Despacho n.º 10602/2023
| Data de publicação | 17 Outubro 2023 |
| Data | 03 Abril 2023 |
| Número da edição | 201 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete da Ministra |
N.º 201 17 de outubro de 2023 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 10602/2023
Sumário: Delega no Chefe do Estado -Maior da Força Aérea a outorga do Technical Arrangement
entre Portugal e a Itália para a Realização do NATO Tiger Meet 2023.
Considerando a comprovada mais -valia da participação nacional no exercício NATO Tiger
Meet 2023, que permitiu robustecer o treino, a prontidão e a interoperabilidade de meios e capa-
cidades nacionais em cenários de elevada complexidade, contribuindo para o incremento das
valências operacionais da Força Aérea;
Considerando que o Plano Anual de Exercícios das Forças Armadas para 2023 (EXPRO-
GEN 2023), aprovado por despacho de 3 de abril de 2023, inclui a participação da Força Aérea no
NATO Tiger Meet 2023;
Considerando que o contingente nacional, constituído por cinco aeronaves F -16M e 52 mili-
tares, operará a partir da Base Aérea de Gioia del Colle, em Itália, entre os dias 2 de outubro e
13 de outubro de 2023;
Considerando que se torna necessário aprovar o Technical Arrangement que estipula os pro-
cedimentos, regras e responsabilidades financeiras, operacionais e logísticas subjacentes ao apoio
dado pela Itália, enquanto host nation, e Portugal, enquanto sending nation:
Assim:
Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei de Defesa Nacional, deter-
mino o seguinte:
1 — Aprovo a minuta do Technical Arrangement entre Portugal e a Itália para o exercício
NATO Tiger Meet 2023, que me foi submetida pelo ofício n.º 11675, de 27 de setembro de 2023,
do Gabinete do Chefe do Estado -Maior da Força Aérea.
2 — Delego no Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, General João Guilherme Rosado Car-
taxo Alves, com faculdade de subdelegação, a outorga do Technical Arrangement entre Portugal e
a Itália para a realização do NATO Tiger Meet 2023, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º
do Código de Procedimento Administrativo.
3 — O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
4 de outubro de 2023. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
316929871
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