ferias no contrato a tempo parcial
4763 resultados para ferias no contrato a tempo parcial
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
...ções gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho c onstará de documento escrito ...tempo de antiguidade, o perío do anterior à ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ... a impossibilidade tot al ou parcial do gozo do direito a férias já ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
..., qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... 6 - O tempo de trabalho prestado pelos trabalhadores com ... o de mudança ou extinção, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ...
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Acórdão nº 07S4478 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2008
I - O conceito de justa causa constante do art. 396.º, n.º 1 do Código do Trabalho pressupõe a verificação de dois requisitos cumulativos: um comportamento culposo do trabalhador violador de deveres de conduta ou de valores inerentes à disciplina laboral, que seja grave em si mesmo e nas suas consequências; um nexo de causalidade entre esse comportamento e a impossibilidade da subsistência da...
...ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "BB 7 - Comércio ... a indicação da sua justificação e do tempo previsível da alteração (3 meses), bem como da ... da empresa, não concedeu 15 dias de férias aos trabalhadores da loja de Aveiro nos meses de ...ção resultar da mudança, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta serviço": ... -
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... qualquer das partes pode rescindir o contrato de trabalho sem aviso prévio e sem ... de mudança ou extinção, total ou parcial, do estabelecimento onde aquele presta ... subsídio de Natal correspondente ao tempo de serviço durante o ano civil. 3 - Os ... Cláusula 38.ª Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ...
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Aviso n.º 15385/2018
... Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, cujo teor abaixo se transcreve: ... 105.º da LTFP; h) Trabalho a tempo parcial, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 150.º ... de trabalho; f) Autorizar a marcação de férias e a cumulação de férias, bem como as ... é feita aquando da celebração do contrato de trabalho em funções públicas, em função ...
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Aviso n.º 8208/2018
... Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, para que os interessados possam ... 105.º da LTFP; h) Trabalho a tempo parcial, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 150.º ... de trabalho; f) Autorizar a marcação de férias e a cumulação de férias, bem como as ... é feita aquando da celebração do contrato de trabalho em funções públicas, em função ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... Condições gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho constará de documento escrito e ... 7 - O não cumprimento, total ou parcial, do período de aviso prév io previsto nos n. ... mútuo acordo, fica obrigada a contar no tempo de antiguidade, o período anterior à ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... 28. Ora, o contrato de compra e venda de veículo automóvel é ... as sociedades num período alargado de tempo que lhe permitiu gerenciar todo o desmantelar da ... dizendo, impõe-se a rejeição total ou parcial do recurso respeitante à impugnação da ...ão determinados em função das folhas de férias que mensalmente a entidade empregadora envia à ... -
Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... iado, para efeitos de revisão total ou parcial, com a antecedênci a mínima de 90 dias em ... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... os do presente A.E., os trabalhadores pelo tempo necessário ao exercício das funções ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
...ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fund ... Cláusula 4.ª Contagem do tempo de serviço dos professores e educadores de ...ções, datas de início e termo das férias e falta s que impliquem perda da retribuição ... 3 - Os trabalhadores em regime de tem po parcial têm direito a uma diuturnidade d e valor ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... iado, para efeitos de revisão total ou parcial, com a antecedênci a mínima de 90 dias em ... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... da retribuição, os trabalhadores pelo tempo" necessário à frequência de cursos de forma\xC3"...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2018 de 31 de julho de 2018
..., para efeitos de revisão total ou parcial, com a antecedência mínima de 90 dias em ... os que venham a subscrever com ela contrato individual de trabalho sem termo. 2 - Os ... temporários, nomeadamente férias, baixas, os trabalhadores das ... da retribuição, os trabalhadores pelo tempo necessário à frequê ncia de cursos de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... O Contrato Coletivo de Trabalho para o setor de Comércio ... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, ... feita mediante redução equivalente do tempo de trabalho e de pagamento em dinheiro, ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
...ções gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho constará de documento escrito ...tempo de antiguidade, o período anterior à ... para o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como ... a impossibilidade tot al ou parcial do gozo do direito a férias já ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
...: CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito do contrato O Presente ... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, ... mediante redução equivalente do tempo de trabalho e de pagamento em dinheiro, sendo a ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
...áusula 2.ª Vigência 1 - O presente contrato entr a em vigor no dia da sua publicação e ... terá direito a esta consoante o tempo de trabal ho. II SÉRIE N.º 101 ...ções, datas de iní cio e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... ou se resultar de mudança total ou parcial, do estabelecimento onde aquele p resta serviço. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 16.º Aplicação no tempo. Artigo 17.º Acompanhamento da aplicação do ... II Escolha do procedimento e valor do contrato. Artigo 17.º Valor do contrato. Artigo 18.º ...Artigo 358.º Consignação total e parcial. Artigo 359.º Prazo e auto de consignação. ... é aplicável aos prazos que terminem em férias judiciais se o acto sujeito. a prazo tiver de ser ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... de acordo quanto à revisão total ou parcial do presente Acordo, a respetiva vigência e a ... Comissão podem ser substituídos a todo o tempo. 5 - A Comissão só pode deliberar desde ... 2 (dois) anos após a cessação do contrato de trabalho, sem prej uízo da possibilidade de ... Secção IV Descanso semanal, férias e feriados Cláusula 42.ª Descanso semanal ...
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Acordo Empresa n.º 4/2021 de 11 de outubro de 2021
... CAPÍTULO II Contrato de trabalho Cláusula 3.ª Condições gerais ... categoria e m questão; b) Do decurso do tempo", nos termos previstos neste AE e, paras as situa\xC3"... apenas os períodos de descanso e férias, bem como todas as ausências que n os ... Cláusula 19.ª Trabalho a tempo parcial 1 - Considera-se trabalho a tempo parcial ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... O contrato coletivo de trabalho para o setor de ... 4 - A revisão total ou parcial, do contrato, quer suscitada por denúncia, quer ..., a entidade empregadora deverá pagar o tempo de trabalho a mais pelo valor do salário hora ... Cláusula 29.ª Aquisição do direito a férias 1 - O direito a férias adquire-se com a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... lquer das partes pode rescindir o contrato de tra balho sem aviso prévio e sem ... 6 - O tempo de trabalho prestado pelos trabalhadores com ... de mudança ou extinção, total ou parcial", do estabeleci mento onde aquele presta servi\xC3"... Cláusula 39.ª Subsídio de férias 1 - Os traba lhadores têm direito a um ...
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Acórdão nº 568/17.2T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - No cálculo das retribuições de férias e de subsídio de férias e de Natal deve atender-se à média das prestações complementares auferidas em, pelo menos, 11 meses do ano [atento o Acórdão do STJ nº 14/2015, de 01.10.2015, proferido no Proc. 4156/10.6TTLSB.L1.S1 e publicado no DR 1ª série, de 29.10.2015, o qual tem, nos termos do art. 186º do CPT e 686º do CPC/2013, valor ampliado de revista].
... com processo comum, emergente de contrato de trabalho, pedindo a condenação da R. a ...no mês de férias, respetivo subsídio e subsídio de Natal nos ... termos: “Em face do que se decide, na parcial procedência da acção: I. Condenar a R. a pagar ... - fez com que a Ré perpetuasse no tempo o mesmo método de cálculo na convicção de que ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... e durante a vigência do contrato de trabalho, o certificado de registo ... duração do período experimental o tempo de trabalho efetivamente prestado, ...ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ...- Os trabalhadores em regime de tempo parcial têm direito a uma diuturnidade de valor ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ..., três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos. ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Férias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... a matéria da organização e duração do tempo de trabalho é merecedora de concreto ajustamento ...-se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ..., três períodos de trabalho diário e parcial quando for prestado apenas em dois períodos. ... recompensa do desempenho: Cláusula 18.ª Ferias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...