estabelecimento prisional de paços de ferreira
-
Anúncio n.º 2630/2008, de 11 de Abril de 2008
... do arguido em juzo, em qualquer estabelecimento prisional ou com a sua deteno, a fim de cumprir a ... ao Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, aps concesso de sada precria prolongada de ...
-
Anúncio n.º 4570/2008, de 14 de Julho de 2008
... do arguido em juzo, em qualquer estabelecimento prisional ou com a sua deteno, a fim de cumprir a ... ao Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, aps concesso de sada precria prolongada de ...
-
Acórdão nº 3861/15.5JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2018
I - A pena unitária tem de responder à valoração, no seu conjunto e interconexão, dos factos e personalidade do arguido. II - Importa ter em conta a natureza e a diversidade ou igualdade/similitude dos bens jurídicos tutelados, ou seja, a dimensão de lesividade da actuação global de cada arguido. III - Perante uma moldura penal abstracta do concurso entre 9 anos 5 meses e 15 anos e 5 meses de
... -..-.., à ordem destes autos no Estabelecimento Prisional do Porto (Facto Provado n.º 80 e fls ... para o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira (fls. 1716) ... CC, ... -
Acórdão nº 916/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Dezembro de 2021
... ambiente prisional em regime de permanência em habitação ... apresentou um requerimento no Estabelecimento ... Prisional de Paços de Ferreira, onde se ...
-
Anúncio n.º 1778/2008, de 12 de Março de 2008
... por no ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, aps a sada precria ...
-
Anúncio n.º 6088/2008, de 10 de Outubro de 2008
... ), BI - 9822034, domiclio: Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira: ... Por despacho ...
-
Anúncio n.º 64/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... por no ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, aps a sada precria ...
-
Anúncio n.º 8638/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... por no ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, aps a sada precria ...
-
Anúncio n.º 65/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... por no ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, aps a sada precria ...
-
Acórdão nº 6/08.1GAVRM-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2018
... qual se encontra actualmente no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira ... 6º O ...
-
Acórdão nº 1986/10.2TXCBR-M.P1-C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
«Havendo lugar à execução sucessiva de várias penas pelo mesmo condenado, caso seja revogada a liberdade condicional de uma pena com fundamento na prática de um crime pelo qual o arguido foi condenado em pena de prisão, o arguido terá de cumprir o remanescente dessa pena por inteiro por força do disposto no art. 63.º, n.º 4, do CP, não podendo quanto a ela beneficiar de nova liberdade condicional.
... , em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, notificado a ... -
Declaração de Rectificação n.º 177/94, de 30 de Setembro de 1994
... 04, div. 03, subdiv. 02 - Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira' deve ler-se ...
-
Despacho (extracto) n.º 9232/2008, de 31 de Março de 2008
... 1 - Estabelecimento Prisional do Linh ... a) Lic. Ana Paula Campos ... 3 - Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira a) Lic. Adelina Martins Franky Gomes Carvalho, ...
-
Acórdão nº 873/12.4PAVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2017
I - Examinando o acórdão recorrido, verifica-se que dele consta, quer a enumeração dos factos provados, quer a fundamentação dessa matéria de facto, encontrando-se descrita toda a factualidade relevante para a valoração do ilícito global perpetrado pelo arguido. Sendo que, quanto à fundamentação de direito, o mesmo aderiu à fundamentação constante do acórdão proferido pelo tribunal colectivo de
... , em cumprimento de pena, no Estabelecimento Prisional de ... , na sequência do que, em 4 de ... autos, no estabelecimento prisional de Paços de Ferreira, o recorrente «tem vindo a ... -
Acórdão nº 1855/10.6TXPRT-T.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
I – No recurso do despacho que decidiu da denegação da concessão da liberdade condicional não é admissível a impugnação da decisão sobre a matéria de facto. II – A não notificação ao arguido do relatório dos Serviços de Reinserção Social para apreciação da liberdade condicional não constitui nulidade nem irregularidade.
... Em meio prisional esteve ocupado na sapataria e artesanato, ... condenado: - FP 15) Completou no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira o 12º ano e ... -
Acórdão nº 2034/13.6JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2017
I - O tribunal tem a obrigação de expor as razões de facto e de direito que enformam a sua convicção e justificam a sua decisão, num ou noutro dos sentidos possíveis que qualquer situação histórica pode conter. Não pode o tribunal bastar-se com alusões pervagantes dos momentos probatórios em que se vazou a actividade probatória, nem em asserções apodícticas de juízos adquiridos em concepções...
... , assim como a conduta posterior em meio prisional até ser transferido para estabelecimento ... ça máxima do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, onde ainda permanece ... - Desde ... -
Rectificação n.º 664/2008, de 31 de Março de 2008
... para adjunto de director no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, nos termos dos n.os 2, 3 ... 3 - Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira a) Lic. Adelina Martins Franky Gomes Carvalho, ...
-
Acórdão nº 224/11.5JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2015
I) A declaração de nulidade insanável do 1º interrogatório do arguido detido, nos termos da alínea c) do art.º 119º do CPP, não afecta de invalidade todos os actos processuais subsequentes. II)É que nenhum destes actos, nem mesmo o relatório policial, ou a acusação deduzida, ou o julgamento efectuado dependem funcionalmente daquele 1º interrogatório, que poderia até não ter existido.
... 2004, o arguido dirigiu-se ao “Stand Ferreira Car”, sito em Pedome, Vila Verde, onde ... -penal: O arguido apresentou-se no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira a 30 de Novembro ... -
Acórdão nº 00007/16..6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Julho de 2016
1. Face ao disposto nos n.ºs 2 e 4 do artigo 143º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, os recursos das decisões proferidas em processos cautelares, têm uma regra própria, distinta da regra geral, o efeito devolutivo, o que se compreende, pois, por regra, a atribuição de efeito suspensivo tiraria sentido útil à decisão proferida em processo cautelar, por natureza célere. 2. No caso
... XVI. Após abandonar o estabelecimento prisional arranjou já um emprego como ... da Cruz, o Inspector-Adjunto João Ferreira tomou as declarações do aqui Requerente no ... SITAF) e ao Estabelecimento Prisional de Paços ... -
Anúncio 1470-AEP/2007, de 06 de Março de 2007
... contra o arguido Valentim Mandona Ferreira da Silva, filho de Valentim Ferreira da Silva e ... 13196905 actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, por se encontrar ...
-
Acórdão nº 823/08.2GBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2013
I – Em caso de uso de violência, tudo o que não seja execução eminente ou em curso, é futuro, em termos de anúncio da causação de um mal, sendo irrelevante que o agente refira, ou não, o prazo dentro do qual causará o mal e que esse prazo seja curto ou longo. II – Demonstrando-se que o agente desistiu validamente da tentativa de um crime de coação, ganha autonomia e relevo criminal
... foi recapturado dando entrada no Estabelecimento Prisional de Izeda, onde permaneceu até ... para o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, onde tem mantido um comportamento ... -
Anúncio n.º 5791/2008, de 23 de Setembro de 2008
... Manuel Gomes Antunes e de Conceio Maria Ferreira da Costa, natural de: Angola; nacional de ... do arguido em juzo, em qualquer estabelecimento prisional ou com a sua deteno, a fim de cumprir a ...
-
Anúncio n.º 5790/2008, de 23 de Setembro de 2008
... do arguido em juzo, em qualquer estabelecimento prisional ou com a sua deteno, a fim de cumprir a ... ao Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, aps concesso de sada precria prolongada de ...
-
Anúncio n.º 6211/2008, de 16 de Outubro de 2008
... do arguido em juzo, em qualquer Estabelecimento Prisional ou com a sua deteno, a fim de cumprir a ... ao Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, aps concesso de sada precria prolongada de 26 ...
-
Anúncio n.º 6430/2008, de 24 de Outubro de 2008
... do arguido em juzo, em qualquer estabelecimento prisional ou com a sua deteno, a fim de cumprir a ... ao Estabelecimento Prisional de Paos de Ferreira, aps concesso de sada precria prolongada de ...