faltas justificadas
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Aviso n.º 14998/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Cláusula n.º.12b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 4251/2018
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Cláusula 12.ª-BDispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 13378/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 15072/2017
... no n.º 2 do presente artigo.Cláusula n.º.11 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 14997/2017
... no n.º 2 do presente artigo.Cláusula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 13389/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 13390/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 638/2018
... no n.º 2 do presente artigo.Cláusula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso (extrato) n.º 11025/2022
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . i) São consideradas faltas justificadas às aulas presenciais e portanto, não contabilizadas para ...
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Aviso n.º 10366/2018
... do trabalhador nascido a 29 de Fevereiro.Cláusula 18.ªDispensas e faltas justificadas1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador ...
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Despacho n.º 15473/2016
..., sendo obrigatória a assiduidade de 70 %, excetuando-se as faltas justificadas.Artigo 6.ºCreditação do Curso nos Concursos Especiais de ...
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Aviso n.º 13388/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 14 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 13377/2017
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 213/2018
... no n.º 2 do presente artigo.Cláusula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 3615/2018
... disposto no n.º 2 do presente artigo.Cláusula 12.ª b)Dispensa, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Despacho n.º 15474/2016
..., sendo obrigatória a assiduidade de 70 %, excetuando-se as faltas justificadas.Artigo 6.ºCreditação do Curso nos concursos Especiais de ...
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Aviso n.º 13385/2017
... do disposto no n.º 2 do presente artigo.Clausula 12-BDispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 67/2018
... no n.º 2 do presente artigo.Cláusula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Aviso n.º 4252/2018
... no n.º 2 do presente artigo.Cláusula n.º 12 b)Dispensas, faltas justificadas e tolerâncias de ponto1 - O trabalhador tem direito a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
...justificadas, transferir o trabalhador do local de trabalho fixo ou área de ... empresa a fim de retomar o serviço, sob pena de incorrer em faltas injustificadas. 5 - O contrato caducará a partir do momento em ...
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Acordo Empresa n.º 13/2017 de 11 de setembro de 2017
... CAPÍTULO IV Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ...
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Acórdão nº 0076614 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 1992
I - Se um trabalhador, após ter sido nomeado gerente, continuou a trabalhar, sob as ordens, direcção e fiscalização da empregadora mediante retribuição, mantem com esta um contrato de trabalho que coexiste com a gerência; II - São de considerar justificadas as faltas dadas pelo trabalhador no período da suspensão preventiva que lhe foi aplicada; III - Porém, relativamente a outras faltas, em que...
... que coexiste com a gerência; II - São de considerar justificadas as faltas dadas pelo trabalhador no período da suspensão preventiva que ... -
Acórdão nº 0076614 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 1992
I - Se um trabalhador, após ter sido nomeado gerente, continuou a trabalhar, sob as ordens, direcção e fiscalização da empregadora mediante retribuição, mantem com esta um contrato de trabalho que coexiste com a gerência; II - São de considerar justificadas as faltas dadas pelo trabalhador no período da suspensão preventiva que lhe foi aplicada; III - Porém, relativamente a outras faltas, em que...
... que coexiste com a gerência; II - São de considerar justificadas as faltas dadas pelo trabalhador no período da suspensão preventiva que ... -
Acórdão nº 040583 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 1997
I - O pré-aviso de greve declarada com duração determinada não cobre período de paragem ou faltas não abrangidos naquele. II - O sentido a extrair pelo declaratário normal na posição do real declaratário do pré-aviso intitulado "greve no dia 15 de Abril", mas em cujo texto consta o tempo de duração "das 0 horas do dia 15 de Abril às 12h00 do dia 16 de Abril", é o de que a paralização abarca 36...
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Despacho n.º 7834/2017
... e procedimentos relativos ao estágio.Artigo 12.ºRegime de faltas dos estudantes1 - São consideradas justificadas as faltas às sessões ...