ferias no contrato a tempo parcial

4763 resultados para ferias no contrato a tempo parcial

  • Aviso n.º 325/2018
    ... , de 3 horas diárias, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo ... trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, de 3 horas diárias;Função: Desempenho de ... férias e de Natal correspondentes à remuneração ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
    ... : CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito O presente contrato ... ícios, eventualmente recuperados, e o tempo gasto em avarias, a fim de ser avaliada a ... nos casos de mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta ... Cláusula 32.ª Férias e a sua duração 1 - O direito a férias é ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
    ... da m esma e durarão pelo período de tempo fixado em protocolo, acordado pelas partes ... ão dum trabalhador seja feita por um contrato escrito, este será feito com duplicado, ... lícita a prestação de trabalho a tempo parcial nas situações previstas na lei. II ... Cláusula 33.ª Direito a férias 1 - Os trabalhadores terão direito a gozar ...
  • Aviso n.º 14077/2018
    ... 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo" parcial para Assistente Operacional (3,5 horas di\xC3" ... : 48 horas após saída das listas.20 - As férias relativas a estes trabalhadores deverão ser ...
  • Aviso (extrato) n.º 14490/2018
    ... 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo" parcial para Assistente Operacional (3,5 horas di\xC3" ... : 48 horas após saída das listas.19 - As férias relativas a estes trabalhadores deverão ser ...
  • Aviso n.º 9789/2017
    ... 7 (sete) postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial para Assistente Operacional (4 horas ... : 48 horas após saída das listas.19 - As férias relativas a estes trabalhadores deverão ser ...
  • Aviso n.º 10173/2017
    ... 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial para Assistente Operacional (3h30 m ... férias relativas a estes trabalhadores deverão ser ...
  • Acórdão nº 1169/20.3T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2021

    I – O subsídio de alimentação não se reporta a uma contrapartida específica da prestação de trabalho, pois não se destina a compensar o trabalhador pela atividade laboral realizada, antes sim, a compensar os encargos com a alimentação associados aos dias em que o trabalhador efetivamente prestou atividade laboral. II – Para que haja direito à indemnização por violação do direito a...

    ... a forma de processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra “Vila Verde – ... violação do direito a 22 dias úteis de férias não gozadas em 2017, no montante de €3.584,22; ... tempo de trabalho prestado no ano da cessação, no ... a não proporcionar o gozo das férias parcial ou integralmente, visto que uma coisa é a ...
  • Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
    ... regalia e contam para todos os efeitos como tempo de serviço ef etivo. Cláusula 5 .ª ... ência resu ltar na mudança total ou parcial do estabelecimento onde aqueles prestam ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
    ... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... nas cláusulas seguintes: Cláusula 18.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
    ... ão para todos os efeitos, como tempo de serviço efetivo, desde que assegurem o ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ou se resul tar da mudan ça, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço ...
  • Acórdão nº 00S3509 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2001 (caso NULL)

    I- No exercício da actividade médica, como em todas as actividades técnica e cientificamente especializadas, as directrizes, ordens e instruções da empregadora ao trabalhador não poderão penetrar profundamente no seu exercício, na medida em que essas actividades, por natureza, reclamam apreciável autonomia técnica, diluindo-se nessa medida a ideia de subordinação estreita. II- O horário e...

  • Acórdão nº 01296/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Maio de 2016

    I- O direito a férias reporta-se, em regra, ao trabalho prestado no ano civil anterior devendo as férias ser gozadas no decurso do ano civil em que se vencem. II- De acordo com o regime constante da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, não podem ser acumuladas férias de dois ou mais anos. Ocorrendo cumulação de férias estas apenas podem ser gozadas no 1º trimestre do ano civil seguinte, em acumulaç

    ... do direito ao gozo dos 28 dias de férias, proferido pelo Sr. Vogal do Conselho de ... e uma relação causal com um certo tempo de prestação desse trabalho, em sequência ... de 2009 entrou em vigor o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... Administrativo deste Tribunal, conceder parcial provimento ao recurso condenando-se o R. a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
    ... Este contrato abrange 22 entidades empregadoras associadas à ... entrar e m vigor um a revisão total ou parcial sempre ressalvadas as normas que por hierarquia ... contarão, para todos os efeitos, como tempo de serviço efetivo, desde que assegurem o ... ão pode ser prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocaçõ es. CAPÍTULO VII ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2023 de 1 de fevereiro de 2023
    ... contrato coletivo de trabalho, celebrado entre a ... nos casos de mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta ... de horas, em que a organi zação do tempo de trab alho obed eça ao disp osto nas alí neas ... Cláusula 29.ª Duração de férias 1 - Os trabalhadores abrangidos por este ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
    ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas ... regalia e contam para todos os efeitos como tempo de serviço efetivo. Cláusula 5.ª ... erência resultar na mudança total ou parcial do estabelecimento onde aqueles prestam ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
    ... - Aos trabalhadores abrangidos por este Contrato Col etivo de Trabalh o será acrescido à ... - O subsídio de Natal será proporcional ao tempo de serviço prestado: a) No ano da admissão; ... parcial sempre ressalvada as normas que por ... prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocações ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
    ... -se, pa ra todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivamente prestado no lugar de ... M., celebrará com esta entidade um contrato individua l d e trabalho, sem termo, com ... a admissão de trabalhador a tempo parcial para a organização de turnos ou equipas ... Secção VI Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ...
  • Aviso (extrato) n.º 16917/2021
    ... assistente operacional, a termo certo, a tempo parcial.Torna-se público que se encontra aberto, ... , de 3,5 horas diárias, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo ... Subsídio de refeição, subsídio de Férias e de Natal correspondentes à remuneração ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
    ... - se, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivamente prestado no lugar de ... celebrará com esta entidade um contrato individual de trabalho, sem termo, ... a admissão de trabalhador a tempo parcial para a org anização de turnos ou equipas para ... Férias Cláusula 45.ª Direito a férias 1 - Os ...
  • Acórdão nº 1521/13.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2016

    I. O acordo assinado pela entidade empregadora e trabalhador não constitui remissão abdicativa, porquanto, no presente caso, estando suspenso o contrato de trabalho, mantêm-se os direitos, deveres e garantias que não pressuponham a efectiva prestação do trabalho.  II. Não constitui retribuição o subsídio/abono de condução pago a um trabalhador que, não sendo motorista, resultou provado que...

    ... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... para integrar a retribuição de férias e os subsídios de férias e de Natal e, ... , do descanso compensatório remunerado, do tempo de deslocação em serviço e prestação ... abdicativa do Autor CC e da prescrição parcial dos juros moratórios, abstendo-se, ainda, o ...
  • Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022

    I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de

    ... a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... dos respetivos subsídios de Natal e de férias até ao trânsito em julgado da sentença, ... concede-se parcial provimento ao recurso do A. e, em consequência: ... aqui Autor, como contrato de trabalho e por tempo indeterminado ... 2. A R., aqui recorrente, ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 83/2017
    ... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... , três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos ... Cláusula 17.ª Férias 1 - O trabalhador ao serviço da entidade ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
    ... de Trabalho n.º 10/2017 Revisão Parcial do Acordo Coletivo de Empregador Público entre o ... das 35 horas para os trabalhadores com contrato" de trabalho em funções públicas. Com a publica\xC3" ... CAPÍTULO II Duração e Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... trabalho, ou alargamento no período de férias, que deve ser utilizado no semestre seguinte ao ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019
    ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objecto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... consecutivos, em situações de contrato a tempo parcial cuja duração do horário ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...

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