fauna e flora de portugal
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2007, de 17 de Maio de 2007
... das encostas xistosas do centro de Portugal, e a Reserva de Recreio da Fraga da Pena, uma rea ... dos habitats naturais e das espcies de fauna e flora selvagens protegidas, nos termos do ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2002, de 15 de Março de 2002
... do conteúdo de um documento inédito em Portugal, o recurso a entidades dotadas da capacidade ... e hidrogeologia; vegetação natural; fauna" e ecossistemas associados); 2) Análise socioecon\xC3" ... também a estruturação e dinâmica da flora e vegetação da totalidade da bacia ... No que ...
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Acórdão nº 10868/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Decide-se revogar o despacho que determinou a prisão preventiva do arguido, com fundamento, entre outros que à prisão preventiva se reportam, na circunstância de tal medida de coacção se ter fundamentado na forte indiciação da prática de um crime doloso punível com prisão superior a três anos - no caso concreto e como único fundamento do despacho - um crime de contrabando agravado, p. e p....
... à I Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, requisito previsto na ... -
Decreto-Lei n.º 121/89, de 14 de Abril de 1989
... habitats necessários à conservação da fauna e flora, os valores arquitectónicos e as ... o rio Sever, que constitui a fronteira Portugal/Espanha, acompanhando o festo secundário, que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2005/A, de 13 de Maio de 2005
... que não de tão boa qualidade como a de Portugal continental, era utilizada na construção civil, ... acções tendentes à salvaguarda da flora e da fauna, principalmente a endémica ou com ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2005/A de 13 de Maio
... que não de tão boa qualidade como a de Portugal continental, era utilizada na construção civil, ... acções tendentes à salvaguarda da flora e da fauna, principalmente a endémica ou com ...
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Acórdão nº 04613/18 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2013
... éreo de energia eléctrica, não só em Portugal, como nos demais países europeus, sendo residual ... , nomeadamente, para a caracterização da flora e fauna terrestres, observação e avaliação ...
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Edital n.º 97/2022
... Paulo Jorge Palma Alcobia Portugal, Capitão-de-Mar-e-Guerra e Capitão do Porto de ... cause danos substanciais à fauna, flora e à componente ambiental, e bem assim às ...
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Acórdão nº 208/01.1TACNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2006
I- Enquanto as penas têm por pressuposto e por limite a culpa, as medidas de segurança têm por base a perigosidade (individual) do delinquente e visam evitar futuras condutas ilícitas: função de segurança e de socialização, prevalecendo esta. II- A aplicação de medida de segurança não é automática pelo que, não constando da pronúncia a possibilidade da sua aplicação e sendo esta fundamentada...
... Exige ainda o tipo legal que o agente tenha eliminado exemplares de fauna ou flora destruído habitat natural ou estado recursos de subsolo ... Os ... -
Resolução n.º 97/94, de 04 de Outubro de 1994
... , paisagístico, urbano-turístico, ricas em flora e fauna, pelo que é fundamental acautelar desde ... ; i) Um representante da Electricidade de Portugal, S. A ... Presidência do ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 131/2006 de 6 de Outubro
... população e também na preservação da fauna, flora, riquezas paisagísticas e no património ... Eléctricos e Electrónicos e a ERP Portugal ...
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Despacho N.º 220/2006 de 21 de Fevereiro
... as Frutas e Produtos Hortícolas para Portugal, assim como recolheu informação e troca de ... - 1998 - III Simposio de Fauna e Flora das iIlhas Atlânticas, Setembro - UA - ...
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Despacho N.º 538/2007 de 5 de Junho
... as Frutas e Produtos Hortícolas para Portugal. Deslocou-se a Bruxelas para assistir à ... 1998 - III Simposio de Fauna e Flora das iIlhas Atlânticas, Setembro - UA - ...
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Decreto-Lei n.º 299/2000, de 18 de Novembro de 2000
... Foi ouvido o Banco de Portugal ... Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... le Tetu, e onde aparecem elementos da flora e fauna locais, bem como uma caravela de três ...
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Despacho conjunto n.º 507/2004, de 05 de Agosto de 2004
... - A empresa EnergieKontor Portugal - Energia Eólica, Lda., pretende promover a ... Flora e vegetação 1 - Dado o deficiente conhecimento ... Fauna 2 - Considera-se importante monitorizar as ...
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Decreto-Lei n.º 41/79, de 06 de Março de 1979
... se pretende proteger de forma integral a flora, a fauna e o relevo naturais; Zona de areal ... - Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal ...
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Portaria n.º 1155/2002, de 28 de Agosto de 2002
... ónio natural merece especial realce a flora característica, com vários endemismos s aos calcários do Centro de Portugal, bem como os carvalhais residuais presentes nas ... populacional de determinadas espécies de fauna ...
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Portaria n.º 837/93, de 08 de Setembro de 1993
... as montanhas xistosas do Centro de Portugal. Nela se encontram espécies florísticas raras e ... çadas, de elevada importância a nível da flora mundial ... No aspecto faunístico ... populacional de determinadas espécies da fauna ... 3.° As infracções ao disposto na presente ...
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Decreto-Lei n.º 11/97, de 14 de Janeiro de 1997
... grande complexidade ecológica; com uma fauna e flora associadas que contêm muitos endemismos ... das exportações nacionais e sendo Portugal o primeiro produtor mundial de cortiça, torna-se ...
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Portaria n.º 409/79, de 08 de Agosto de 1979
... da Estrela, o primeiro estabelecido em Portugal, o qual tom vindo a ser objecto de demorado mas ... ou paisagístico, bem como das espécies da fauna e da flora que caracterizam a região; e) A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2008 . Enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca
... º do citado regulamento comunitário, Portugal elaborou e apresentou à Comissão ... Europeia, ... ii) Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática; ... iii) Portos de pesca, ...
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Aviso n.º 2453/2006, de 14 de Agosto de 2006
... , pesca ou lavagem de veículos, danificar fauna ou flora existentes nestes, bem como arremessar ... Em Portugal existe um valioso património de árvores ...
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Resolução N.º 203/2002 de 26 de Dezembro
... em águas interiores ou marítimas, onde a fauna, a flora, a paisagem, os ecossistemas ou outras ... áficas e paleobiogeográficas entre Portugal continental e os arquipélagos dos Açores e da ...
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Decreto-Lei n.º 430/80, de 01 de Outubro de 1980
... de habitat que englobam, pela riqueza de fauna e flora que encerram, por constituírem locais de ... de Produits et Engrais Chimiques du Portugal. Avança por esta via férrea até ao ponto de ...
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Acórdão nº 0869/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 2007
I - Da conjugação do preceituado nos artºs 130.º, n.º 1 e 73.º, n.º 2 do CPTA resulta que só pode ser requerida a suspensão de eficácia de normas com efeitos circunscritos ao caso concreto "quando estejam em causa normas imediatamente exequíveis ou operativas, cujos efeitos se incrustam directamente sobre a esfera jurídica das pessoas abrangidas pela sua previsão, sem necessidade de um acto...
... ; g) A introdução, repovoamento ou manutenção de espécies da fauna ou da flora não indígenas; h) Actividades que potenciem o risco de ...