ferias no contrato a tempo parcial
4763 resultados para ferias no contrato a tempo parcial
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... a termo, bem como os contratados a tempo parcial e os prestadores de serviço, em ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... Cláusula1.ª Âmbito 1 - O presente Contrato Coleti vo de Trabalho - adiante desi gnado ... a termo, bem como os contratados a tempo parcial e os prestadores de serviço, em ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impli quem perda da ...
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Decreto-Lei n.º 15/2017
... aos trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a ... ;e) O aumento da duração do período de férias, enquanto permanecer no estabelecimento cujo ... parcial é aplicável o disposto no n.º 1.»Artigo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... de duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, incluindo-se ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... em regime horário por turnos (total ou parcial), que é das vinte e duas horas de um dia e as ...
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Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...
... a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... de diferenças das retribuições das férias; f) A importância de 15.248,85€, a título de ... da compensação pela não concessão parcial de férias nos anos de 2005, 2006, 2007, 2009, ... ção e o local de trabalho, e fora do tempo normal de trabalho, como à noite, aos dias ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... áusula 13.ª Tempos de não trabalho 1 - Férias frias - Ao trabalhador que goze a totalidade do ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2021
... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... áusula 13.ª Tempos de não trabalho 1 - Férias frias - Ao trabalhador que goze a totalidade do ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... úde (JSS) tenha atribuído incapacidade parcial permanente por motivo de acidente de trabalho, ... SUBSECÇÃO II ... Férias, faltas e licenças ... Artigo 31.º ... Regime ... motivo da situação educativa deste, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por ... nas carreiras, faz -se na modalidade de contrato" de trabalho a termo resolutivo ... 4 - Sem preju\xC3" ...
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Aviso n.º 13372/2020
... de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ... trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional, grau ... da alínea h) do artigo 57.º da LTFP (férias incluídas).8 - Requisitos de admissão:a) Ser ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... no que respeita à execução do contrato de t rabalho e seja fornecida a respetiva ... a termo, bem como os contratados a tempo parcial e os prestadores de serviço, em ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... m re gime horário por turnos (total ou parcial), que é das vinte e duas horas de um dia ...
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Regulamento n.º 371/2019
... funções públicas na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas. 3 - O ... 2 - O trabalho a tempo completo corresponde ao período normal de ... ) Trabalho por turnos; f) Trabalho a tempo parcial; g) Isenção de horário de trabalho; h) ... -dia ou de um dia de falta por conta de férias, respetivamente, salvaguardando o limite legal de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja f ornecida a respetiva ... duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... de horário por turnos (total ou parcial), que é das vinte e duas horas de um dia e as ...
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Regulamento n.º 262/2017
... de carreira a dedicação, total ou parcial, a qualquer das componentes da atividade ... base de equilíbrio plurianual e por um tempo determinado; c) Estabelecer normas e mecanismos ... dos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas. 5 - No regime ... CAPÍTULO IV Férias, faltas e dispensas SECÇÃO I Férias e faltas ...
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Regulamento n.º 796/2016
... base de equilíbrio plurianual e por um tempo determinado, total ou parcialmente, a qualquer ... ção exclusiva, tempo integral e tempo parcial, nos termos consagrados, e na medida em que lhe ... integral ou dedicação exclusiva o contrato e suas renovações não podem ter uma duração ... Secção IV Férias e dispensas de serviço Artigo 13.º Férias 1) O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... em regime horário por turnos (total ou parcial), que é das vinte e duas horas de um dia e às ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2022
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora ... de concreto ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que ... diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... férias remuneradas com a duração de 25 dias úteis ...
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Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... até 28/02/2013, data em que resolveu o contrato com justa causa pois foi alvo de um processo ... ítulo de diferenças na retribuição de férias", subsídios de férias e de Natal; a quantia de \xE2\x82" ... se vai revelando e agravando ao longo do tempo. Aliás, o facto do "síndrome" existir desde ... Ora, <parcial do recurso respeitante à impugnação da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2022
... total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... Período experimental ... No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
... total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... Período experimental ... 1 — No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022
... total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II ... Organização do Tempo de Trabalho ... Cláusula 3.ª ... Período ... Cláusula 15.ª ... Direito a férias ... 1 — O trabalhador tem direito a um período ... Período experimental ... 1 — No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
1- Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...
... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra BB PORTUGAL, S.A ... , ... -lhe: a) 10.644,99 euros, relativos às férias não gozadas; b) 26.952,60 euros, relativos aos ... de retribuição de férias proporcional ao tempo de duração do contrato em 2008, a quantia de ... 3º- Conceder parcial provimento ao recurso de apelação interposto ... -
Acórdão nº 16520/17.5T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
Constando do contrato de trabalho que o trabalhador ficaria sujeito a um horário “em tempo parcial, até doze horas diárias e até trinta e duas horas semanais, nos termos do Contrato Colectivo de Trabalho aplicável”, tal indicação, não sendo infirmada por outra prova, sendo superior em termos comparativos o horário de trabalho a tempo completo, permite ter por ilidida a presunção...
... Porto – Juiz 3, acção emergente de contrato de trabalho, contra C… – Empresa de ... dever ser reconhecido como contrato a tempo completo o contrato de trabalho celebrado entre o ... de natal no valor de €293,23; c) Das férias e subsídio de férias de 2016 no valor de ... e Ré é um contrato de trabalho a tempo parcial. Nos termos da al. b) do nº1 do artigo 153º do ... -
Acórdão nº 308/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... acção com processo comum emergente de contrato de trabalho contra CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, ... devem ser incluídas na retribuição de férias, subsídio de férias, subsídio de Natal ... legais aplicáveis em cada período de tempo, desde o vencimento de cada uma das ... do recurso principal e da procedência parcial do recurso subordinado, julgando, quanto a este, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...