07P2430 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2007
    ... autos, foi absolvido da autoria material de um crime tentado de homicídio qualificado e de um crime de omissão de auxílio, tendo sido considerados ...
  • Anúncio 1470-PL/2007, de 06 de Março de 2007
    ... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de homicdio qualificado, previsto e punido pelos artigos 131. e 132., n.os 1 e 2, alneas d), g), ...
  • Acórdão nº 9810789 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Agosto de 1998 (caso NULL)

    I - Existindo fortes indícios de que o arguido cometeu o crime de homicídio qualificado, de que existe sério perigo de fuga e, sobretudo, que a libertação do mesmo perturbaria a ordem e tranquilidade públicas, só a prisão preventiva evitará estes perigos.

    ... - Existindo fortes indícios de que o arguido cometeu o crime de homicídio qualificado, de que existe sério perigo de fuga e, sobretudo, que a ...
  • Acórdão nº 9810789 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Agosto de 1998

    I - Existindo fortes indícios de que o arguido cometeu o crime de homicídio qualificado, de que existe sério perigo de fuga e, sobretudo, que a libertação do mesmo perturbaria a ordem e tranquilidade públicas, só a prisão preventiva evitará estes perigos.

    ... - Existindo fortes indícios de que o arguido cometeu o crime de homicídio qualificado, de que existe sério perigo de fuga e, sobretudo, que a ...
  • Acórdão nº 98P018 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 1998

    Para efeitos da alínea f) do n. 2 do artigo 132 do CP, meio insidioso, no crime de homicídio qualificado, é o que se emprega de forma astuciosa, com engano, ou aquele cujo poder mortífero se encontra oculto, tornando à vítima impossível ou difícil a defesa.

    ... homicídio qualificado, é o que se emprega de forma astuciosa, com engano, ou aquele ...
  • Acórdão nº 98P018 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 1998 (caso None)

    Para efeitos da alínea f) do n. 2 do artigo 132 do CP, meio insidioso, no crime de homicídio qualificado, é o que se emprega de forma astuciosa, com engano, ou aquele cujo poder mortífero se encontra oculto, tornando à vítima impossível ou difícil a defesa.

    ... homicídio qualificado, é o que se emprega de forma astuciosa, com engano, ou aquele ...
  • Acórdão nº 07P2591 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
    ... , a ser condenado , como autor material de : - um crime de homicídio qualificado , p ... e p ... pelos art.ºs 131º, 132º, nºs 1 e 2, als ... d) e ...

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