faltas justificadas
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... ção d os já iniciados são perm itidas com fundamento em justificadas razões do trabalhador ou em necessidade im periosa da CEMAH. 2 - No ... Secção V Faltas Cláusula 52.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
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Regulamento n.º 647/2016
... Artigo 16.º Faltas 1 - São consideradas para efeito de redução de mensalidade, as faltas ... 3 - As faltas de comparência das crianças ter de ser sempre justificadas, de terminando-se que as faltas por um período superior a 30 dias ...
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Aviso n.º 13762/2021
... 2 - Todos os Formandos poderão dar faltas justificadas e não justificadas até 5 % do número de horas totais de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2019 de 24 de outubro de 2019
... não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ...
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Acórdão nº 0054734 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 1990
I - O Estatuto do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, aprovado pelo DL n. 33/80, de 13 de Março, foi declarado inconstitucional, com força obrigatória geral, pelo Acórdão n. 15/88, de 14 de Janeiro, do Tribunal Constitucional, publicado in DR, de 3-2-1988, e, embora com a reserva de tal declaração só produzir efeitos a partir de tal publicação, o mesmo aresto determinou...
... III - Tendo o Autor dado determinadas faltas ao serviço e tendo a entidade patronal julgado tais faltas como ... -
Acórdão nº 0054734 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Fevereiro de 1990 (caso None)
I - O Estatuto do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, aprovado pelo DL n. 33/80, de 13 de Março, foi declarado inconstitucional, com força obrigatória geral, pelo Acórdão n. 15/88, de 14 de Janeiro, do Tribunal Constitucional, publicado in DR, de 3-2-1988, e, embora com a reserva de tal declaração só produzir efeitos a partir de tal publicação, o mesmo aresto determinou...
... III - Tendo o Autor dado determinadas faltas ao serviço e tendo a entidade patronal julgado tais faltas como ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de ... não tenha f altado ou apenas tenha faltas justificadas no ano a que as férias se reportam. 4 - O trabalhador pode ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminui ção dos dias de férias; ... Cláusula 35.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São consideradas faltas justificadas: a) As ...
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Regulamento n.º 856/2022
... do registo de marcação de ponto, férias e faltas ... 3 — Para o exercício do direito mencionado no número anterior, ... 2 — As faltas justificadas, quando previsíveis, são obrigatoriamente comunicadas ao/à superior ...
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Regulamento n.º 571/2018
... Artigo 5.º Regime de faltas e Horário 1 - O Estágio/Educação Clínica é de frequência ... do estatuto do estudante, sendo que: a) O número de faltas justificadas (artigo 4.º do Regulamento n.º 638/2015) permitido é de 15 % do total ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 7 - Havendo no ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2018
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 7 - Havendo no ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 144/2018
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 7 - Havendo no ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2017
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 7 - Havendo no ... faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 7 - Havendo no ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 7 - Havendo no ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2019
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 7 - Havendo no ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2019
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 7 - Havendo no ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Despacho n.º 4905/2023
... comprovado por parte do requerente; ... b) Relevação de faltas que sejam motivadas pela participação em treinos e competições ... exigíveis, sendo consideradas faltas justificadas": ... i) Doença ou sujeição a tratamento atinente a recuperação de les\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2019
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 7 - Havendo no ... 9 - As faltas a que se refere o n.º 7 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 6 - Havendo no ... 8 - A marcação das faltas a que se refere o número antecedente reporta-se ao último dia, ou dias, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 8 - Havendo na ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 7 - Havendo no ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022
... desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica ... 7 — ... 7 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
... de despesas para os trabalhadores, e desde que devidamente justificadas, conferem aos mesmos o direito a compensação económica. 7 - Havendo no ... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ...