estabelecimento prisional de paços de ferreira
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Despacho n.º 1347/2001(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2001
... , a coordenação da reforma do sistema prisional, então levada a cabo (diploma orgânico, ... reinserção social; Director do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira de 1976 a Agosto ...
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Lei n.º 24-D/2022
... do corpo da Guarda Prisional apenas podem ocorrer nas seguintes ... estabelecimento prisional de São Miguel ... O Governo inicia, em ... Ferreira do Alentejo ... 0 ... 779 392 4 682 362 0 434 757 5 896 511 ... Paços de Ferreira ...
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Anúncio n.º 8638/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... por no ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, aps a sada precria ...
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Acórdão nº 0343640 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... manuscreveu-se: actualmente no Est.º Prisional de Vila Real ... 2. Na certidão negativa de ... de Paços de Ferreira, definitivamente ... 3. A fls. 10 ... foi endereçada para Joaquim ... , Estabelecimento Prisional, 5000 Vila Real a ...
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Acórdão nº 01/07 de Tribunal dos Conflitos, 10 de Julho de 2007
I - Existe conflito negativo de jurisdição, se um tribunal judicial, integrado, portanto, na jurisdição comum, se declara incompetente para conhecer de uma providência cautelar destinada a ver «declarada a ilegalidade e inconstitucionalidade e consequente nulidade e não executoriedade de uma decisão, norma interna ou "circular"do Director de Estabelecimento Prisional», dirigida aos reclusos e que
... : - intentou junto do Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, uma providência cautelar para ... emitida pela Direcção do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, que limita os ... -
Acórdão nº 0544197 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... ório: I - 1.) No Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, foram os arguidos B ... e ... , pretendia introduzi-la no Estabelecimento Prisional com a intenção de aí ...
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Acórdão nº 344/11.6PCBRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2014
I - A falta das menções referidas no n.º 1 do art. 374.º do CPP, nomeadamente a omissão da identificação do arguido, não constitui nulidade da sentença prevista no art. 379.º, n.º 1, do CPP, mas sim uma irregularidade, susceptível de sanação, nos termos do art. 380.º do CPP. II - Ocorrendo um dos vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP, o tribunal ad quem só deverá reenviar os autos para...
... em ... , actualmente preso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira – fls. 500, 501 ... -
Anúncio 1232-TX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... 4000 Porto, actualmente detido no estabelecimento prisional de Paos de Ferreira, por se encontrar ...
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Acórdão nº 873/12.4PAVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2014
O Tribunal da Relação é competente para conhecer de recurso em que se discute matéria de direito (medida da pena) se as penas parcelares em que o arguido foi condenado são todas inferiores a 5 anos de prisão embora a pena única seja superior a esse limite.
... C… foi recluído no estabelecimento prisional de Braga, a 13 12.012, à ordem do ... prisional regional de Braga, para o de Paços de Ferreira, em 14.10.2013. O percurso naquele ... -
Acórdão nº 0577/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Setembro de 2012
I - O prazo de prescrição, relativamente a infracções duradouras, só começa a contar com a cessação da actividade ou omissão que constitui a infracção. II – Constitui infracção duradoura a conduta que, muito embora seja constituída por muitas faltas, estas compõem um todo juridicamente unificado, insusceptível não só de ser dividido como de cada um dos seus elementos poder ser objecto de...
... , para ser junto ofício vindo do Estabelecimento Prisional de Lamego a dar conta da transferência ... para o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira (cfr. fls. 420 e 421) ... -
Aviso n.º 3017/2006, de 16 de Agosto de 2006
... por no ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, aps a concesso da ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... em prisão efectiva, primeiro no estabelecimento prisional de Custóias e posteriormente no lecimento prisional de Paços de Ferreira, em cumprimento de prisão efectiva ...
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Acórdão nº 16/09.1GBBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Julho de 2011
I- É aos juizes do tribunal superior que compete decidir se é ou não admissível a junção de documentos em fase de recurso e, em caso afirmativo, se o conteúdo do concreto documento é ou não relevante para a sua decisão II- O despacho proferido pelo tribunal a quo que se limita a admitir a junção aos autos de um documento que uma das partes apresentou em fase de recurso, tendo por exclusiva...
... íduo que identificou pelo nome de “Ferreira”, que teria estado preso no Estabelecimento sional de Paços de Ferreira, com o nº 362 – fls. 796; 2 - Tal ... -
Acórdão nº 4967/07.0TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2015
Sendo de seguir a jurisprudência uniformizada pelo acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 5/2015, de 19 de março de 2015, a prestação a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores não pode ser fixada em montante superior ao da prestação de alimentos a que está vinculado o devedor originário.
... J.., em resultado da sua situação prisional e precariedade económica, o MINISTÉRIO PÚBLICO ... Atualmente encontra-se detido no E.P. de Paços de Ferreira em cumprimento de pena de prisão tiva; 4. Neste estabelecimento prisional exerce a atividade na sapataria, a ... -
Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... , a simples frequência do mesmo estabelecimento por parte de vários Arguidos, não é, ... esteve inicialmente no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, cerca de 8 meses e meio, ... -
Despacho n.º 31101/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... designada adjunta da Directora do Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, em regime de ...
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Acórdão nº 1033/10.4GAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2013
I – No crime de omissão de auxílio (art. 200 do Cod. Penal) o bem jurídico protegido não se restringe ao direito natural ao socorro, nem a punição visa apenas o abandono do sinistrado. É um crime de perigo concreto que tutela bens jurídicos pessoais como a vida, a integridade física ou a liberdade. II – Se a morte tiver sido consequência instantânea do acidente, o abandono do local
... dignidade jurídica com o estabelecimento do correspondente dever de socorro a favor dela ... liberdade definitiva do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira após cumprimento de uma ... -
Acórdão nº 490/10.3JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2013
I – Sendo viável operar presunções naturais a partir do texto da transcrição de escutas telefónicas, a análise das relações de inferência deve ser particularmente rigorosa e exigente quando a condenação se baseie exclusivamente nesses elementos probatórios II – Não existem regras da vivência comum que permitam, a partir unicamente das escutas telefónicas, concluir, para além duma...
... tinha ainda na sua posse: - 20 “paços” em plástico de cor branca e vermelha, ... íodo de prisão preventiva, no Estabelecimento Prisional de Guimarães, ocorreu em 1984/1984, ... transferido para Paços de Ferreira, vindo a ser condenado a cinco anos e seis meses ... -
Aviso de contumácia n.º 7110/2006, de 28 de Junho de 2006
... 97159330, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, 4595-416 Paços ...
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Acórdão nº 0545174 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2006 (caso NULL)
Provoca incêndio de relevo quem, em pleno verão, ateia fogo ao mato que cobre uma área de terreno com 500 m2.
... ., Lousada, actualmente preso no estabelecimento prisional de Paços de Ferreira; imputando-lhe a ... -
Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... em prisão efectiva, primeiro no estabelecimento prisional de Custóias e posteriormente no lecimento prisional de Paços de Ferreira, em cumprimento de prisão efectiva ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... em prisão efectiva, primeiro no estabelecimento prisional de Custóias e posteriormente no lecimento prisional de Paços de Ferreira, em cumprimento de prisão efectiva ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... em prisão efectiva, primeiro no estabelecimento prisional de Custóias e posteriormente no lecimento prisional de Paços de Ferreira, em cumprimento de prisão efectiva ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... em prisão efectiva, primeiro no estabelecimento prisional de Custóias e posteriormente no lecimento prisional de Paços de Ferreira, em cumprimento de prisão efectiva ...
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Acórdão nº 254/07.1TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... em prisão efectiva, primeiro no estabelecimento prisional de Custóias e posteriormente no lecimento prisional de Paços de Ferreira, em cumprimento de prisão efectiva ...