fundo de maneio lda
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Despacho N.º SN/1983 de 29 de Dezembro
... , concelho de Nordeste, contribuinte nº 512/008760 e contribuinte do Fundo de Desemprego nº 353051251, debatendo-se com grave situação económica ... ção de meios de produção, e a que se estabelecesse um Fundo de Maneio de modo a que contribuísse para a sua normalidade. Tal situação ponha ...
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Despacho N.º SN/1983 de 29 de Dezembro
... 68, em Ponta Delgada, contribuinte n.º 512/005290 e contribuinte do Fundo de Desemprego n.º 770012485, achando-se em precária situação ... de que emergem dificuldades e graves insuficiências de Fundo de Maneio, facto que tem repercussão imediata na manutenção dos seus 39 pontos de ...
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Parecer n.º 5/2005, de 08 de Agosto de 2005
... (cerca de 24%, da receita cobrada), provém de uma das rubricas do fundo de maneio da ALM, afectas a despesas de representação [bens das ...
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Acórdão nº 65/15.0T8MGD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Março de 2016
a) A maior ou menor gravidade de um qualquer comportamento do gerente duma sociedade terá sempre de ser equacionada no contexto da conduta e da estrutura e atividade da empresa. b) Uma das funções do direito à informação é o de alicerçar uma tomada de posição esclarecida e responsável no tocante ao seu direito de voto nas assembleias sociais. c) A violação do dever de informação por parte do...
... da sociedade em dia, ou seja, mesmo quando a sociedade não tinha fundo de maneio suficiente, este colocava do seu próprio bolso ... 19º - O ... -
Acórdão nº 01525/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022
I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – Quanto às cooperativas agrícolas o regime regra de tributação em sede de IRC é o da isenção nos termos do EFC (Estatuto Fiscal Cooperativo). Assim, o regime de tributação do resultado ou determinados...
... desta, um dever de pronuncia quanto à questão controvertida, de fundo, que lhe é colocada ... N) Ou seja, é claro e facilmente perceptível ... , sua selecção, métodos de alimentação racional e técnicas de maneio e alojamento; g) Promover a utilização dos meios aconselháveis para ... -
Acórdão nº 2673/16.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
... contrato de utilização de loja em centro comercial, a reforço do Fundo de Maneio, nos termos do estipulado nos contratos e em cumprimento dos ...
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Acórdão nº 93/1999.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ários ao financiamento da desmobilização de pessoal e, ainda, de fundo de maneio (al. G) da matéria de facto assentes ... 6. Na sequência da ...
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Acórdão nº 93/1999.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... ários ao financiamento da desmobilização de pessoal e, ainda, de fundo de maneio (al. G) da matéria de facto assentes ... 6. Na sequência da ...
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Acórdão nº 93/1999.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ários ao financiamento da desmobilização de pessoal e, ainda, de fundo de maneio (al. G) da matéria de facto assentes ... 6. Na sequência da ...
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Acórdão nº 296/16 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2016
... a diversas regularizações por contrapartida da conta 511 – Fundo Associativo, no montante total de 43.305 euro, anulando saldos de Caixa ... Assim, nas contas de 2012, anulou-se o fundo de maneio 1189022 e transferiu-se o montante dessa conta para a conta 2819, sendo ...
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Decreto-Lei n.º 307/84, de 19 de Setembro de 1984
... Art. 5.º - 1 - Para a constituição de um fundo de maneio destinado a ocorrer às despesas de liquidação serão postas ...
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Acórdão nº 0523/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2012
... lhe foi concedido o montante de 41.000.000$00 que se destinava a fundo de maneio da empresa, estando garantido por livrança avalizada por ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 11.3.6 - QCA II ... 11.3.7 - Fundo de Coesão ... 11.3.7.1 - Fundo de Coesão I ... 11.3.7.2 - Fundo de ... maneio e fundos permanentes Tal como em anos anteriores, os fundos de maneio a ...
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Acórdão nº 231/13 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2013
... ter provindo da conta bancária da campanha por meio de cheque para fundo de maneio - o que, de qualquer modo, teria excedido o montante permitido ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... FAFIM - Fundo de Apoio à Frota Pesqueira ... FC - Fundo de Coesão ... FCM - Fundo de ... maneio; custeio de infra-estruturas desportivas e financiamento de despesas de ...
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Resolução n.º 108/78, de 14 de Julho de 1978
... 440000 contos correspondem às necessidades iniciais de fundo de maneio líquido. Cerca de 51% do total do investimento em capital fixo ...
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Acórdão nº 738/12.0TBCVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
I - Não cabe no âmbito do recurso de revista apreciar se a prova produzida por uma das partes foi ou não suficiente para criar dúvida no espírito do julgador, nos termos da chamada contraprova (art. 346.º do CC). II - Só a prova bastante, ou seja, a prova sem valor tabelado é que cede perante a simples contraprova; apreciar a contraprova significa controlar a livre apreciação da prova, feita...
... sociedade se encontrava em início de actividade e carecia de fundo de maneio foi entendido que o empréstimo necessário revestiria a forma ... -
Acórdão nº 90/08.8TTSNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2011
I- Não merece censura a decisão que considera não escrita a resposta da A. à contestação, se a matéria a que responde não configura excepção, mas negação motivada da causa de pedir. II- Litiga de má fé a parte que, com negligência grave, omite factos relevantes para a decisão, altera a verdade dos factos e deduz pretensão cuja falta de fundamento não deve ignorar. (Elaborado pelo Relatora)
... de tesouraria, adiantou a esses trabalhadores fundos de maneio ... 8. No dia 10 de Abril de 2007 o Director Financeiro da C remeteu ao ... estes vendedores sem a dedução dos valores adiantados a título de fundo de maneio ... 12. A Administração delega os poderes na Direcção de ... -
Resolução N.º 107/1980 de 28 de Outubro
... empresa nacionalizada - originando grandes insuficiências do seu fundo de maneio; ... Considerando que a empresa solicitou o aval da Região para ...
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Acórdão nº 187/10.4TVLSB.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2012
I. É possível a modificação do contrato por alteração das circunstancias sempre que se verificar uma alteração anormal das circunstancias em que as partes fundaram a decisão de contratar, a manutenção do conteúdo contratual afecte gravemente os princípios da boa fé e não esteja abrangida pela álea própria do contrato e o cumprimento das obrigações impostas ao lesado não esteja coberto pelos...
... valor a determinar por avaliação independente, para integrar um fundo imobiliário, no qual a Autora passará a deter uma participação, ... de crédito objecto deste contrato destina-se a apoiar o fundo de maneio da mutuária»; 10 - E do artigo terceiro, sob a epígrafe “Prazo”, ... -
Acórdão nº 09A0643 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2009
- O contrato de gestão de empresa (management) é um contrato mercantil atípico, bilateral e oneroso, modalidade do contrato de prestação de serviço (arts. 231º e ss. C. Com. e 1156º, 1157º e ss. C. Civil), através do qual uma empresa atribui poderes de gestão a uma outra empresa, estabelecendo uma relação duradoura e de colaboração ou de cooperação entre as partes envolvidas, no desenvolvimento...
... na n/ carta de 22 de Novembro ( ... )" e anunciou a reposição do fundo de maneio, "apesar de (a Autora) se mostrar completamente incapaz de ... -
Acórdão nº 09A643 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2009
- O contrato de gestão de empresa (management) é um contrato mercantil atípico, bilateral e oneroso, modalidade do contrato de prestação de serviço (arts. 231º e ss. C. Com. e 1156º, 1157º e ss. C. Civil), através do qual uma empresa atribui poderes de gestão a uma outra empresa, estabelecendo uma relação duradoura e de colaboração ou de cooperação entre as partes envolvidas, no desenvolvimento...
... na n/ carta de 22 de Novembro ( ... )" e anunciou a reposição do fundo de maneio, "apesar de (a Autora) se mostrar completamente incapaz de ... -
Resolução n.º 45-A/80, de 11 de Fevereiro de 1980
... Adicionando-se ao investimento em capital fixo as necessidades de fundo de maneio da exploração, o valor do investimento total situar-se-á ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... DA Despesa assumida ... DAFSE Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu ... DDF Direcção Distrital de Finanças ... DGDR ... de uma 'operação de abertura de crédito caucionado [fundo de maneio] no montante de 10 000 000$' ... Quanto aos avales concedidos em 1998 à ...
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Acórdão nº 1769/06.4TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2012
I - As cláusulas penais destinam-se a fixar e limitar o dever de indemnizar e implicam a inversão da alegação e da prova da existência, bem como da extensão, dos danos decorrentes do não cumprimento do contrato. II - Quando impliquem convenção sobre a reparação do dano excedente, o credor fica com a faculdade de optar pela indemnização calculada nos termos gerais nos termos do art 562º e ss, ou
... ingresso no franchising, investimentos de marketing e publicidade e fundo de maneio”. (alínea D da especificação) 5. Este documento aponta um ...