formulario acidente viacao
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Acórdão nº 90114/21.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I. A complexidade da causa de pedir do procedimento injuntivo não corresponde a um requisito legal que permita a invocação de erro na forma do processo, sobretudo quando, por via da oposição, a injunção se transmuta em processo comum. II. Não se verifica erro na forma de processo quando a credora – companhia de seguros – apresenta requerimento injuntivo contra uma sociedade,...
... restrições que possam decorrer do formulário injuntivo quanto à alegação da causa de pedir ... pelo SNS com assistência a lesado em acidente de viação[13], incumprimento de contrato de ... -
Acórdão nº 445/20.0T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021
I- Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do seguro e aos riscos cobertos na apólice, mas também às estipulações negociais que visam delimitar ou excluir certo tipo de riscos, passando o âmbito deste tipo contratual pela definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos II - O sentido das cláusulas do contrato de seguro é determinado em função de um...
... por sua iniciativa, abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade ... ção, mas apresentadas como um formulário que o destinatário do seguro se limita a ... -
Acórdão nº 181/16.1YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2016
... tendo agido de tal forma que ocorreu um acidente de viação cuja culpa se deve ao requerido, pelo ... juntos aos presentes autos (formulário A traduzido e certidão a que se refere o artigo ...
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Acórdão nº 973/07.2TBPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2009
... 5.535,69 €; e em 04.01.05 teve outro acidente, cujos danos alega serem de 5.500,00 €!; pelo ... de um questionário que é um formulário normalmente utilizado pelas seguradoras com ...
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ARTICULADO consolidado do regime e ANOTAÇÕES
... envolvente; numa situação em que, por acidente, as vias fiquem em estado anormal de utilização ... o promotor é obrigado a preencher um formulário a pedir às forças de segurança o parecer, e as ...
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Aviso n.º 8937/2023
... g) Elaborar autos de notícia por acidente de viação quando o facto não constituir crime; ... o preenchimento e submissão do formulário tipo de utilização obrigatória, através da ...
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Lei n.º 31/2006, de 21 de Julho de 2006
... sobre o modo de preen-chimento do formulário do pedido de indemnizaçáo e sobre os documentos ... 1 - A indemnizaçáo fundada em acidente de viaçáo, quando náo haja culpa do ...
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Acórdão nº 0856741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... acidente de viação, havia 19 anos, do qual resultou ... preenchido a meu pedido o presente formulário que faz parte integrante da Declaração ...
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Acórdão nº 0856741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... acidente de viação, havia 19 anos, do qual resultou ... preenchido a meu pedido o presente formulário que faz parte integrante da Declaração ...
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Acórdão nº 0856741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... acidente de viação, havia 19 anos, do qual resultou ... preenchido a meu pedido o presente formulário que faz parte integrante da Declaração ...
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Acórdão nº 0856741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... acidente de viação, havia 19 anos, do qual resultou ... preenchido a meu pedido o presente formulário que faz parte integrante da Declaração ...
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Acórdão nº 0856741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... acidente de viação, havia 19 anos, do qual resultou ... preenchido a meu pedido o presente formulário que faz parte integrante da Declaração ...
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Acórdão nº 0856741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... acidente de viação, havia 19 anos, do qual resultou ... preenchido a meu pedido o presente formulário que faz parte integrante da Declaração ...
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Acórdão nº 0856741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... acidente de viação, havia 19 anos, do qual resultou ... preenchido a meu pedido o presente formulário que faz parte integrante da Declaração ...
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Acórdão nº 0856741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2009
... acidente de viação, havia 19 anos, do qual resultou ... preenchido a meu pedido o presente formulário que faz parte integrante da Declaração ...
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Acórdão nº 0856741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... acidente de viação, havia 19 anos, do qual resultou ... preenchido a meu pedido o presente formulário que faz parte integrante da Declaração ...
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Acórdão nº 0856741 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... acidente de viação, havia 19 anos, do qual resultou ... preenchido a meu pedido o presente formulário que faz parte integrante da Declaração ...
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Acórdão nº 2894/06.7TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Junho de 2010
... , para onde foi transportado logo após o acidente e onde recebeu assistência médica até falecer ... 355 referiu que se trata do formulário que acompanhou o equipamento por si levado ao ...
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Acórdão nº 05B408 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
Proposto um seguro quando já não existia a incerteza do risco, tal seguro é nulo.
... relativo à viatura PH no momento do acidente; b) pagar-lhe a quantia de 10.702,77 €, ... -se como proposta de seguro o formulário normalmente fornecido pela seguradora para a ... -
Acórdão nº 8903/15.1T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2018
I - Acordado um contrato de homebanking, é acordada a prestação de um serviço de banca electrónica ao domicílio por uma determinada entidade bancária a um seu cliente ambos partes no contrato, contratos que assentam num conjunto de cláusulas contratuais gerais definidas de forma unilateral pela entidade bancária e antecipadamente relativamente ao contrato tendo como destinatários os seus clientes
... um empréstimo dos pais quando teve um acidente de viação, por forma a poder adquirir um novo ... ências que devem ser dadas em formulário próprio da entidade bancária ou em formulário ... -
Acórdão nº 74/19.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-24
I.–Não se aplicam directamente aos processos de contra-ordenação os princípios constitucionais do processo penal (ou, dizendo conforme antes descrito, não tem aplicação, no Direito de mera ordenação social, a constituição processual penal); II.–Têm, no entanto, que ser importados princípios constitucionais referenciados ao processo criminal, estruturantes também no domínio contra-ordenacional,...
... a realizar e os seguintes anexos (i) formulário com o acordo de compra e venda; (ii) formulário ... de que sofre de patologia (adveniente de acidente vascular cerebral e importantes défices ... -
Acórdão nº 336/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2006 (caso NULL)
I- O artigo 429.º do Código Comercial configura uma situação de mera anulabilidade, e não de nulidade, impondo-se uma interpretação actualista do preceito (artigo 429.º do Código Comercial de 1888). II- As declarações inexactas do segurado, designadamente a que se traduz na omissão de indicação na proposta de seguro do condutor habitual do veículo, que no caso veio a demonstrar-se ser o filho...
... Intentou J Lda , acção emergente de acidente de viação, sob a forma de processo sumário, ... de 1994, ao não preencher o campo do formulário destinado ao " CONDUTOR HABITUAL " ( indicação ... -
Pedido de relevação de falta de apresentação de garantia
Firmino Valente Alves, casado, reformado, contribuinte nº 162 243 354, residente no Largo das Fontainhas, nº 35, em Moimenta da Beira e executado no processo em epígrafe,
... pelo facto de os pais terem perecido num acidente de viação ... Reafirma, não obstante, a ... -
Acórdão nº 03B1384 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... pretensão alegou: - a ocorrência de um acidente rodoviário de que resultou a morte do seu filho ... ao contrato de seguro não consta do formulário de Adesão aos Serviços Complementares, a ...
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Acórdão nº 05B205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
... a responsabilidade civil emergente de acidente de viação ocorrido em 4/9/93, cerca das 23,30 ... do seguro em 24/ 6/93 inscreveu no formulário da proposta os elementos sobre o condutor ...