exercicio vencimento
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Despacho (extracto) 20248/2007, de 05 de Setembro de 2007
... prorrogvel, com dispensa total do exerccio de funes e sem vencimento, com efeitos reportados a 1 de Maio de 2007 ... 14 de Agosto de 2007. - O ...
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Despacho n.º 9877/2001(2ªSérie), de 11 de Maio de 2001
... Magistratura, autorizo a remuneração de três quintos do seu vencimento à juíza de direito licenciada Marta Susana Mesquita Mendes, pelo ...
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Acórdão nº 00010/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Junho de 2004
I. Limitando-se o requerente a alegar prejuízos puramente pecuniários consistentes na perda de alegadas (mas não quantificadas) diferenças de vencimento (menor) que auferia no exercício da função de docente por comparação com o vencimento correspondente ao cargo de assessor da Comissão Executiva daquele Agrupamento de Escolas, assim como das quantias já pagas a título de documentação e propinas...
... 8 de Setembro de 2003 decidiu deferir ao Recorrente o pedido do exercício de funções de assessor da referida Comissão Executiva Instaladora, ao ... , durante o ano lectivo de 2003/2004, o estatuto remuneratório (vencimento mensal), e a redução de horário da componente lectiva; - O Recorrente ... -
Despacho n.º 12886/2006, de 21 de Junho de 2006
... Augusto Lopes Gomes, competncias para auto-rizao do abono de vencimento de exerccio perdido por motivo de doena, em conformidade com o ...
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Aviso (extracto) 11719/2007, de 29 de Junho de 2007
... 2007, faz-se pblico que foi autorizada, no todo, a recuperao do vencimento de exerccio perdido funcionria Matilde de Ftima Pires Fernandes, com a ...
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Rectificação n.º 163/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... -Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, para a concesso de licena sem vencimento, pelo perodo de trs anos, para o exerccio de funes em organismo ...
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Despacho n.º 9884/2001(2ªSérie), de 11 de Maio de 2001
... -Geral da República, autorizo o abono de três quintos do vencimento ao licenciado Vítor Francisco da Cruz Melo, procurador-adjunto na comarca ...
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Despacho n.º 1807/2002(2ªSérie), de 24 de Janeiro de 2002
... -Geral da República, autorizo o abono de dois quintos do vencimento ao licenciado Vítor Francisco da Cruz Melo, procurador-adjunto na comarca ...
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Despacho n.º 14524/2022
... Sumário: Concessão da licença sem vencimento à trabalhadora da Fundação para a Ciência e ... a Tecnologia, I. P., na Raquel Lourenço Costa para o exercício de funções em orga- ... nismo internacional na European Spallation ...
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Despacho n.º 18103/2006, de 06 de Setembro de 2006
... , professor auxiliar do Instituto Superior Tcnico, licena sem vencimento para o exerccio de funes em organismo internacional, na International ...
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Despacho n.º 1808/2002(2ªSérie), de 24 de Janeiro de 2002
... da Magistratura, autorizo a remuneração de um quinto do seu vencimento à juíza de direito licenciada Mónica Alexandra da Silva Oliveira pelo ...
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Despacho n.º 1811/2002(2ªSérie), de 24 de Janeiro de 2002
... da República, autorizo a alteração do abono de um quinto do vencimento atribuído ao licenciado Agostinho Francisco de Sousa Fernandes, ...
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Despacho n.º 9891/2001(2ªSérie), de 11 de Maio de 2001
... da Magistratura, autorizo a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito licenciado António Carlos Gonçalves Carneiro da , da 2.' Secção do 3.º Juízo Cível do Porto, pelo exercício em regime de acumulação das funções de juiz de direito das Varas ...
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Despacho n.º 9869/2001(2ªSérie), de 11 de Maio de 2001
... Administrativos e Fiscais, autorizo o abono de dois quintos do vencimento correspondente ao cargo de juiz de direito do Tribunal Tributário de 1.' ... ância de Aveiro à licenciada Ana Paula da Fonseca Lobo, pelo exercício em regime de acumulação daquelas funções com as que exerce no 3.º ...
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Despacho n.º 12371/2001(2ªSérie), de 12 de Junho de 2001
... Superior da Magistratura, autorizo o abono de quatro quintos do vencimento", ao licenciado João Albino Rainho Ataíde das Neves, juiz de direito do C\xC3" ...
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Despacho n.º 1783/2002(2ªSérie), de 24 de Janeiro de 2002
... ério Público, autorizo a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao licenciado Ângelo Francisco Xavier de Sousa, procurador-adjunto na ...
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Acórdão nº 032864 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Abril de 1997
I - A lei pretendeu - no n. 4 do art. 27 do DL 497/88 de 30/12 - conferir ao dirigente máximo do serviço um poder discricionário quanto aos pressupostos do acto praticado no seu exercício para a autorização, no todo ou em parte, do abono do vencimento de exercício perdido por faltar ao serviço por doença. II - Nada há que impeça a entidade decidente - Director Geral das Contribuições e Impostos -
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Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho de 1979
... exercício de funções de direcção ou chefia ... A resolução do problema passa, ... ao cargo que vêm exercendo, o direito à letra de vencimento corrigida em função das revalorizações operadas pelo diploma sobre ...
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Despacho n.º 5059/2000(2ªSérie), de 03 de Março de 2000
... do Ministério Público, autorizo a remuneração de 90% do vencimento de procurador-adjunto ao licenciado João Miguel Gouveia Moreira pelo ... a partir de 4 de Outubro de 1999 e enquanto se mantiver em exercício de funções, com exclusão das férias judiciais ... 18 de ...
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Despacho n.º 12375/2001(2ªSérie), de 12 de Junho de 2001
... do Ministério Público, autorizo a remuneração de 70% do seu vencimento à licenciada Lídia Isabel da Aiala Serôdio Pereira, procuradora-adjunta na comarca de Tavira, pelo exercício em regime de acumulação, das funções de procuradora-adjunta na comarca ...
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Despacho n.º 9888/2001(2ªSérie), de 11 de Maio de 2001
... da Magistratura, autorizo a remuneração de um quinto do seu vencimento" à juíza de direito Isabel Eugénia Luz Pestana Vasconcelos Pereira do 1.\xC2"º Juízo B do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, pelo exercício em regime de acumulação das funções de juiz no 3.º Juízo A desse ...
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Despacho n.º 13676/2000(2ªSÉRIE), de 05 de Julho de 2000
... do Ministério Público, autorizo a remuneração de 60% do vencimento de procurador-adjunto à licenciada Aura Cristina Guerreiro Ramos, pelo ... , a partir de 7 de Fevereiro de 2000 e enquanto se mantiver em exercício de funções, com exclusão das férias judiciais ... 23 de Junho de ...
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Despacho n.º 21806/2006, de 27 de Outubro de 2006
... Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, concedida a licena sem vencimento, por um perodo experimental de seis meses renovveis, para exerccio de ...
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Despacho conjunto n.º 392/2000, de 06 de Abril de 2000
... ário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, licença sem vencimento para o exercício de funções de chefe do Gabinete do Membro Português ...
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Aviso n.º 8452/2006, de 17 de Agosto de 2006
... o 100/99, de 31 de Maro, autorizada a prorrogao da licena sem vencimento para o exerccio de funes em organismo internacional a Cludia Maria ...