Despacho n.º 12562/2022

Data de publicação27 Outubro 2022
Data30 Junho 2022
Número da edição208
SeçãoSerie II
ÓrgãoISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
N.º 208 27 de outubro de 2022 Pág. 88
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
Despacho n.º 12562/2022
Sumário: Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Serviço Social com
Crianças e Jovens (Erasmus Mundus).
Sob proposta do Conselho Científico do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, e nos termos
das disposições legais em vigor, nomeadamente o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino
Superior, publicado pelo Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março de 2006, na sua redação atual,
foi aprovada a criação do ciclo de estudos, conducente ao grau de mestre em Serviço Social com
Crianças e Jovens (Erasmus Mundus). Este ciclo de estudos, cuja estrutura curricular e o plano
de estudos se publicam no anexo, foi objeto de acreditação prévia pela Agência de Avaliação e
Acreditação do Ensino Superior, que publicou a decisão a 30 de junho de 2022, e de registo pela
Direção -Geral do Ensino Superior, em 27 de julho de 2022, com o n.º R/A -Cr 163/2022.
18 de outubro de 2022. — A Reitora do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, Maria de
Lurdes Rodrigues.
ANEXO
1 — Estabelecimento de ensino: ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa (6800).
2 — Unidade orgânica: Escola de Sociologia e Políticas Públicas.
3 — Tipo de curso: Mestrado — 2.º ciclo.
4 — Grau ou diploma: Mestre.
5 — Ciclo de estudos: Serviço Social com Crianças e Jovens|Social Work with Children and Youth.
6 — Área científica predominante: Serviço Social|Social Work.
7 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 120.
8 — Duração normal do ciclo de estudos: 2 Anos.
9 — Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o
ciclo de estudos se estrutura: Não Aplicável.
10 — Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Serviço Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SS 84 0
Sociologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Soc 18 0
Políticas Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP 6 0
Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . G 6 0
Serviço Social ou Psicologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SS -Psi 0 6
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114 6
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
11 — Observações:
11.1 Aos estudantes que obtenham aproveitamento em todas as unidades curriculares
do primeiro ano deste ciclo de estudos, no total de 60 créditos (ECTS), é atribuído o Diploma de
Estudos Pós -Graduados em Serviço Social com Crianças e Jovens (Second Cycle Postgraduate
Diploma in Social Work with Children and Youth).
11.2 — O ciclo de estudos será ministrado em parceria com a Mykolas Romeris University (MRU)
na Lituânia (1.º semestre); a Riga Stradins University (RSU) na Letónia (2.º semestre) e a Catholic
University in Ruzomberok (CU) na Eslováquia (3.º semestre). O quarto semestre é partilhado por
todas as universidades, incluindo o ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa.

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