Força maior
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Despacho n.º 5907/2019
... os organismos operacionais de Busca e Salvamento (SAR) da Real Força Aérea Marroquina e da Força Aérea Portuguesa;Assim, atento o ... -Geral de Política de Defesa Nacional.2 - Delego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego, com a faculdade de ...
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Despacho n.º 3495/2024
... (PMI) Phase I aeronave P-3C N/C 14811 e delega no Chefe do Estado-Maior da Fora Area os poderes para a prtica de todos os atos ...
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Acórdão nº 76665/21.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023
1 – O justo impedimento capaz de justificar o adiamento da audiência tem que ser feito em momento anterior ou, quando muito, coincidente com o do início aprazado para esta, através de comunicação ao tribunal com alegação de motivo imprevisto ou de força maior impeditivo da presença do advogado e indicação da respectiva prova. 2 - Afirmando-se numa declaração hospitalar apenas que um...
... públicos, qualificáveis como documentos autênticos, por força das disposições dos art. 369.º e seguintes do Código Civil) ... Ora ... ção de que existiam “motivos imprevistos” e de “força maior”, que depois se vem a apurar referir-se a alegada avaria de veículo ... -
Acórdão nº 76665/21.4YIPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-11-07
1 – O justo impedimento capaz de justificar o adiamento da audiência tem que ser feito em momento anterior ou, quando muito, coincidente com o do início aprazado para esta, através de comunicação ao tribunal com alegação de motivo imprevisto ou de força maior impeditivo da presença do advogado e indicação da respectiva prova. 2 - Afirmando-se numa declaração hospitalar apenas que um Mandatário...
... públicos, qualificáveis como documentos autênticos, por força das disposições dos art. 369.º e seguintes do Código Civil) ... Ora ... ção de que existiam “motivos imprevistos” e de “força maior”, que depois se vem a apurar referir-se a alegada avaria de veículo ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2018
... o cumprimento das missões que legalmente lhe estão atribuídas, a Força Aérea opera diversas aeronaves, de vários tipos e com diferentes ... defesa nacional, com faculdade de subdelegação no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, a competência para a prática de todos os atos a ...
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Despacho n.º 6152/2023
... Despacho n.º 6152/2023 ... Sumário: Autoriza a Força Aérea Portuguesa a realizar despesa com a construção do edifício ... Estado-Maior da Força Aérea os poderes para a prática de todos os atos a realizar ...
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Despacho n.º 9791/2019
... Contratos Públicos (CCP), na sua redação atual, aplicáveis por força dos artigos 32.º e 73.º do Decreto-Lei n.º 104/2011, de 6 de outubro, e ... até à sua completa execução.5 - Delego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego, com faculdade de ...
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Despacho n.º 362/2019
... signatários do EATF PA e tem participado ativamente através da Força Aérea nas iniciativas decorrentes com resultados bastante ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego, no Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo, a assinatura da Note of ...
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Despacho n.º 690/2018
... signatários do EATF PA e tem participado ativamente através da Força Aérea nas iniciativas decorrentes com resultados bastante ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego, no Chefe de Estado Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo, a assinatura da Note of ...
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Despacho n.º 9534/2017
... Maior da Força Aérea, Sílvio José ...
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Despacho n.º 9534/2017
... Maior da Força Aérea, Sílvio José ...
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Despacho n.º 361/2019
... n.º 167/2018, de 22 de novembro, subdelego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, com a faculdade de subdelegação, a competência para a ...
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Despacho n.º 2791/2017
... - O Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João José Carvalho Lopes da ...
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Acórdão nº 1080/19.0T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-03-10
I – Não obstante ser de qualificar como empreitada de consumo a obra de remodelação de uma vivenda destinada a habitação levada a cabo por sociedade comercial, que exerce a actividade de construção civil, a pedido de autora, pessoa singular, não lhe é aplicável o regime previsto no Dec.-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril, alterado pelo Dec.-Lei nº 84/2008 de 21/05, Dec.-Lei nº 9/2021, de 29/01 e Dec.-Le
... ção efetuada à beira-mar, como sucede no caso dos autos, dada a maior humidade ambiente em regra aí existente ... Assim, face a quanto ... de cumprir a sua prestação sem defeitos, a caso fortuito ou de força maior ou porque o defeito não era evitável pelo grau de perícia exigido ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2019
... ção do sistema de gestão integrada de fogos rurais, e confia à Força Aérea o comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate a ... defesa nacional, com faculdade de subdelegação no Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, a competência para a prática de todos os atos a ...
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Acórdão nº 1051/19.7T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-02-07
I- Com o trânsito em julgado da decisão que pôs termo ao incidente de habilitação, se formou caso julgado formal quanto à substituição dos autores primitivos pelo habilitado em relação à totalidade dos direitos que viessem a ser reconhecidos no processo principal. II- No âmbito do arrendamento para habitação, a transição para o NRAU e a atualização da renda dependem de iniciativa do senhorio, que
... força do não uso do locado, pelos réus, por mais de um ano (e, assim, com base ... n.º 4 do NRAU, procuram proteger os arrendatários em situação de maior fragilidade, ou seja, visam proteger os arrendatários que em função da ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2019
... 44/2019O fornecimento de combustíveis operacionais de aviação à Força Aérea Portuguesa constitui-se como um fator crítico ao cumprimento da ... defesa nacional, com faculdade de subdelegação no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, a competência para a prática de todos os atos a ...
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Acórdão nº 116/21.0GDPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2022
I - A violência típica do crime de roubo é a violência do próprio acto apropriativo sob a forma de emprego da força física, maior ou menor. II - Resultando da matéria de facto provada ter tido o arguido um comportamento intrusivo que atingiu o corpo da vítima, visando impedi-lo de resistir e dessa forma alcançar a apropriação, forçoso é conclui ter o tribunal recorrido feito um correto...
... junto da avó não se tenham verificado carências educativas de maior, Mig… mantém um discurso de revolta em relação ao seu passado, ... que a violência no crime de roubo compreende o uso da força física necessária e adequada para efectivar a ... -
Despacho n.º 8358/2017
... Foreign Military Sales (FMS), tendo em vista o fornecimento, à Força Aérea, de trinta sistemas Multifunction Information Distribution System - ... ção.3 - Delego, com faculdade de subdelegação, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Manuel Teixeira Rolo, nos termos do permitido ...
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Acórdão nº 13426/16.9T8LSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2017
(Elaborado pela relatora) I - Não é relevante no âmbito do CIRE que a impossibilidade de cumprir resultante do estado insolvencial possa ter decorrido de situações não imputáveis ao devedor, decorram elas de facto de terceiro, ou de caso fortuito, ou de força maior. O que releva é que o devedor «se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas», quer essa impossibilidade lhe...
... , decorram elas de facto de terceiro ou de caso fortuito ou de força maior. O que releva é que o devedor «se encontre impossibilitado de ... -
Despacho n.º 10602/2023
... Despacho n.º 10602/2023 ... Sumário: Delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea a outorga do Technical Arrangement ... entre Portugal e a ...
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Acórdão nº 774/13.9TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Abril de 2017
I - No contrato de depósito bancário, e independentemente da sua natureza – contrato de mútuo; contrato de depósito irregular ou como contrato atípico misto de mútuo e de depósito irregular -, o banco (depositário) torna-se, com a entrega dos valores monetários depositados, proprietário dos mesmos, podendo dar-lhe o destino que lhe aprouver (art. 1144º ex vi do art. 1206º, ambos do Cód....
... 1206º, ambos do Cód. Civil) ... II. Como assim, por força do preceituado no art. 796º, n.º 1 do Cód. Civil, o risco de desvio dos ... cliente/ordenante ou, ainda, que se ficou a dever a caso de força maior ... IV. O Código Civil consagrou no seu art. 563º a teoria da ... -
Acórdão nº 875/20.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022
I - Quem tiver a direção efetiva de veículo e o utilizar no seu próprio interesse, ainda que por intermédio de comissário, responde pelos danos provenientes dos riscos próprios do veículo, mesmo que este não se encontre em circulação (cfr. artigo 503º do Código Civil). II - Não se verificando a culpa efetiva de algum dos condutores dos veículos intervenientes, não resultando estar nenhum deles...
... por culpa do lesado, ou por facto de terceiro, ou por causa de força maior estranha ao funcionamento dos veículos (cfr. artigos 503º n.º 1, ... -
Despacho n.º 4000/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... DEFESA NACIONAL ... Força Aérea ... Departamento Jurídico da Força Aérea ... Despacho n.º ... Sumário: Subdelegação de competências do Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea no ... Comandante da Unidade de Apoio de Lisboa, Coronel ...
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Despacho n.º 1852/2024
... : Delegao e subdelegao de competncias do Vice-Chefe do Estado-Maior da Fora Area no comandante da Unidade de Apoio de Lisboa, Coronel ADMAER ...