ferias no contrato a tempo parcial
5537 resultados para ferias no contrato a tempo parcial
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Regulamento n.º 1003/2022
... Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do Pessoal não ... Docente e não ... quer que seja a natureza e o regime do contrato de trabalho, incluindo o regime de teletrabalho, ... Artigo 13.º ... Trabalho a tempo parcial ... 1 — O trabalho a tempo parcial é o que ... Artigo 16.º ... Direito a férias ... Aos trabalhadores abrangidos pelo presente ...
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Acórdão nº 1017/22.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2023
I – A existência de pelo menos cinco faltas injustificadas seguidas ou dez interpoladas no mesmo ano civil não constitui automaticamente justa causa de despedimento, havendo sempre que atender à cláusula geral constante do n.º 1 do art. 351º do CT. II - No caso, tendo a trabalhadora, com um cargo de chefia, dado sete faltas injustificadas seguidas, para gozo de férias não autorizadas, num
... ré, dado que se encontrava em gozo de férias ... Na reconvenção formula os seguintes ... Trabalho, contando-se todo o tempo decorrido desde o despedimento ate ao trânsito ... respeitantes ao ano da cessação do contrato (2022); c. € 262,73 relativamente aos 4 dias de ... , em principio, um incumprimento parcial do contrato, a consequenciar uma mera redução ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2021
... determinam a organização e duração do tempo de trabalho de forma adequada que deverá, ... ários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) Nas ... contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Regulamento n.º 557/2019
... referentes à duração, organização do tempo de trabalho, horário de trabalho e as normas ... obedece à seguinte classificação: a) Parcial - Quando for prestado apenas em dois períodos de ... de emprego público, da cessação do contrato" de trabalho ou da desvinculação do trabalhador \xC3" ... créditos e débitos, bem como, sobre férias, faltas e licenças e outras ausências que lhe ...
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Despacho n.º 12023/2021
... tempo de trabalho, de todos os trabalhadores ... em ime de contrato de trabalho em funções públicas ao serviço do ... b) Horário Desfasado; ... c) A tempo Parcial; ... d) Jornada Contínua; ... e) Meia Jornada; ... 6 — Em período de férias escolares, os trabalhadores-estudantes deverão ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... ou radiofónicos, e aos contratos de tempo de antena ou de fornecimento de programas a eles ... : a) Quando haja transmissão universal ou parcial da posição do cocontratante, na sequência de ... é aplicável aos prazos que terminem em férias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2021 de 19 de janeiro de 2021
... , para efeitos de revisão tota l ou parcial, com a antecedência mínima de 60 dias em ... por 21 trabalhadores titulares de contrato de trabalho sem termo, número e ... ção de trabalhadores em gozo de férias; d) Doença ou acidente de trabalho; e) ... da retrib uição, os trabalhadores pelo tempo" necessário à frequência de cursos de forma\xC3" ...
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Acórdão nº 27885/17.9T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
Existe fundamento para a admissibilidade do recurso de revista excecional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 672.º do Código de Processo Civil, quando confrontando o acórdão-fundamento com o acórdão recorrido resulta que neste foi admitida, expressamente, a divergência com o primeiro, relativamente à questão de saber se as comissões devem ou não ser consideradas uma contrapartida do...
... AA na ação declarativa emergente de contrato de trabalho, com processo comum, que instaurou ... dos diferenciais de subsídio de férias, por se considerar que as comissões não ... tal condenação.» (Fim da transcrição parcial das conclusões do recorrente) 8 ... Vejamos: ... a circunstâncias que não se verificam em tempo de férias[15] ... <- Regulamento n.º 164/2021
... de ciência e de tecnologia em regime de contrato individual por tempo indeterminado, o qual vai ... regime de direito privado tem direito às férias correspondentes às do Iscte, sem prejuízo das ... categoria em questão; c) Regime de tempo parcial, em que o número total de horas de serviço ...- Acórdão nº 1617/17.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
Sumário (elaborado pela Relatora): No cálculo da indemnização por incapacidade temporária, a retribuição anual a atender é o produto de 12 vezes a retribuição mensal acrescida dos subsídios de Natal e de férias e outras prestações anuais a que o sinistrado tenha direito com carácter de regularidade; e, quando a incapacidade for superior a 30 dias, acrescem os valores correspondentes aos subsídios
... o sinistrado, durante um período de tempo limitado, pela perda ou redução da capacidade ... correspondente aos subsídios de férias e de Natal, determinada em função da ... não regular e ao trabalhador a tempo parcial vinculado a mais de um empregador”(nº 8); por ... também a retribuição abrangida pelo contrato de seguro. Tendo o A. sofrido um período de 95 ...- Acórdão nº 0484/17.8BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Maio de 2022
Padece de erro nos pressupostos de factos liquidação oficiosa de contribuições para a segurança social, se esta não prova factos indiciadores da existência de contratos de trabalho.
... contrato de trabalho.” 5- Salvo o devido respeito, que ... durante todo o turno e não apenas pelo tempo estritamente necessário para a prestação do ... previamente faltas, folgas e dias de férias à entidade empregadora, pois a instituição tem ... ao abrigo de contrato de trabalho a tempo parcial, com uma carga semanal de 20 horas, na Santa Casa ...- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... I - Suspensão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor público 2º O ... e do desporto que podem auferir, com um contrato de um só ano, um rendimento que um funcio- ... de confiança e que garante que todo o tempo de trabalho releve para o cálculo das pensões; ... feitos, o sistema admite a ablação parcial do seu valor quando esteja em causa a ...- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
... Na execução do contrato de trabalho em funções públicas devem as ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... Capítulo II Organização do Tempo de Trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...- Acórdão nº 896/13.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016
I – Nos termos do artigo 395º nº 1 do Código do Trabalho, o trabalhador tem de invocar factos concretos na comunicação de resolução do contrato com justa causa. Não pode limitar-se a invocar as conclusões que extrai dos factos, relegando a alegação destes para a petição inicial de acção que venha a intentar contra o empregador, para efetivação dos direitos resultantes da resolução com justa
... intentou a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... 492,00, referente aos valores relativos a Férias e Subsídio de Férias, vencidos a 1 de Janeiro ... possa proferir decisão de absolvição parcial ... ad) O legislador com a previsão legal do ... e o subsídio de Natal correspondentes ao tempo" de serviço prestado no ano do início da suspens\xC3" ...- Deliberação n.º 1919/2016
... P., doravante II, I. P., e o regime de tempo de trabalho. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O ... funções públicas na modalidade de contrato de trabalho, independentemente da natureza das ... 4 - A ausência, ainda que parcial, a um período de presença obrigatória deve ser ... , numa plataforma fixa, por motivo de férias, greve, tolerância de ponto e falta justificada ...- Despacho n.º 7612/2018
... prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga;2.25 - ... de pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia ... hierárquica, bem como a acumulação parcial com as férias do ano seguinte, dentro dos ...- Despacho n.º 8622/2019
... prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga;2.25 - ... de pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia ... hierárquica, bem como a acumulação parcial com as férias do ano seguinte, dentro dos ...- Despacho n.º 1541/2017
... prescritas e de bonificações, contagem de tempo de serviço e acréscimo às carreiras ... ções compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga;3.14 - ... de pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, garantidos pelo Fundo de Garantia ... hierárquica, bem como a acumulação parcial com as férias do ano seguinte, dentro dos ...- Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... - Apesar do pouco tempo de exercício de que dispunha aquando do seu ... 141 a 148 (contrato de arrendamento e comprovativos de ... providência antecipatória, que antecipe parcial ou mesmo totalmente, ainda que em termos ... cíveis que proferiu tiveram lugar ou nas férias de verão ou já depois de ter cessado funções ...- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... que exerçam funções, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, no empregador ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, a regulação das matérias objeto da mesma, ou ... Capítulo II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 15.ª Direito a Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...- Aviso n.º 10561/2017
... contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo ... trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (Horas de Limpeza) para Assistentes Operacionais, ... o ano escolar 2017/2018."Nota 2: "As férias ...- Acórdão nº 0050911 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Setembro de 2000 (caso None)
- Acórdão nº 0050911 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2000
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... LTFP, havendo lugar a denúncia, total ou parcial, as matérias objeto da mesma, ou o ACEP ... CAPÍTULO II Organização do tempo de trabalho Cláusula 3.ª Período normal de ... Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ...- Aviso n.º 9841/2017
... , de 3 horas diárias, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo ... trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, de 3 horas diárias;Função: Desempenho de ... férias e de Natal correspondentes à remuneração ... - Regulamento n.º 164/2021