execução alimentos provisorios
278 resultados para execução alimentos provisorios
-
Parecer 1-C/2007, de 02 de Maio de 2007
... FDGAM - Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... FEDER - Fundo Europeu de ... ,44 euro tem como referência valores provisórios ( ... ) ... A diferença supracitada encontra-se ...
-
Poder paternal
Conteúdo do poder paternal. Exercício do Poder Paternal.
... , para a interposição da acção de alimentos pertencerá ao próprio alimentando, que já não ... execução e não já nos embargos que porventura ocorram ... sempre se poderão obter alimentos provisórios os quais vigorarão até serem fixados aqueles ou ... -
Fixação de Alimentos
«Em qualquer altura do processo, o juiz, por iniciativa própria ou a requerimento de alguma das partes, e se o considerar conveniente, poderá fixar um regime provisório quanto a alimentos, quanto à regulação do exercício do poder paternal dos filhos e quanto à utilização da casa de morada da família; para tanto...
... ça, não fosse devermos algumas palavras sobre os alimentos provisórios" ... Pois, então: se se trata de alimentos provisórios, o recurso \xC3" ... E quanto à execução"? ... Se o condenado a prestar os alimentos não cumprir a sua obriga\xC3" ... -
Acórdão nº 06A2229 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2006
Ao não dizer absolutamente nada sobre a questão que lhe foi colocada, o Tribunal da Relação cometeu uma outra nulidade: a prevista na 1ª parte do nº 1 al. d) do art. 668º do CPC, ou seja, omitiu pronúncia sobre questão que lhe foi colocada. Tendo sido arguida, em recurso de agravo interposto para o STJ, a nulidade de acórdão recorrido, com fundamento na 1ª parte da al. d) do nº 1 do art. 668º
... - BB deduziu, por apenso aos autos de execução por alimentos que correm na 2ª vara cível de ... definitivos e, em substituição dos provisórios" (fixados inicialmente em 127.000 francos belgas/m\xC3" ... -
Regulamento n.º 17/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... áo dos comerciantes afectados locais provisórios com as condiçóes mínimas adequadas ao ... alimentos ou exercer funçóes em que haja a possibilidade ...
-
Edital 798-C/2007, de 26 de Setembro de 2007
... Artigo 51 ... Consumos provisórios ... Nos contratos de abastecimento provisórios ... de plástico náo contaminadas com alimentos" ou produtos perigosos; ... Metal - embalagens met\xC3" ...
-
Regulamento n.º 16/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... (Consumos provisórios) ... Nos contratos de abastecimento provisórios ... de plástico náo contaminadas com alimentos" ou produtos perigosos; ... Metal - embalagens met\xC3" ...
-
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Visão global da execução" orçamental ... Âmbito, conclusões e recomenda\xC3" ... FGADM - Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... FGCAM - Fundo de Garantia ... números de 1999 e 2000 são ainda provisórios, revelando-se como um dos sintomas das ...
-
Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de Setembro de 2012
... e no tempo gasto na respetiva execução, tendo por finalidade a determinação do custo ... 6.7 — Procedimento de atribuição de alimentos a filhos maiores ou emancipados — € 120; 6.8 ... , nem devam ser efetuados como provisórios, nos termos da alínea ... j) do n.º 1 do ...
-
Acórdão nº 0720252 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2007
São penhoráveis, logo arrestáveis, sem restrição alguma, os elementos corpóreos de um estabelecimento comercial quando a entidade a penhorar (arrestar) seja a entidade devedora e o estabelecimento comercial seja propriedade desta.
... se for este a nomeá-los à penhora, a execução se destinar ao pagamento do preço da sua ... estritamente indispensáveis aos seus alimentos e da sua família", pelo que se conclui que caso ... termos previstos para os alimentos provisórios." Tendo em conta que a entidade objecto de ... -
Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... Assim, os resultados da execução orçamental relativos ao período em que se ... ção à execução de 1983 (dados provisórios) (quadro III) ... QUADRO II Receitas (Em contos) ... ções favoráveis à produção de alimentos verdes e secos (palhas e fenos), o que se traduz ...
-
Edital n.º 1067/2008, de 03 de Novembro de 2008
... Venda ambulante ou sazonal de bebidas e alimentos a) Emissáo da licença - € 5,00; ... b) ... e) Abastecimento por ramais provisórios - € 2,24; ... f) Abastecimento de água para ...
-
Edital n.º 958-B/2007, de 05 de Novembro de 2007
... das actividades de preparaçáo de alimentos e da limpeza normal desses locais; ... b) ... G9 - Provisórios e obras;G10 - Actividade industrial; ... G11 - ...
-
Decreto-Lei n.º 34/2008
... gem a execução por iniciativa de qualquer das partes, ... deve a ... ção periódica, salvo nas acções de alimentos ou con- ... tribuição para despesas ... ção provisória de posse/alimentos provisórios/ar- ... bitramento de reparação ...
-
Acórdão nº 02B1587 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2002 (caso NULL)
I - O obrigado a alimentos só poderá ser coagido a prestá-los sem perigo para a sua manutenção e dos que dele dependem, em estado conforme à sua condição. II - O ex-cônjuge deve procurar angariar proventos com o seu trabalho, exercendo as suas qualificações profissionais.
... comum na forma ordinária de alimentos definitivos que foi distribuída ao 4º Juízo ... execução especial de alimentos em que nomeou à penhora a ... é foi condenada a prestar alimentos provisórios ao A. no quantitativo mensal de 15000 escudos ( ... -
Acórdão nº 111/11.7TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Junho de 2011
1. No procedimento cautelar de suspensão das deliberações sociais mesmo que a deliberação seja juridicamente inexistente, o requerente, uma vez que, na economia da providência, pretende obviar aos prejuízos decorrentes da sua execução, tem de alegar e provar o requisito «dano apreciável». 2. Este requisito tem de ser densificado e consubstanciado no requerimento inicial através da alegação de...
... da providência, e que consiste em a execução" da deliberação poder causar dano apreciável, j\xC3" ... restituição provisória da posse, dos alimentos provisórios, da entrega de coisa móvel, em ... -
Procedimento Cautelar Comum
1.º Âmbito - 2.º Exemplo tirado de caso real - 3.º Processamento - 4.º Continuação de exemplo (também tirado de caso real)
... prejuízo das medidas adequadas à sua execução coerciva. 29 ... B - «Artigo 381.º 30 ... alimentos provisórios, arbitramento de reparação ... -
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... Visão global da execução" orçamental ... Âmbito, conclusões e recomenda\xC3" ... FGADM - Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores ... FGCAM - Fundo de Garantia ... Sistema Central de Receitas foram provisórios e instáveis, o que distorce a análise ...
-
Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... CAPÍTULO II - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA RECEITA ... 2.1 - Âmbito de ... MADIBEL - Indústria de Alimentos e Bebidas ... MIGS - Madeira Island Gifts Shop ... momento, entrega à RAM os valores provisórios de IR (IRS e IRC) e, em momento posterior, ...
-
Acórdão nº 15/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2007
1 - Sendo o Requerido 2º Secretário da Embaixada de Moçambique em Portugal, é um diplomata plenamente acreditado perante o Estado Português, gozando, por isso, de todos os direitos que lhe são conferidos pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. 2 - Enquanto tal, goza de imunidade de jurisdição civil do Estado Português, na providência cautelar que a Requerente contra ele moveu, a...
... condenação do Requerido a prestar-lhe alimentos provisórios no valor de € 1.200,00 mensais ... não está sujeito a nenhuma medida de execução, a não ser nos casos previstos nas alíneas a), ... -
Regulamento n.º 37/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... mecanismos de acom- panhamento da execução do plano, elaborando relatórios anuais sobre os ... e) Elaborar mapas provisórios e definitivos da revisão de preços das obras; ... g) Inspeccionar alimentos de origem animal que se destinam a con- sumo ...
-
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... às crises de segurança sanitária dos alimentos e ao cumprimento das responsabilidades face aos ... execução das acções de cooperação, em estreita ... e início da difusão dos resultados provisórios e definitivos dos Censos 2001; serão ...
-
Acórdão nº 237/07.1YRCBR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2009
I – A partilha de bens imóveis situados em território português não é da competência exclusiva dos tribunais portugueses, podendo ser feita em acção de divórcio perante tribunal estrangeiro. II – Na acção de revisão e confirmação de sentença estrangeira, o juízo de compatibilidade com a ordem pública internacional do Estado Português é aferido pelo resultado da aplicação da lei...
... a pagar à requerente, a título de alimentos provisórios de C ... e D ... ; Ordenar a ... estrangeira, pela via indirecta da execução de sentença estrangeira, implique, na situação ... -
Acórdão nº 680/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2010
... execução de sentença; b) Entregar-lhe os bens que ... morada de família, e fez registos provisórios, pagando honorários a solicitadora, bem como ... (reduzida ao referido direito a exigir alimentos" da herança) e a do cônjuge ... A diferenciaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 25-G/2000.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2009
1) Os procedimentos cautelares visam acautelar ou antecipar um direito já invocado ou a invocar em acção própria. 2) É manifesta a improcedência do procedimento cautelar se o requerente o instaura por dependência de execução em que figura como executado, logo sujeito passivo, que não titular do direito.
... …, e E…, instauraram, por apenso à execução comum 25-E/0000, procedimento cautelar comum ... restituição provisória de posse, os alimentos provisórios e o arbitramento de reparação ...