fundo de maneio lda
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Acórdão nº 4116/03 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2004 (caso NULL)
A punição prevista no artigo 235ºdo C. Penal exige a verificação da actuação dolosa não só relativamente aos factos mas também em relação às consequências.
... empréstimos: a) empréstimo 25221/1 concedido em 25.5.92, para fundo de maneio, ao associado F, no montante de 41 mil contos, creditado em ... -
Acórdão nº 03B1001 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 2003 (caso NULL)
I- As notas de crédito e de débito não fazem prova plena da sua coincidência à realidade, sendo objecto de livre apreciação pelos tribunais. II- A circunstância de ter sido especificado o conteúdo de determinado documento, apenas prova que esse documento tem determinado conteúdo, já não a correspondência à realidade desse conteúdo.
... com dinheiro, nomeadamente a quantia inicial de 6.000.000$00, para fundo de maneio, no tendo a r cumprido tal acordo, o que o obrigou a denunci-lo ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 172/2006 de 21 de Dezembro
... Apresentação da comunicação”Maneio em Viteleiros na Ilha de S. Miguel” em colaboração Dr. António Manuel ... no mesmo mês, referido no tópico anterior, durante uma semana, no Fundo de Fomento para a Habitação da Drª Helena Marchante, tomar um contacto ...
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Acórdão nº 415/09.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... ao a. 25º; bb) Nesta actividade é fundamental conseguir-se fundo de maneio para poderem adquirir terreno para construção e desenvolver a ...
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Acórdão nº 415/09.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ao a. 25º; bb) Nesta actividade é fundamental conseguir-se fundo de maneio para poderem adquirir terreno para construção e desenvolver a ...
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Acórdão nº 415/09.9YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ao a. 25º; bb) Nesta actividade é fundamental conseguir-se fundo de maneio para poderem adquirir terreno para construção e desenvolver a ...
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Acórdão nº 217/09 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Maio de 2009
... pagar um jantar tipo «carne assada» se possa considerar como um fundo angariado pelo Partido. Mais entende que esse pagamento serve apenas para ... podendo, portanto, ser pagas em numerário, a partir de um fundo de maneio –, mas já não permite que esse fundo de maneio seja alimentado ...
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Acórdão nº 00185/11.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Novembro de 2011
I. Compete ao juiz examinar se é legalmente permitida a produção da prova testemunhal oferecida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio de prova, e, no caso afirmativo, aferir da relevância da factualidade alegada perante as várias soluções plausíveis para as questões de direito colocadas, só podendo dispensar essa prova no caso de concluir que ela é inútil ou
... , uma vez que a C… necessita de realizá-los de forma a obter fundo de maneio para a sua actividade corrente (pois sem a realização dos ... -
Resolução n.º 228/77, de 20 de Setembro de 1977
... ão de aval, apoio financeiro destinado à constituição de um fundo de maneio até 140000 contos, indispensável ao funcionamento da empresa ...
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Acórdão nº 1222/10.1TTVNG-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
1. Na falta de comissão de trabalhadores, comissão intersindical ou comissões sindicais, a circunstância do empregador não proceder ao envio das informações aludidas no n.º 2 do artigo 360.º do Código do Trabalho de 2009 aos trabalhadores que possam ser abrangidos pelo despedimento colectivo e estes não designarem a comissão ad hoc representativa prevista nos n. os 3 e 4 do artigo 360.º citado,...
... cartão de acesso às instalações, o telemóvel, o PC portátil, o Fundo de Maneio no montante de € 50 e a viatura acompanhada dos respectivos ... -
Acórdão nº 631/11.3TBBCL-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Março de 2012
1) O artigo 192.º n.º 2 do CIRE pretende impedir que, por força da violação do princípio do tratamento igualitário dos credores, estes, perante o plano proposto, face ao tratamento desigual, venham a ser prejudicados pelas medidas propostas, mas já não que sejam beneficiados; 2) O objectivo precípuo de qualquer processo de insolvência é a satisfação, pela forma mais eficiente possível, dos...
... de insolvência, o que requer que a empresa possa dispor de algum fundo de maneio logo nesse momento, para honrar os compromissos ... • ... -
Acórdão nº 0250028 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
... si, a superioridade do activo sobre o passivo e a existência de um fundo de maneio positivo" ... O objectivo essencial da medida é conseguir ...
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Acórdão nº 427/07.7TBAGD-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2010
... ) amortizar o seu passivo, ficando apenas uma pequena fatia para o fundo de maneio da empresa, e que a insolvente registou investimentos no valor ...
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Acórdão nº 07S3787 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2008
... encomendadas ao balcão, devolvendo os trocos aos mesmos e possuindo fundo de maneio necessário para fazer trocos ... 36- Havia clientes que não ...
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Acórdão nº 2949/09.6TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2010
Na pendência de duas acções de insolvência, relativas à mesma empresa devedora, se é proferida decisão a declarar a insolvência num dos processos, deve a instância ser suspensa no outro processo, independentemente da data de entrada em juízo das respectivas petições inicias; É esse o regime que resulta do art. 8º, nº 4 do CIRE, justificando-se essa solução por razões de economia e celeridade...
... Não tem fundo de maneio nem crédito bancário, nem hipótese de viabilidade no mercado ... -
Acórdão nº 06089/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I - São de natureza meramente ordenadora ou disciplinar os prazos previstos nos artigos 45.º e 58.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos. II - A violação de tais prazos não se traduz em fonte de invalidade do acto punitivo não gerando qualquer ilegalidade susceptível de inquinar o acto final do processo disciplinar. III - Quer a atenuação extraordinária quer a suspensão da pena...
... Santos Jorge Galvão Vaz, apresentava ao arguido, os cheques para fundo de maneio da Tesouraria, desacompanhados de suportes documentais - vg ... -
Acórdão nº 07B4176 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2007
1. No domínio da aplicação do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, os credores que aprovarem a reestruturação financeira da empresa devedora por via da extinção ou da modificação dos seus direitos de crédito com garantia real ou pessoal prestada por terceiros não podem exigir-lhes, em princípio, o pagamento. 2. A extinção é susceptível de derivar de novação...
... a superioridade do activo sobre o passivo e a existência de um fundo" de maneio positivo (artigo 87º do CPEREF) ... Entre as referidas provid\xC3" ... -
Acórdão nº 587/01.0TB BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Maio de 2010
... à empresa arguida fosse dirigida para acorrer a necessidades de fundo de maneio inadiáveis à laboração da empresa, sendo que os mesmos não ...
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Acórdão nº 00157/11.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2012
I – Constituindo a decisão proferida sobre o pedido de dispensa de prestação de garantia um verdadeiro acto administrativo em matéria tributária proferido no âmbito de um procedimento tributário autónomo e funcionalmente diferente do procedimento processual dirigido à cobrança coerciva de determinadas quantias, aplicam-se-lhe, em regra, os princípios e normas que disciplinam a actividade...
... , necessita, indispensavelmente, de realizá-los, por forma a obter fundo de maneio para a sua actividade corrente, ou seja, para a aquisição de ... -
Acórdão nº 05B1886 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2005 (caso NULL)
1. O locador é, por definição legal, dono do objecto locado, até ao fim do prazo acordado no contrato de locação financeira; 2. Por isso mesmo, a reserva legal a seu benefício, da propriedade do bem locado, garante-lhe o financiamento durante a vida do contrato, enquanto locador/proprietário desse bem. 3. Esta garantia tem como consequências, relevantes para a procedência da presente acção, as
... Com este pagamento ficou sem o seu fundo de tesouraria, que lhe era essencial à satisfação dos compromissos com ... R) A A. viu seriamente afectado o fundo de maneio de que dispunha e com que contava para o suporte dos seus compromissos e ... -
Acórdão nº 05896/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2010
... do mais autorizar a realização de despesas correntes no âmbito do fundo permanente existente na Academia, bem como autorizar o processamento de ... a arguida tinha acesso directo à conta de fundo permanente ou de maneio para pagamento de despesas correntes, havendo também uma outra conta para ...
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Acta n.º ...
... por intermédio, dos senhores condóminos, aprovou a criação de um Fundo de Condóminos, destinado a fazer pagamentos não previstos em ... , ue se manterá como um fundo de maneio capaz de suprir as dificuldades de tesouraria do mesmo, e deliberou que a ...
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Acórdão nº 1222/10.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 2012
I - Não havendo na empresa estruturas representativas dos trabalhadores [ERT], mesmo ad hoc, o despedimento coletivo é ilícito se o empregador não enviar a cada um dos trabalhadores a despedir a comunicação da intenção de proceder ao despedimento coletivo, os elementos referidos no n.º 2 do Art.º 360.º do CT2009, nem facultar a participação de cada um deles na fase de informações e de negociação...
... cartão de acesso às instalações, o telemóvel, o PC portátil, o Fundo de Maneio no montante de 50€ e a viatura acompanhada dos respetivos ... -
Acórdão nº 79/07.4GCSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Setembro de 2010
... fundo de maneio. Só viu o indivíduo a aparecer a pé. Não havia lá nenhum ...
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Acórdão nº 07A2145 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2007
1) Sendo o aval prestado a favor do subscritor duma livrança em branco, o acordo de preenchimento desta impõe-se ao avalista para medir a sua responsabilidade, quer tenha dado, quer não, o seu acordo ao preenchimento. 2) Porque o aval é uma garantia de natureza pessoal, a cedência da quota do avalista na sociedade avalizada não o isenta da responsabilidade cambiária assumida enquanto foi sócio,
... um crédito de 25.000.000$00 destinado a apoiar o fundo de maneio ... 2 - O crédito referido em 1) funcionava através de uma ...