fiabilidade automóvel
936 resultados para fiabilidade automóvel
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ão de um acidente ou de uma avaria que afetem um veículo automóvel, caso o acidente ou avaria ocorra no território português; ... b) A ... e) Informar o órgão de administração sobre o grau de fiabilidade e adequação do cálculo das provisões técnicas; ... f) Supervisionar ...
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Acórdão nº 94/10.0GDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2014
I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual, cabe ao Ministério Público, enquanto dominus do inquérito, determinar ou não a apensação ou separação de inquéritos e respectivas investigações. II - Avaliar se subsistem vantagens de uma investigação conjunta de uma pluralidade de crimes ou se as finalidades visadas com a conexão de processos justificam o...
... , apresenta-se tecnologicamente exacta do ponto de vista da sua fiabilidade e permite efectuar uma reconstituição histórica dos factos através da ... Central, alertado pelo alarme, dirigiu-se ao local numa viatura automóvel. Tendo-se apercebido da sua aproximação, um deles, não identificado, ... -
Acórdão nº 548/13.7GBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2014
A falta de indicação da data de verificação periódica no registo de medição, não se incluindo em nenhuma das nulidades tipificada na lei, constitui uma mera irregularidade.
... na sentença ora em crise, não tripulava o seu veículo automóvel, com uma TAS de 2, 55 g/l, no sangue ou com qualquer outra ... 3- A ... fiabilidade desses mesmos instrumentos, encontra-se estabelecido no Decreto-Lei nº ... -
Acórdão nº 118/08.1GBAND.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I - À luz da jurisprudência fixada pelo assento nº 8/99, o assistente, desacompanhado do Ministério Público e salvo se demonstrar um concreto interesse em agir, não tem legitimidade para interpor recurso com fundamento na divergência de qualificação jurídica dos factos que leva à agravação da pena. II - O princípio in dubio pro reo aplica-se aos elementos constitutivos do crime, às causas de...
... bem onde era a casa do L…, foi andado até que viu o veículo automóvel do F… ... Aproximou-se daquele veículo, parou ao lado do mesmo, em ... na imediação, sobre a maior ou menor credibilidade ou fiabilidade das testemunhas ou outros depoentes. O que a imediação dá, nunca ... -
Acórdão nº 81/14.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Março de 2017
... , o autor foi ainda atingido, já no solo, por uma viatura automóvel que circulava à retaguarda. (artigo 21.º da petição inicial) ... 22 ... outros elementos que possuam o referido grau de segurança, fiabilidade e objectividade ... Por todas estas razões, tem-se entendido que este ...
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Aviso n.º 1221/2022
... gestão (disponibilidade e fiabilidade), tendo em vista a adequação às necessidades dos órgãos e ... g) Assegurar a gestão e manutenção da frota automóvel municipal e equipamentos associados; ... h) Coordenar e dirigir as ...
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Aviso n.º 17024/2019
... ção municipal por forma a assegurar-lhe coerência, fiabilidade e eficácia, de modo a promover a utilização extensiva de tecnologias ... ões de combustíveis indispensáveis ao funcionamento do parque automóvel; e) Manter o controlo técnico do equipamento de transportes e outro ...
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Aviso n.º 1221/2022
... de informação, assegurando a sua gestão (disponibilidade e fiabilidade), tendo em vista a adequação às necessidades dos órgãos e serviços ... ção pública; g ) Assegurar a gestão e manutenção da frota automóvel municipal e equipamentos associados; h ) Coordenar e dirigir as atividades ...
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Regulamento n.º 1105/2023
... instalação, utilização, evolução, fiabilidade e segurança; ... h) Assegurar a gestão dos projetos de desenvolvimento; ... à participação de sinistros (acidente pessoal, acidente automóvel, danos em ... edifícios e equipamentos, furto ou roubo, atos de ...
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Portaria n.º 118/2013, de 25 de Março de 2013
... e) Garantir a fiabilidade da informao estatstica auto- maticamente produzida pelo Sistema de ...
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Despacho n.º 12854/2021
... instalação, utilização, evolução, fiabilidade e segurança; ... h) Assegurar a gestão dos projetos de desenvolvimento; ... à participação de sinistros (acidente pessoal, acidente automóvel, danos em ... edifícios e equipamentos, furto ou roubo, atos de ...
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Aviso n.º 4774/2020
... ção municipal por forma a assegurar-lhe coerência, fiabilidade e eficácia, de modo a promover a utilização extensiva de tecnologias ... ões de combustíveis indispensáveis ao funcionamento do parque automóvel; e) Manter o controlo técnico do equipamento de transportes e outro ...
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Aviso n.º 17425/2022
... rência, fiabilidade e eficácia, de modo a promover a utilização extensiva de tecnologias ... do parque automóvel; ... e) Manter o controlo técnico do equipamento de transportes e outro ...
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Regulamento n.º 274/2022
... com o seu valor, criticidade ou fiabilidade de fornecedores; ... d) Decidir uma Gestão de Stocks, que permita ... c) Manter o parque automóvel do município em condições de operacionalidade; ... d) Distribuir as ...
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Despacho n.º 5591/2023
... instalação, utilização, evolução, fiabilidade e segurança; ... h) Assegurar a gestão dos projetos de desenvolvimento; ... à participação de sinistros (acidente pessoal, acidente automóvel, danos em ... edifícios e equipamentos, furto ou roubo, atos de ...
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Regulamento n.º 12/2024
... dos registos contabilísticos e, bem assim, a garantia da fiabilidade da informação produzida; l ) Desencadear as operações necessárias ao ... e implementar um plano de manutenção preventiva para a frota automóvel, equi- pamento mecânico e eletromecânico do município; u ) Elaborar e ...
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Aviso n.º 8372/2024/2
... ção municipal por forma a assegur ar-lhe coerência, fiabilidade e eficácia, de modo a promover a utilização extensiva de tecnologias ... automóvel; e) Manter o controlo técnico do equipamento de transportes e outro ...
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Acórdão nº 2018/07.3TBBRR-A.L2-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Dezembro de 2019
I - A rejeição da impugnação da decisão sobre a matéria de facto não se confunde com a irrecorribilidade. II - Não deve proceder-se à reapreciação da decisão sobre a matéria de facto quando inútil para a decisão da causa. III - A fixação, acordada entre os progenitores e anteriormente homologada, de pensão alimentar de base variável em função da própria variabilidade e incerteza de...
... Assim como a circunstância de ter adquirido um veículo automóvel para uso particular, a crédito, em 23 de Julho de 2013, um mês depois da ... anualmente esses valores e com um elevado grau de fiabilidade (e.g. da PORDATA a que recorrem mesmo os organismos públicos), reduzindo ... -
Lei n.º 113/2017
... automóvel. Adicionalmente, serão iniciados os processos tendentes a uma agenda mais ... e trajeto; e iv) melhoria das condições de segurança e fiabilidade, designadamente através de intervenções complementares na ...
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Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
... ção DSI Fundo de Acidentes de Trabalho FAT Fundo de Garantia Automóvel FGA Direcção de Supervisão DSP Direcção de Desenvolvimento e ... Controlo da qualidade da informação reportada Consistência Fiabilidade Indicadores Análise evolutiva Comparação com benchmarks Metodologias ...
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Acórdão nº 1233/12.2PBBRR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2016
I-Na reconstituição dos factos, quem julga não está sujeito a uma “contabilidade” de elementos probatórios ou à exigência de um número plural de testemunhos. A circunstância de se confrontarem na audiência duas versões contraditórias ou distintas sobre os mesmos acontecimentos não conduz necessariamente a uma situação de dúvida intransponível e ao juízo probatório de “não...
... ça que este é um dos casos em que a a mente humana , de pouca fiabilidade como é referido na jurisprudência invocada na sentença ora recorrida é ... Não tem filhos ... É titular de um veiculo automóvel de marca e modelo Fiat Punto, de 2002, já pago ... Não é titular de ... -
Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um estabelecimento com espaço com música, pistas de dança e bar, com capacidade para 180 pessoas - em que não se encontrava instalado pórtico de deteção de metais e onde apenas era utilizado intermitentemente um sistema/equipamento de deteção de metais (raquete) à respetiva porta, não sendo tal equipamento...
... a que com base na falta de averiguação sobre a potência ou fiabilidade dos aparelhos que, por a Ré dizer que tinha, foi, a ver daquele ... , tal como, por exemplo, sucede no âmbito da condução automóvel, onde é unânime a jurisprudência no sentido de que, em princípio ... -
Acórdão nº 732/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2016
I) Na apreciação do depoimento das testemunhas e das declarações dos arguidos atribui-se relevância aos aspectos verbais, mas também se pode considerar a desenvoltura do depoimento, a comunicação gestual, o refazer do itinerário cognitivo, os olhares para os advogados e as partes, antes, durante e depois da resposta, os gestos, movimentos e toda uma série de circunstâncias insusceptíveis de captaç
... daquele País para Portugal e trouxe consigo o veículo automóvel, marca …, modelo …, com a matrícula alemã nº …, com o chassis nº ... certos segmentos das declarações ou do depoimento e negar fiabilidade a outros, distinguindo o que merece credibilidade porque consentâneo com ... -
Acórdão nº 29/12.6GDSTC.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Abril de 2018
I - A impressão digital não faz prova directa da participação do arguido no facto criminoso, devendo ser encarada apenas como indício que deverá ser conjugado com outros elementos de prova, pelo que aquela por si só, não faz prova dessa participação. II - O vestígio palmar da mão esquerda do arguido encontrado numa garrafa de refrigerante, que havia sido deixada de véspera na empresa em local nã
... , al.d) do Código Penal e de um crime de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, pp. pelo art.3º, nºs 1 e 2 do DL nº2/98, de 3 ... Devido à grande fiabilidade da prova dactiloscópica impõe-se, porém, especiais cuidados na sua ... -
Acórdão nº 39/19.2PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2021
... 6º O arguido ( ... ) demorou entre 15 a 30m, regressou ao automóvel e colocou um pacote em cima do banco do passageiro fazendo sinal ao ... autos, as declarações do co-arguido ( ... ) aparecem com a sua fiabilidade reforçada pela circunstância de com as mesmas o arguido, além de ...