estabelecimento prisional de paços de ferreira
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... em prisão efectiva, primeiro no estabelecimento prisional de Custóias e posteriormente no lecimento prisional de Paços de Ferreira, em cumprimento de prisão efectiva ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... em prisão efectiva, primeiro no estabelecimento prisional de Custóias e posteriormente no lecimento prisional de Paços de Ferreira, em cumprimento de prisão efectiva ...
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Despacho conjunto n.º 165/2003, de 18 de Fevereiro de 2003
... asseguram o funcionamento do sistema prisional apresentam carências de que resulta um ... do ano corrente/início de 2003 Estabelecimento" Prisional da Carregueira, os novos espaços de Pa\xC3"ços de Ferreira, de Beja, do Montijo, de Olhão e EP da PJ do ...
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Despacho conjunto n.º 784/2002, de 14 de Outubro de 2002
... asseguram o funcionamento do sistema prisional apresentam carências de que resulta um ... a abrir no final do ano de 2002 Estabelecimento" Prisional da Carregueira, os novos espaços de Pa\xC3"ços de Ferreira, de Beja, do Montijo, de Olhão e EP da PJ no ...
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Acórdão nº 2733/13.2TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
... S ... , detido no Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa, em Paços de ...
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Acórdão nº 558/09.9YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... duração (concedida pela direcção prisional"), cujo seu início aconteceu a 01-09-2006 ... \t\xC2" ... ); apenas não se apresentou no estabelecimento prisional quando o devia fazer, a 03-09-2006 ... uma nota do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira, que juntou ... Nessa nota ...
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Acórdão nº 558/09.9YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... duração (concedida pela direcção prisional"), cujo seu início aconteceu a 01-09-2006 ... \t\xC2" ... ); apenas não se apresentou no estabelecimento prisional quando o devia fazer, a 03-09-2006 ... uma nota do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira, que juntou ... Nessa nota ...
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Acórdão nº 558/09.9YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... duração (concedida pela direcção prisional"), cujo seu início aconteceu a 01-09-2006 ... \t\xC2" ... ); apenas não se apresentou no estabelecimento prisional quando o devia fazer, a 03-09-2006 ... uma nota do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira, que juntou ... Nessa nota ...
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Acórdão nº 558/09.9YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... duração (concedida pela direcção prisional"), cujo seu início aconteceu a 01-09-2006 ... \t\xC2" ... ); apenas não se apresentou no estabelecimento prisional quando o devia fazer, a 03-09-2006 ... uma nota do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira, que juntou ... Nessa nota ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... 136.466,41 Receitas próprias - Estabelecimento Prisional de Sintra - Outras 5.759,00 18.624,80 ... próprias - Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira 248.639,64 284.325,96 35.686,32 ...
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Acórdão nº 611/08.6JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Junho de 2010
... em ausência ilegítima do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, onde não ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... ,62 1.509,96 Receitas próprias - Estabelecimento Prisional do Funchal 28.205,82 41.418,23 ... próprias - Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira 29.993,00 70.493,04 40.500,04 ...
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Acórdão nº 06P3195 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
Mostra-se adequada a pena de 6 anos de prisão, aplicada na 1.ª instância, pela prática, como reincidente, de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, a um arguido que, no âmbito de um transporte como correio de droga, desembarcou no Aeroporto de Lisboa, procedente de Caracas e em trânsito para Madrid, transportando numa mala 15 volumes com cocaína, com
... com o arguido BB, que conhecia do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, onde ambos ... -
Aviso n.º 4825/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Matias Jonas Ventura, natural de Paos de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de ... 10974849, com domiclio no Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz, 7570-784 Grndola, ...
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Anúncio 1232-GH/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... contra a arguida Maria Ester Pinto Ferreira, filha de Jos Pereira Lopes e de Maria da Glria ... domiclio actualmente detido no estabelecimento, prisional de 4590-000 Paos de Ferreira, por se ...
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Acórdão nº 497/08.0GAMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2012
A verificação de estados psíquicos atinentes ao preenchimento dos elementos subjetivos dos tipos de ilícito criminal não é passível, por norma, de qualquer demonstração direta: não existindo confissão do próprio agente, tais estados são apenas revelados por indícios que as regras da experiência e da lógica permitem associar.
... de madeira que dá acesso ao estabelecimento comercial “G…”, sito no n.º … do ... na vizinhança; no estabelecimento prisional concluiu o curso de formação profissional de ... permanece no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, tem-se ocupado com a manufaturação ... -
Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2010
... esse período, primeiramente no Estabelecimento Prisional de Custóias e, depois, no nto Prisional de Paços de Ferreira, no âmbito do processo crime que ...
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Acórdão nº 125/07.1SAGRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2013
I - Ao lado do cúmulo jurídico regra, previsto no art. 77.º do CP, em que haverá lugar à aplicação de uma pena única quando alguém tiver praticado vários crimes antes de transitar em julgado a condenação por qualquer deles, prevê-se, no art. 78.º, n.º 1, do CP, o caso de conhecimento superveniente do concurso, ou seja, quando posteriormente à condenação se denotar que o agente praticou...
... /03/2007 o arguido deu entrada no Estabelecimento Prisional do Porto, onde esteve ocupado ... /2012 para o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira; 35. Durante este período tem vindo ... -
Acórdão nº 167/10.0YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Dezembro de 2010
... Bragança, presentemente preso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira (1) , devidamente ...
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Acórdão nº 0676/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2005
I - O recurso de revista previsto no art.º 150.º do CPTA só pode ser admitido num número limitado de casos previstos neste preceito interpretado a uma luz fortemente restritiva. II - Não cabe, assim, na sua previsão a questão de saber se andou bem o acórdão de um TCA ao não colocar, de forma expressa, ao deferimento do pedido de passagem de certidão integral de um processo individual, uma...
... na qualidade de recluso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira ... -
Acórdão nº 16/12.4YFLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
I- O requerente tem de cumprir um total de 17 anos e 7 meses de prisão, resultante da soma de duas penas de prisão (14 anos mais 3 anos e 7 meses), penas que se aplicaram nos processos dos tribunais do Cartaxo e de Arraiolos; II- Iniciou o cumprimento em 23-08-2000, mas como esteve um mês e dez dias a cumprir uma terceira pena (de multa), os 17 anos e 7 meses de prisão só se completarão em 3-05-20
... , preso em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, apresentou, em ... -
Acórdão nº 181/03.1GAVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , preso em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira ... Por ...
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Acórdão nº 181/03.1GAVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , preso em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira ... Por ...
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Acórdão nº 181/03.1GAVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , preso em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira ... Por ...
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Acórdão nº 181/03.1GAVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Setembro de 2009
... , preso em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira ... Por ...