Equivalência de diplomas
2947 resultados para Equivalência de diplomas
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Regulamento n.º 389/2023
... com o disposto na Constituição e nos diplomas legais pertinentes, entre os quais se destacam a ... Lei Geral ... taxas locais, com especial saliência para os princípios da equivalência jurídica e da proporcionali- ... dade, os quais não podem deixar de ser ...
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Acórdão nº 294/18.5BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 03-03-2022
I – O direito de audiência prévia dos interessados, comummente identificado na doutrina e jurisprudência como um postulado da democracia representativa e um corolário dos princípios do contraditório, da colaboração da Administração com os particulares e da participação dos particulares no procedimento administrativo (cfr. artigo 267º, nº 5, da CRP e artigos 11º e 12º do CPA), impõe, na sua...
... no Doutoramento em Arquitectura (regime antigo) têm equivalência ao Curso de Doutoramento (ano 1, curricular) do PDA, sendo-lhes ... , de 24 de Março ( que aprovou o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13º a 15º ... -
Decreto-Lei n.º 115/2017
... da prova quanto ao valor terapêutico acrescentado ou à sua equivalência terapêutica e à sua vantagem económica. Artigo 15.º Exclusão ou ... º Referências legais As referências feitas na legislação aos diplomas ...
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Edital n.º 1095/2019
... ções estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor nos termos da legislação aplicável. 5.3.1 ... o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior ...
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Edital n.º 1038/2019
... ções estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor nos termos da legislação aplicável. 5.3.1 ... o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior ...
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Despacho n.º 7948/2019
... ção ou atualização, atribuindo a U.Porto os respetivos graus e diplomas por intermédio da FCNAUP, isolada ou conjuntamente com outra ou outras ... 1.º, 2.º e 3.º Ciclo e o título de Agregado, bem como a equivalência de graus e habilitações académicas nacionais ou estrangeiras, nos ...
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Edital n.º 1103/2019
... ções estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. 5.3.1 ... o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior ...
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Portaria n.º 306/2021
... de 17 de setembro, que define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ... ofertas educativas e ... equivalência à frequência, bem como as componentes ... que as constituem, sendo-lhes ...
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Edital n.º 1085/2019
... ções estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor nos termos da legislação aplicável. 5.3.1 ... o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior ...
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Regulamento n.º 202/2019
... condições de ingresso Para efeitos do CEEI, podem requerer equivalência à qualificação académica específica exigida para ingresso num dos ... língua portuguesa realizado pelo estudante internacional; d) Os diplomas, certificados e outros documentos referidos nas alíneas anteriores, ...
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Edital n.º 1086/2019
... ções estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor nos termos da legislação aplicável.5.3.1 - ... o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior ...
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Regulamento n.º 71/2024
... 8.º da Lei n.º 53-E/2006, bem como os princípios da equivalência jurí- ... dica e da justa repartição dos encargos públicos, expressos ... que beneficiem de isenção prevista em outros diplomas ... 2 — O pagamento das taxas poderá ser reduzido até à isenção ...
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Regulamento n.º 818/2018
... condições de ingresso Para efeitos do CEEI, podem requerer equivalência à qualificação académica específica exigida para ingresso num curso ... língua portuguesa realizado pelo estudante internacional; d) Os diplomas, certificados e outros documentos referidos nas alíneas anteriores, ...
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Edital n.º 951/2019
... ções estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. 5.3.1 ... o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior ...
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Regulamento n.º 836/2020
... condições de ingresso Para efeitos do CEEI, podem requerer equivalência à qualificação académica específica exigida para ingresso num dos ... língua portuguesa realizado pelo estudante internacional; d) Os diplomas, certificados e outros documentos referidos nas alíneas anteriores, ...
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Edital n.º 1026/2019
... ções estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. 5.3.1 ... o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior ...
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Regulamento n.º 378/2008, de 11 de Julho de 2008
... as melhores práticas no cumprimento das exigências daqueles diplomas legais ... à determinaçáo do valor das taxas preside o princípio da ...
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Regulamento n.º 435/2008, de 07 de Agosto de 2008
... as melhores práticas no cumprimento das exigências daqueles diplomas legais ... à determinaçáo do valor das taxas preside o princípio da ...
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Deliberação n.º 584/2022
... 3 — Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável): ... 3.1 — Técnico ... 7.5 — Requerimento de equivalência ou de validação de provas documentais comprovativas da ... satisfação ...
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Despacho n.º 10781/2016
... conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ou o reconhecimento ao grau de licenciado. 5 - Aos candidatos que não ... CAPÍTULO VI Classificação final e diplomas Artigo 37.º Processo de atribuição da classificação final 1 - O grau ...
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Regulamento n.º 665/2020
... ções relativas à instrução dos processos de candidatura; c) Diplomas de técnico superior profissional e de especialização tecnológica que ... daqueles a que pretende candidatar-se ou certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido por uma entidade nacional ...
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Edital n.º 1182/2020
... ções estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. 6 - ... pela criação de novos cursos conducentes a grau académico ou diplomas" - 15 pontos por cada curso; c) Coordenador do grupo responsável pela cria\xC3" ...
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Portaria n.º 79/2018
... , e solicitando parecer técnico, os requerimentos para equivalência a estágios do internato médico; v) Garantir a aplicação das ... 2 - A ACSS, I. P., mantém um registo atualizado dos diplomas" que emite. CAPÍTULO X Regime de equiparação e equivalências de formaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... diplomas normativos já caducos, anacrónicos ou ultrapassados pelo evoluir dos ... -Lei n.º 424/79 , de 24 de outubro, que altera a tabela de equivalência a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 386/76 , de 22 de maio ...
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Aviso n.º 15229/2021
... ões obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável. 5 - ... c) Diplomas e outros títulos considerados relevantes para a área do concurso - 10 ...