Estudo do trabalho
26350 resultados para Estudo do trabalho
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Resolução da Assembleia da República n.º 179/2016
... para a análise dos indicadores de pobreza infantil.2 - Realize um estudo sobre a realidade atual e as dimensões do trabalho infantil em Portugal, ...
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Declaração de Retificação n.º 817/2016
... , n.º 139, de 21 de julho, que procedeu à criação do Grupo de Trabalho para o Estudo da Biomassa, é retificado o seu n.º 1 aditando-se a ...
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Portaria n.º 316/2001, de 02 de Abril de 2001
... ção Profissional (CEDEFOP), uma subclassificação das áreas de estudo da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) referente às ... ão Interministerial para o Emprego (CIME) constituiu um grupo de trabalho que traduziu e adaptou à realidade portuguesa o referido manual, dando ...
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Despacho n.º 885/2021
... n.º 137/2021, de 15 de dezembro de 2020, que cria um grupo de trabalho para o estudo dos problemas da operação aérea no arquipélago da ...
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Decreto-Lei n.º 183/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... k) Promover e dinamizar o estudo", a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a divulgação das mat\xC3" ... integrados no MDN, bem como aos serviços, comissões e grupos de trabalho do ministério que não disponham de meios próprios, salvo o previsto na ...
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Despacho n.º 4132/2020
... o Despacho n.º 303/2020, de 9 de janeiro, que cria um grupo de trabalho com o objetivo de proceder ao estudo e à análise da nova legislação ...
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Despacho Normativo n.º 15/2021
... e a honestidade intelectual, a responsabilidade, a ética do trabalho e o respeito pela dignidade humana. 2 - A ação disciplinar em relação ... ífico de unidade orgânica de investigação que ministre ciclos de estudo do 3.º ciclo; e) O Presidente do Conselho Cultural, um representante da ...
- Despacho n.º 5819/2021
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... a 1 milhão de euros; ii) Criação de, pelo menos, 30 postos de trabalho; iii) Aquisição de bens imóveis de valor igual ou su- perior a 500 mil ... fundamentados, designadamente para frequência de programa de estudo em estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes, estágio pro- ...
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Acórdão nº 00348/13.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
... da Lei nº 12-A/2008, de 27/02 e cl.92º/5 do Acordo Colectivo de Trabalho para o Sector Bancário, além de que, ao decidir como decidiu, não ... ório estabelecido no n.º 5 da cláusula 92.ª; (ii) o subsídio de estudo referido na cláusula 149.ª; (iii) o prémio de antiguidade previsto na ...
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Acórdão nº 393/14.2TTMTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016
Entre o procedimento cautelar e a respetiva ação principal terá que existir, entre ambos, uma relação de dependência ou instrumentalidade de tal sorte que o direito acautelado no procedimento o seja também na ação principal caso esta venha a proceder.
... que se reporta à altura em que a Requerente assinou contrato de trabalho a termo incerto com a 1ª Requerida, para a categoria de assistente de ... III, pág. 56 ... [7] Cfr. Maria Adelaide Domingos, in Estudo ... -
Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... para saneamento financeiro dos municípios sáo instruídos com um estudo fundamentado sobre a situaçáo financeira da autarquia e um plano de ... çáo Pública (ADSE); iii) Créditos emergentes de contrato de trabalho; iv) Rendas de qualquer tipo de locaçáo ... 4 - Declarada a situaçáo ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de Julho de 2013
... Podem ser criados grupos de trabalho e equipas de projetos, nos termos da legislaçáo aplicável, sempre que a ... écnico, adiante abreviadamente designada por DAT, é um serviço de estudo, planeamento e organizaçáo que tem por missáo apoiar os órgáos e ...
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Acórdão nº 08S2460 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
1. Não constitui fundamento da caducidade do contrato de trabalho a simples referência genérica, constante da ficha de aptidão elaborada pelo serviço de medicina do trabalho, de que o trabalhador se encontra «incapacitado para a função de maquinista por alterações físicas e psíquicas com interferência com as suas capacidades operacionais», devendo «ser reconvertido». 2. E não tendo ficado...
... Em 5 de Agosto de 2003, no Tribunal do Trabalho de Almada, AA instaurou a presente acção declarativa de condenação, ... tem como suporte científico (i) o princípio da análise e do estudo do trabalho do condutor de comboios e (ii) o princípio da identificação ... -
Despacho n.º 21370/2008, de 14 de Agosto de 2008
... trabalho (horas) ... Total Contacto ... Tempo de trabalho (horas) ... Créditos ... CB Semestral 135 TP:60 5,0 ... Introduçáo ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho ...
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Despacho n.º 21369/2008, de 14 de Agosto de 2008
... 107/2008, de 25 de Junho, em 27 de Dezembro ... Tempo de trabalho (horas) ... Total Contacto ... Tempo de trabalho (horas) ... Total ... CB Semestral ... 135 TP:60 5,0 ... Introduçáo ao Estudo do Direito e Direito do Trabalho ... CS Semestral ... 122 ...
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Despacho n.º 2070/2018
... série, n.º 208, de 27 de outubro de 2017, foi criado o Grupo de Trabalho que tem por missão o estudo e análise das seguintes matérias: (i) ...
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Lei n.º 32/2016
... e incapacitante de permanência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento de comissão de serviço ... em conta a situação familiar, nomeadamente o local de trabalho e estudo dos seus membros ou a necessidade de acesso a instituições de saúde, ...
- Louvor n.º 595/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série II de 2015-11-02
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Acórdão nº 5780/11.5YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2015
I - O contrato através do qual um arquitecto se obriga a prestar determinados serviços, nomeadamente o estudo urbanístico estudado de acordo com o PDM e PU de …, apresentado à Câmara Municipal …, na fase de pedido de informação prévia, com todas as peças escritas e desenhadas exigíveis, tudo acrescido da concepção do projecto de arquitectura apresentado na fase de estudo prévio...
... os requeridos em 9 de Julho de 2001, aqueles lhe encomendaram um estudo urbanístico e a respectiva concepção de projecto de arquitectura, pelo ... , dos quais já foram pagos 600.000$00 aquando da entrega do trabalho ... Acrescentou, igualmente, que os valores a pagar seriam liquidados no ... -
Acórdão nº 00362/10.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2018
I) É sabido que a AT no exercício da sua competência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao princípio da legalidade, cabendo-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação dos pressupostos que suportam a liquidação, o...
... , do qual consta, designadamente, o seguinte: “[…] “- O estudo de viabilidade económica foi elaborado pela B…, S.A.”, NIPC: 5…, a ... âmbito da actividade da “B…”, de modo que, crê-se que o trabalho da AT não se mostra suficientemente capaz para suportar o fundamento da ... -
Acórdão nº 6261/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
I – O exercício de uma profissão/trabalho habitual caracteriza-se pela execução de um conjunto de tarefas que constituem o núcleo essencial dessa atividade profissional, ficando o sinistrado afetado de IPATH se as sequelas do acidente apenas lhe permitem desempenhar função meramente residual ou acessória do trabalho habitual, de tal modo que não permita manter apenas com o desempenho de...
... S ... Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Guimarães, Juiz 2 I – RELATÓRIO Na fase conciliatória dos ... ízo científico a tal respeito seria necessário que possuíssem o Estudo do Posto de Trabalho, o qual não se verifica ter sido realizado. E só na ... -
Acórdão nº 1544/06.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
I – Julgamos que o método adoptado pela AT para a determinação da matéria tributável por métodos indirectos não é arbitrário, nem se mostra, em abstracto, ostensivamente inadequado, não se tendo demonstrado, que conduza a resultados excessivos, tanto mais, que o número de kms foi apurado com base nas declarações relativas às inspecções periódicas obrigatórias, sendo, portanto, os kms que...
... éria colectável pelo método dos Kms percorridos, deve seguir o estudo efectuado pelo Grupo de Trabalho criado e nomeado por despacho do SESEAF, ... -
Acórdão nº 7079/15.9T8STB-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
- Os montantes objeto de compensação de valores através do processamento salarial (nomeadamente com a assistência médica no SAMS) não podem ser excluídos dos rendimentos da insolvente. - Na verdade, se assim não fosse, a fixação de um rendimento indisponível seria completamente inútil, uma vez que se permitiria subtrair da cessão de rendimentos determinadas categorias de despesas (independenteme
... a valores referentes a assistência médica no SAMS e subsídios de estudo e pensões de alimentos a menores – pelo que requereu a alteração do ... os rendimentos que advêm à Insolvente como produto do seu trabalho ... 4. Pois o rendimento efetivo da Insolvente é o indicado como ... -
Acórdão nº 01215/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
I - Não é pelo simples facto da apreciação, ou da análise dum determinado fundamento de ilegalidade se mostrar ou se revelar difícil, ou complexa, ou envolver aturado trabalho de instrução e de estudo, que, só por si, se pode concluir pela sua não verificação e consequente negação da tutela cautelar por falta de preenchimento do requisito do fumus boni iuris. II - Face à gravidade dos factos...
... que trabalha, dedicado e eficaz, cuja capacidade e qualidade de trabalho muito contribuem para a boa imagem do Núcleo de Armas e explosivos”. O ... ícil, ou complexa, ou envolver aturado trabalho de instrução e de estudo, que, só por si, se pode concluir pela sua não verificação e ...