faltas justificadas
3708 resultados para faltas justificadas
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Despacho n.º 4722/2018
... , no prazo de 15 dias seguidos findo o impedimento, a relevação de faltas, sempre que as mesmas ocorram em horários que coincidam com os horários ... ção em competições desportivas sejam consideradas justificadas, mediante entrega de declaração comprovativa emitida pelo IDP, I. P. nos ...
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Despacho n.º 9194/2022
... As exceções ... devem ser devidamente justificadas ... 4 — Nas atividades letivas de presença obrigatória (presenciais ... CAPÍTULO III ... Regime de Frequência e de Faltas ... Artigo 9.º ... Frequências e faltas ... 1 — A frequência das ...
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Despacho n.º 3144/2019
... Artigo 50.º Regime especial de faltas 1 - O estudante com regime de dirigente associativo tem ainda direito à ... direitos: a) Um regime especial de faltas, consideradas justificadas, sempre que devidamente comprovadas, para consultas pré-natais, para ...
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Aviso n.º 1088/2017
... do período efetivo de estágio são considerados os dias de faltas justificadas, de dispensa e de suspensão do contrato, desde que não ...
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Aviso n.º 6946/2019
... sujeito ao limite de 200 horas por ano.Clausula 12.ª-a)Dispensas e faltas justificadas1 - O trabalhador tem direito a dispensa do serviço no seu ...
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Despacho n.º 10569-A/2021
... órios devem ser previstos os mecanismos de compensação no caso de faltas justificadas.4 - O roteiro de aprendizagem é disponibilizado no início ...
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Aviso n.º 13373/2017
... do disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula 13-BDispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 6947/2019
... sujeito ao limite de 200 horas por ano.Clausula 12.ª-a)Dispensas e faltas justificadas1 - O trabalhador tem direito a dispensa do serviço no seu ...
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Aviso n.º 1088/2017
... do período efetivo de estágio são considerados os dias de faltas justificadas, de dispensa e de suspensão do contrato, desde que não ...
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Aviso n.º 15211/2017
... no n.º 2 do presente artigo.Cláusula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 13375/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 11 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 14341/2018
... na alínea b) do número anterior.Cláusula 17.ª-ADispensas e faltas justificadas1 - A todos os trabalhadores da Câmara Municipal da Póvoa de ...
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Aviso n.º 18255/2018
... é aditada a seguinte cláusula:Cláusula 13.ª-ADispensas e faltas justificadas1 - O trabalhador tem direito a dispensa do serviço no seu ...
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Aviso n.º 13372/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 10798/2018
... 1.ºÉ aditada a seguinte cláusula:«Cláusula 12.ª a)Dispensas e faltas justificadas1 - O trabalhador tem direito a dispensa do serviço no seu ...
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Aviso n.º 3700/2018
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula 12.ª -BDispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 13374/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 1708/2021
... disposto no n.º 3 do presente artigo.Cláusula 13.º-BDispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - Os trabalhadores a quem tenha sido ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017
... , ponderando, nomeadamente:a) A possibilidade de relevação de faltas justificadas com a atividade desportiva, o prolongamento de prazos para ...
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Aviso n.º 984/2019
... no n.º 2 do presente artigo.Cláusula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Regulamento n.º 166/2021
... de doentes em ambulância ou transportes públicos, justificadas com documentos das consultas e documentos a comprovar a deslocação; g) ... o pagamento realizado de acordo com o cumprimento previsto; 10 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas, determinando sempre desconto na ...
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Regulamento n.º 849/2016
... 3 - Consideram-se justificadas as seguintes faltas, precedidas de despacho favorável do Presidente da ...
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Acórdão nº 3937/09.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2016
I-À luz dos pressupostos da existência de justa causa (art.º 396.º do CT), o cometimento de faltas injustificadas pelo trabalhador não dispensa a prova de que tais faltas tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. II-Não constitui justa causa de despedimento as faltas injustificadas dadas por trabalhadora que, tendo sofrido um acidente de trabalho,...
... faltas injustificadas ... Acrescido de juros legais, vencidos e vincendos, ... posto de trabalho que lhe esteja confiado”; “faltas não justificadas ao trabalho que determinem directamente prejuízos ou riscos graves para a ... -
Despacho n.º 7283/2019
... 2 - Só as faltas justificadas, através de atestado médico ou comprovativo de cumprimento ...
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Regulamento n.º 897/2021
... Artigo 18.º Faltas 1 - São consideradas para efeito de redução de mensalidade, as faltas ... comparência das crianças têm de ser sempre informadas ou justificadas, determinando-se que as faltas por um período superior a 30 dias seguidos ...