fundo de maneio lda
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Acórdão nº 0150261 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 2001
I - A homologação da deliberação da assembleia de credores, em processo de recuperação de empresa, que aprovou uma medida de reestruturação financeira, vale não só nas relações entre os credores e a empresa mas também contra terceiros. II - Assim, em consequência de tal deliberação, a execução pendente e suspensa, mesmo instaurada antes da aprovação daquela medida, deve ser objecto de declaraçã
... assegurem a superioridade do activo sobre o passivo e garantam um fundo de maneio à empresa ... Estas medidas que vêm definidas no art. 88º e ... -
Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... € 27.000,00 e os € 45.000,00 mensais; 39 – A Requerida não tem fundo de maneio que lhe permita parar o seu funcionamento e continuar a pagar as ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... € 27.000,00 e os € 45.000,00 mensais; 39 – A Requerida não tem fundo de maneio que lhe permita parar o seu funcionamento e continuar a pagar as ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... € 27.000,00 e os € 45.000,00 mensais; 39 – A Requerida não tem fundo de maneio que lhe permita parar o seu funcionamento e continuar a pagar as ...
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Acórdão nº 04B4009 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1. O caso julgado visa essencialmente a imodificabilidade da decisão transitada e não a repetição do juízo contido na sentença: não se pretende que os tribunais doravante confirmem ou ratifiquem o juízo contido na sentença transitada, sempre que a questão por ela julgada volte a ser posta, directa ou indirectamente, em juízo; o que essencialmente se exige, em nome do caso julgado, é que os...
... éstimo n° 08611000039/78210019 - Linha de crédito à industria fundo de maneio; b) empréstimo n° 086/000049/782/0019 - Indústria aquisição ... -
Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... € 27.000,00 e os € 45.000,00 mensais; 39 – A Requerida não tem fundo de maneio que lhe permita parar o seu funcionamento e continuar a pagar as ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... € 27.000,00 e os € 45.000,00 mensais; 39 – A Requerida não tem fundo de maneio que lhe permita parar o seu funcionamento e continuar a pagar as ...
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Acórdão nº 0018636 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 1991
I - Decretada a absolvisão do pedido, não são obrigatórias para as partes as recomendações constantes da fundamentação da sentença e referentes a esse pedido. II - São diferentes as figuras de gerente de sociedade comercial e de gerente de estabelecimento comercial: o primeiro é titular de um orgão social, eleito pelos sócios ou nomeado no facto, com poderes de administração e de representação da
... , pagamento do trespasse, aquisio de mercadorias e constituio do fundo de maneio, destinados abertura do estabelecimento, o scio Vitor emprestou ... -
Acórdão nº 0018636 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 1991 (caso None)
I - Decretada a absolvisão do pedido, não são obrigatórias para as partes as recomendações constantes da fundamentação da sentença e referentes a esse pedido. II - São diferentes as figuras de gerente de sociedade comercial e de gerente de estabelecimento comercial: o primeiro é titular de um orgão social, eleito pelos sócios ou nomeado no facto, com poderes de administração e de representação da
... , pagamento do trespasse, aquisio de mercadorias e constituio do fundo de maneio, destinados abertura do estabelecimento, o scio Vitor emprestou ... -
Acórdão nº 02P863 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2002 (caso NULL)
Tratando-se de um acórdão proferido por Tribunal Colectivo, a discordância quanto à maneira pela qual foi apreciada a prova produzida a audiência, mesma que, de algum modo, enquadrada pelo recorrente nos vícios das alíneas b) e c) do n.º 2 do art. 410.º do CPP, que se consubstancia antes na crítica quanto á forma pela qual o tribunal formou livremente a convicção é insindicável pelo Supremo...
... é consabido que sempre existirá em casa de cada um certo valor como fundo de maneio, por maioria de razão quando a companheira do arguido é ... -
Acórdão nº 656/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2007
... da votação anterior, propôs que fossem efectuadas mudanças de fundo na gestão da sociedade e considerou que é fundamental a existência de ... maneio, que era manifestamente insuficiente face ao montante de vendas" ...
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Acórdão nº 04B2877 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... - resposta ao quesito 15.; 29. Originando também a falta de fundo de maneio e a recusa de fornecimento de matérias primas por parte dos ...