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Despacho n.º 690/2018

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Vincent
Data de publicação16 Janeiro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 690/2018

Considerando que, no âmbito das iniciativas de Pooling and Sharing da Agência Europeia de Defesa (EDA) para o desenvolvimento de capacidades na área do transporte aéreo tático, foi criado e promulgado, por um conjunto de dezoito Estados-Membros, um Programme Arrangement (PA), assinado em 23 de maio de 2011;

Considerando que este documento, enquadrador de diversos projetos de treino operacional, estabelece os princípios para arquitetar e coordenar os projetos do Programa European Air Transport Fleet (EATF) cujo objetivo é otimizar o emprego dos meios, dilatar a coordenação e estimular a cooperação entre os Estados-Membros no âmbito do transporte aéreo tático, potenciando assim a economia de escala;

Considerando que Portugal é um dos Estados-Membros signatários do EATF PA e tem participado ativamente através da Força Aérea nas iniciativas decorrentes com resultados bastante positivos;

Considerando que, decorrente das atividades desta iniciativa, Portugal assinou o Acordo Técnico European Tactical Airlift Program And Establishment In Spain Of The European Tactical Airlift Center (ETAP & ETAC TA) para a criação do Centro Europeu de Transporte Tático (ETAC);

Considerando que Portugal manifestou a concordância na adesão da Roménia ao ETAP & ETAC TA, que, de acordo com a secção 18 do TA, terá de merecer a concordância de todos os Estados membros e só se torna efetiva na data da última assinatura da...

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